Meio Ambiente

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/11/2024 às 15h02

Meio Ambiente

1- Compete a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

Cuidar e fiscalizar os serviços de varriação de ruas, coleta de lixo, deposição e operação de aterros sanitários e demais serviços que envolvam o meio ambiente;

Operar, apoiar e coordenar o cumprimento das diretivas do Programa Município Verde Azul;

Realizar estudos e atuar na área de meio ambiente;

Apoiar as atividades operacionais do Departamento de Água e Esgoto.

2-        Demandas diretas ao munícipe
            I – Abertura de empresas
            Para alvarás de empresas com atividades potencialmente poluidoras e ou que necessite de alguma licença ambiental há a necessidade de comparecimento presencial na prefeitura.
,
            II – Supressão de árvores e podas
            Para supressão de árvores e podas são necessários protocolo e pagamento dos serviços. O comparecimento na prefeitura é necessário.

            III – Terraplanagem e curvas de nível
            Para trabalhar o solo na terraplanagem, curvas de nível e etc., são necessários protocolo e pagamento dos serviços. O comparecimento na prefeitura é necessário.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

Telefone e Presencial

Documentação

Há a necessidade de RG, CPF e CNPJ no caso de empresas.

Custos

I- para os usuários ( 1 UFM= 3,74 reais )

Protocolo: R$ 16,90 reais;
Serviço para supressão de árvores: 16,90 reais;
Serviço para poda de árvores: 16,90 reais;
Serviço para hora de trator / trator traçado : R$ 46,00 / R$ 65,00 reais;
Serviço para hora de máquina pesada: R$ 90,00 reais;
Serviço paro hora de caminhão basculante: R$ 60,00 reais;
Quilometro Rodado: R$ 2,50 reais.

II- para a prefeitura

Despesa anual per capta: R$ 170,81 reais.
Não incluso licenciamentos ambientais, planos e projetos.

Etapas do Serviço

Feito o protocolo, um técnico da prefeitura irá ao local fazer um diagnóstico e determinar as necessidades.
Para novas empresas, se necessário, documentos complementares serão solicitados como, por exemplo, projetos e laudos técnicos.
Processos burocráticos tramitarão internamente dentro da prefeitura onde, um plano de trabalho será elaborado entre os Departamentos envolvidos, naquele serviço em questão. O serviço será realizado diretamente pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos através dos colaboradores da prefeitura.

Requisitos

Atender os requisitos impostos pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, orientado pelos Decretos N º 1512 de 02 de fevereiro de 2017 e nº 1668 de 19 de dezembro de 2018.

Justificativa

Garantir que a intervenção seja feita de maneira adequada de forma que a fauna e a flora local sejam preservadas.

Prazo para Atendimento

No máximo dez dias úteis. Normalmente as solicitações são atendidas de imediato.

Prioridades de Atendimento

Será priorizado o atendimento ao qual se tenha maior risco para o meio ambiente.

Forma de Acompanhamento

É feito por técnicos dos Departamentos envolvidos nas ações.

Observações

ATENDIMENTO:

Das 7:00 as 11:00 horas e das 13:00 as 17:00 horas e ou 24 horas por meio do disk denuncia