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Bem-vindo à página do FUNDEB

Aqui você pode acompanhar, de forma simples e transparente, os documentos relacionados ao Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) do município.

Nosso objetivo é garantir o acesso à informação pública, permitindo que cidadãos, conselheiros e demais interessados acompanhem as ações, reuniões e decisões do conselho.

Nesta página, você encontrará:

• Ofícios de Indicação: documentos que formalizam a indicação dos membros do conselho;
• Atas de Indicação: documentos relacionados à formalização das indicações;
• Atas do Conselho: registros das reuniões realizadas;
• Convocações: comunicados oficiais para reuniões do conselho;
• Prestação de Contas: relatórios e documentos financeiros vinculados ao FUNDEB;
• Legislação: leis, decretos e normas que regulamentam o funcionamento do FUNDEB.

Recomendamos que acompanhe regularmente esta página para se manter informado sobre as atividades do conselho.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o setor responsável.

Ofícios de IndicaçãoAtas de IndicaçãoAtas do ConselhoConvocaçõesPrestação de ContasLegislação (FUNDEB)