O prefeito de Sebastianópolis do Sul, Waldomiro Meneguini (Nenzinho), assinou decreto demitindo 34 servidores públicos concursados e gerou polêmica no município. Nenzinho fez
questão de esclarecer o assunto e diz que a medida visa atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.
?Fui saber com o promotor de justiça, pois estava entrando na Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a folha representa hoje 70% do orçamento do município, ele me orientou fazer uma seleção no quadro de
funcionários do concurso. Foi feita essa seleção pelo concurso, o último e o penúltimo, não teve escolha a dedo?, afirma o prefeito. A norma impede que a administração comprometa mais de 54% do orçamento
com salários de servidores.
Antes, porém, o prefeito já havia atendido outra exigência que era demitir pelo menos 30% dos comissionados, na ocasião demitiu 40%. ?Demiti 20 funcionários comissionados no fim de abril?, lembra
Nenzinho.
O decreto nº 15/2015 de 07 de maio de 2015, ?dispõe sobre a aplicação das medidas visando a recondução das despesas com pessoal aos limites previstos na Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 e dá
outras providências?. De acordo com o documento, serão demitidos: dois almoxarifes, duas assistentes sociais, três atendentes de saúde, três auxiliares de contabilidade, cinco auxiliares de enfermagem,
dois dentistas, quatro digitadores, seis escriturários, uma fiscal da frota, duas monitoras de corte e costura e quatro serviços gerais.
O documento foi rejeitado na Câmara. ?A gente manda para a Câmara para ficarmos amparados na lei, mas não impede as demissões. Na situação que está a prefeitura, não pode ficar, no entanto ainda não tem
ninguém demitido. Receberam (os servidores) a notificação na segunda-feira, 08, e agora tem prazo de 10 dias para apresentarem a defesa. Temos uma comissão de ética que irá analisar para depois fazer as
dispensas?, explica o prefeito.
O chefe do Executivo ainda acredita que se o projeto de lei nº 15/2015, que tiraria o abono de R$ 50,00 dos servidores, tivesse sido aprovado na Câmara, evitaria algumas dispensas. ?Evitaria a demissão
de 5 funcionários?, diz.
Nenzinho não teme qualquer denúncia ao Ministério Público (MP). ?Fui orientado pelo MP e estou fazendo tudo dentro da lei, estou consciente que fiz correto?, disse.
O prefeito ainda espera a análise da comissão para fazer mais cortes. ?Vamos ver quanto vai baixar na folha de pagamento para depois tomar outras decisões, que pode ser demitir mais ou reduzir carga
horária e salários?, conclui.
Vandalismo e protestos
Na madrugada de terça-feira, 09, alguém jogou café no sistema de ponto do Posto de Saúde. O prefeito repudia tal comportamento e diz que será investigado. ?Vejo como falta de educação e respeito como que
é público, isso está destruindo o que o povo tem. A pessoa que faz isso é muito sem educação e não para por aí. Será investigado e se pegar quem foi, vai responder processo e talvez até cadeia, pois isso
não pode acontecer, é dano ao patrimônio público?, avisa.
Já em relação a possíveis protestos na Câmara, o prefeito diz que a Polícia Militar está avisada ficará alerta, para evitar mais vandalismos.
Na Câmara
O Executivo enviou quatro projetos e um decreto para a Câmara Municipal referentes a extinção de cargos, corte de abono, crédito para indenizações e demissão de servidores. Todos eles rejeitados por
unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2015: ?Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão que integram o quadro de pessoal da prefeitura inseridos através do artigo 1º da Lei Complementar 01/2013 e dá
outras providências?. Trata-se da extinção de 14 cargos em comissão.
Projeto de Lei Complementar nº 05/2015: ?Altera a composição dos quadros de pessoal da prefeitura e dá outras providências?. Trata-se da extinção de cargos para posterior exoneração.
Projeto de Lei nº 15/2015: ?Dispõe sobre revogação do artigo 1º da Lei Municipal 1.210/2007 e dá outras providências?. Trata-se do corte do abono no valor de R$ 50,00 dos servidores.
Projeto de Lei nº 17/2015: ?Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências?. Trata-se de verba
necessária para pagamento de indenizações por demissões no valor de aproximadamente R$ 10 mil.
E, por último, o Decreto nº 15/2015, sobre a demissão de 34 servidores concursados.
?Os vereadores sempre se posicionaram contra as demissões. Conforme entendimento da Assessoria Jurídica do Executivo, não necessita aprovação da Câmara?, afirma o presidente em exercício, vereador Tiago
Rodrigo Fulioto.
