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Carta de Serviços
Atualizado em: 28/03/2024 às 19h05
Educação
Educação Especial - Parceria com o Terceiro Setor
Educação Especial - Parceria com o terceiro setor 

Entidades: APAE e AFUPACE Recanto Tia Marlene do Município de Votuporanga  
 
Serviços destinados aos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação do Município que são matriculados nas Entidades Assistenciais de Votuporanga com convênio com o Município. 
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

Telefone e Presencial
Documentação
De acordo com o regimento e normas das entidades assistenciais. 
 
Custos
Nenhum.
Etapas do Serviço
Apresentação dos documentos necessários, efetivação da matrícula, transporte escolar e frequência do aluno. 
Requisitos
O aluno deve possuir laudo médico com encaminhamento para as entidades assistenciais. 
Justificativa
Trata-se de uma política pública fundamental para o desenvolvimento da educação e da cidadania das crianças do Município, além de respeitar a diversidade. 
Prazo para Atendimento
Atender todas as crianças do Município que necessitem de escolas de educação especial. 
Prioridades de Atendimento
Atendimento de todos os munícipes com necessidades educacionais especiais de acordo com laudos médicos. 
Forma de Acompanhamento
O acompanhamento dá-se por supervisão do Município, através da Secretaria Municipal da Educação no desenvolvimento e frequência do aluno matriculado nessas entidades assistenciais. 
Observações
Período da manhã e tarde, de acordo com organização das entidades assistenciais. 
 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal da Educação
Secretaria Municipal da Educação
Magali de Fatima Penariol Raia
ATENDIMENTO:
08 ÀS 17H00
TELEFONE:
(17) 3837-1257
ENDEREÇO:
Rua Albino Salvioni, Nº 287 - Centro
Seta
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