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Carta de Serviços
Atualizado em: 28/02/2024 às 01h15
Transporte
Serviço de Transporte Escolar
Transportar alunos da educação infantil e ensino fundamental da Rede Estadual e Municipal da Zona Rural, alunos que residem em locais de difícil acesso e alunos da Educação Especial. 
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

Telefone e Presencial
Documentação
Carteira de Estudante aos atendidos; Carteira de habilitação para direção de veículos categoria D ou E aos motoristas; Curso de Direção Veicular do Transporte Escolar aos motoristas.  
Custos
Nenhum.
Etapas do Serviço
Matrícula nas escolas públicas, organização das linhas escolares, cadastro na secretaria escolar digital e emissão da carteira de estudante para uso no transporte escolar. 
Requisitos
 Estar matriculado na rede pública de ensino do Município. 
Justificativa
 Proporcionar a estes alunos condições básicas para o estudo, oportunidade de aprendizagens e conhecimentos e igualdade de ensino. 
Prazo para Atendimento
 tender todos os alunos da zona rural que necessitam de transporte escolar. 
Prioridades de Atendimento
Alunos da zona rural com jurisdição do Município de Sebastianópolis do sul, oferecendo transporte seguro e gratuito aos alunos que necessitam. 
Forma de Acompanhamento
Disponibilizar a frota da Secretaria Municipal da Educação para o transporte escolar e se responsabilizar pela manutenção e assistência técnica da mesma; Capacitar motoristas e monitores de transporte escolar de acordo com legislação vigente. Há acompanhamento dos serviços através do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica (FUNDEB). 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Transportes
Secretaria de Transportes
Ocimar Martins
ATENDIMENTO:
07 às 17h
TELEFONE:
17 38371210
ENDEREÇO:
Rua São Sebastião 389
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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