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6265 atos encontrados
Nº 159
Lei Municipal
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Data: 11/11/1970
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1971
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/FB50F2E8C6E63C936CC3027D1FCC85F8.pdf
Nº 157
Lei Municipal
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Data: 28/10/1970
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/BEDF5022879F16AFB9D6007BFC323C8F.pdf
Nº 156
Lei Municipal
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Data: 28/10/1970
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/BC062AADE7E309FFFC755B210043089F.pdf
Nº 155
Lei Municipal
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Data: 14/10/1970
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6FCE2D79BB89D1B9104A461C62352279.pdf
Nº 154
Lei Municipal
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Data: 14/10/1970
Situação: Em vigor
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ALUGAR OS SERVIÇOS DA MAQUINA MOTONIVELADORA DESTE MUNICÍPIO À PARTICULARES
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/55B70DF16D45893045C50EBA10C2FB2B.pdf
Nº 153
Lei Municipal
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Data: 26/08/1970
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3204A9DC035263D3FF7D5515A7FB20BD.pdf
Nº 152
Lei Municipal
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Data: 26/08/1970
Situação: Em vigor
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA REGULAMENTAÇÃO DE FUNDO DE GARANTIA
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/70F41E219D4D8A0279B261121F2F6277.pdf
Nº 151
Lei Municipal
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Data: 26/08/1970
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E02C85DD4D179B68C8A935DFFC285557.pdf
Nº 150
Lei Municipal
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Data: 26/08/1970
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D7BDFD928E88923918A74974E7915FA3.pdf
Nº 149
Lei Municipal
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Data: 26/08/1970
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F02840C94E3F3AB38A21A38E79D8E837.pdf
Nº 148
Lei Municipal
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Data: 26/08/1970
Situação: Em vigor
Suplementação de dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9AE870531CE08DF383326266AA803F0D.pdf
Nº 147
Lei Municipal
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Data: 26/08/1970
Situação: Em vigor
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AO ZELADOR DO MOTOR QUE ILUMINA A PRAÇA JANUÁRIO
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/505D6A9405BAE345DAC0A87BF5A4E7D7.pdf
Nº 146
Lei Municipal
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Data: 26/08/1970
Situação: Em vigor
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E OUTAS PARA O MOTOR QUE FORNECE ENERGIA ELÉTRICA PARA O GINÁSIO ESTADUAL.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/AF48E81BB2201287BE2468B523ED6A34.pdf
Nº 145
Lei Municipal
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Data: 26/08/1970
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4D749DE5F3E099B1ABEA71F8272FE43C.pdf
Nº 144
Lei Municipal
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Data: 26/08/1970
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/72E1601B316B5D29BBFA8224D74484F5.pdf
Nº 143
Lei Municipal
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Data: 26/08/1970
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/88F0DEE48C8F7C9017D6E59471194A87.pdf
Nº 29
Decreto
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Data: 30/07/1970
Situação: Em vigor
Suplementa verba
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/FC0613D9AB8920979B0903A1687FF103.pdf
Nº 28
Decreto
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Data: 26/07/1970
Situação: Em vigor
Denomina Logradouro público
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/53814E2791A1FC161F663A3BC8C5E804.pdf
Nº 27
Decreto
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Data: 21/07/1970
Situação: Em vigor
Suplementa verba
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/389C2ACBCE95BAE1C549E8D126438F71.pdf
Nº 142
Lei Municipal
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Data: 04/07/1970
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM OUTRAS CIDADES DO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DO CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4974C60CC54AEDFA6E83931D5C4367BF.pdf
Nº 141
Lei Municipal
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Data: 04/07/1970
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de convênio e dá outras providências
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/034779DA0095FB619CCC90855463DF66.pdf
Nº 140
Lei Municipal
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Data: 24/06/1970
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A5E249ABDD49ACD611FC803375F3504A.pdf
Nº 138
Lei Municipal
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Data: 24/06/1970
Situação: Em vigor
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR E OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA PREPARAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/BD28679A40F7044830F059D15DF0FD14.pdf
Nº 137
Lei Municipal
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Data: 24/06/1970
Situação: Em vigor
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.500,00( HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO DE GÁS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/01122494B8C471FDFA20E3EA5C60E26D.pdf
Nº 136
Lei Municipal
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Data: 24/06/1970
Situação: Em vigor
Cria o setor municipal da campanha nacional da alimentação escolar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/337458B2B9842CAA45354AC8C5C28C44.pdf
Nº 17
Portaria
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Data: 01/06/1970
