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Carta de Serviços
Atualizado em: 15/07/2024 às 06h16
Meio Ambiente
Meio Ambiente
1-        Compete a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:
  • Cuidar e fiscalizar os serviços de varriação de ruas, coleta de lixo, deposição e operação de aterros sanitários e demais serviços que envolvam o meio ambiente;

    Operar, apoiar e coordenar o cumprimento das diretivas do Programa Município Verde Azul;

    Realizar estudos e atuar na área de meio ambiente;

    Apoiar as atividades operacionais do Departamento de Água e Esgoto.
 


2-        Demandas diretas ao munícipe
            I – Abertura de empresas
            Para alvarás de empresas com atividades potencialmente poluidoras e ou que necessite de alguma licença ambiental há a necessidade de comparecimento presencial na prefeitura.
,
            II – Supressão de árvores e podas
            Para supressão de árvores e podas são necessários protocolo e pagamento dos serviços. O comparecimento na prefeitura é necessário.
 
            III – Terraplanagem e curvas de nível
            Para trabalhar o solo na terraplanagem, curvas de nível e etc., são necessários protocolo e pagamento dos serviços. O comparecimento na prefeitura é necessário.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

 Telefone e Presencial
Documentação
Há a necessidade de RG, CPF e CNPJ no caso de empresas.
Custos
I- para os usuários ( 1 UFM= 3,74 reais )

Protocolo: R$ 16,90 reais;
Serviço para supressão de árvores: 16,90 reais;
Serviço para poda de árvores: 16,90 reais;
Serviço para hora de trator / trator traçado : R$ 46,00 / R$ 65,00 reais;
Serviço para hora de máquina pesada: R$ 90,00 reais;
Serviço paro hora de caminhão basculante: R$ 60,00 reais;
Quilometro Rodado: R$ 2,50 reais.
 
 
II- para a prefeitura

Despesa anual per capta: R$ 170,81 reais.
Não incluso licenciamentos ambientais, planos e projetos.
Etapas do Serviço
Feito o protocolo, um técnico da prefeitura irá ao local fazer um diagnóstico e determinar as necessidades.
Para novas empresas, se necessário, documentos complementares serão solicitados como, por exemplo, projetos e laudos técnicos.
Processos burocráticos tramitarão internamente dentro da prefeitura onde, um plano de trabalho será elaborado entre os Departamentos envolvidos, naquele serviço em questão. O serviço será realizado diretamente pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos através dos colaboradores da prefeitura.
Requisitos
Atender os requisitos impostos pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, orientado pelos Decretos N º 1512 de 02 de fevereiro de 2017 e nº 1668 de 19 de dezembro de 2018.
Justificativa
Garantir que a intervenção seja feita de maneira adequada de forma que a fauna e a flora local sejam preservadas.
Prazo para Atendimento
No máximo dez dias úteis. Normalmente as solicitações são atendidas de imediato.
Prioridades de Atendimento
Será priorizado o atendimento ao qual se tenha maior risco para o meio ambiente.
Forma de Acompanhamento
É feito por técnicos dos Departamentos envolvidos nas ações.
Observações
ATENDIMENTO:
 
Das 7:00 as 11:00 horas e das 13:00 as 17:00 horas e ou 24 horas por meio do disk denuncia
 
Seta
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