Situação: Em vigor
Credencia professora para o curso de admissão
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B9BCB2D5D523FF2A1A6DBF5A8BB407F5.pdf
Nº 135
Lei Municipal
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Data: 27/05/1970
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE CR$500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS)
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/46EA3DB994AD17840602DB978673B3DA.pdf
Nº 134
Lei Municipal
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Data: 27/05/1970
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE MAQUINAS NA CONSTRUÇÃO DE ATERRO NAS ESTRADAS DO MUNICIPAL
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2F596E52CBEB6B522041B6B7CA37B67C.pdf
Nº 133
Lei Municipal
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Data: 27/05/1970
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3ABC7EC41CAD65DB1D58844658AD4251.pdf
Nº 132
Lei Municipal
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Data: 27/05/1970
Situação: Em vigor
Suplementa Dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/280EA84297E6C23D0F8D868966A9E2D7.pdf
Nº 131
Lei Municipal
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Data: 27/05/1970
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/52224B03D083F298A1490870251ACE73.pdf
Nº 130
Lei Municipal
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Data: 27/05/1970
Situação: Em vigor
Suplementa dotação Orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/02FA0ABE300F30B3DB9A80FB897B29D2.pdf
Nº 26
Decreto
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Data: 27/04/1970
Situação: Em vigor
Suplementa verba
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8903D054C0967B60AA8D1DD26FABD465.pdf
Nº 127
Lei Municipal
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Data: 15/04/1970
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS) QUE SE DESTINA À INSTALAÇ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/125C8C4B3964AC24320804375D77D9ED.pdf
Nº 126
Lei Municipal
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Data: 15/04/1970
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE CR$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS) AO INS...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/74DE27B7B271519511E72C8C7D8DCDCF.pdf
Nº 125
Lei Municipal
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Data: 15/04/1970
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE CR$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS NOV...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/12C97EF4B77D12B0A576481EAC10C1FC.pdf
Nº 124
Lei Municipal
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Data: 15/04/1970
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, A CELEBRAR COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/FC6D6DF537037BEB8DF3F2E9F197F75D.pdf
Nº 25
Decreto
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Data: 08/04/1970
Situação: Em vigor
Suplementa verba
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C8B052FE0388EACB98917E9B718D5C00.pdf
Nº 123
Lei Municipal
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Data: 12/03/1970
Situação: Em vigor
Atribuição de titulo de cidadão benemérito do município de Sebastianópolis do Sul
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4BEB13F54ADEC72250D65058CBA777FF.pdf
Nº 122
Lei Municipal
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Data: 12/03/1970
Situação: Em vigor
Atribuição de titulo de cidadão benemérito do município de Sebastianópolis do Sul
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/72573BFB0C1EF2D2610112E73D5412DC.pdf
Nº 121
Lei Municipal
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Data: 12/03/1970
Situação: Em vigor
Atribuição de titulo de cidadão benemérito do município de Sebastianópolis do Sul
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1424E47E46C25E87CDE7DACB348B4688.pdf
Nº 160
Lei Municipal
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Data: 01/01/1970
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0F22EBEDC91FC7FB91CC395C1AB3CF15.pdf
Nº 158
Lei Municipal
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Data: 01/01/1970
Situação: Em vigor
QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO JUNTO AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A ? CESP, PARA EXE...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A3C8A15C38706A520F0DFBDB169E6688.pdf
Nº 139
Lei Municipal
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Data: 01/01/1970
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E71EFA42801F72F7D2651E31032FAC7D.pdf
Nº 129
Lei Municipal
Data: 01/01/1970
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA PAGAMENTO DOS GASTOS COM...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F1563BC08DE242E9FDEEA5129F6026DF.pdf
Nº 128
Lei Municipal
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Data: 01/01/1970
Situação: Em vigor
Suplementação da verba de Representação do prefeito municipal
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8680A84EFA60A3F3E06E9580700ED66A.pdf
Nº 24
Decreto
Baixar
Data: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Suplementa verba
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4624364C7F096E060997790B07DC1C3B.pdf
Nº 16
Portaria
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Data: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Designa conferente de Caixa
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F5FDA426D7FE5BDB0E221B7F406692D1.pdf
Nº 15
Portaria
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Data: 05/12/1969
Situação: Em vigor
Constitui comissão para julgar as concorrências publicas
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EEBAA5942116E591812C1AC3E937F4EB.pdf
Nº 120
Lei Municipal
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Data: 01/12/1969
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/60C97DD641237D6F40DD32D28EF9114A.pdf
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