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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 1721, 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.) 13/04/2022 4363
LEI MUNICIPAL Nº 1732, 18 DE MAIO DE 2022 Autoriza desapropriação por utilidade pública do imóvel objeto da matrícula n.º 20.477 do CRI de Monte Aprazível e dá outras providências. 18/05/2022 3984
LEI MUNICIPAL Nº 1729, 18 DE MAIO DE 2022 (“Autoriza a desapropriação de parte da Matrícula n.º 33.140 do CRI de Monte Aprazível/SP, para fins de implantação de sistema de abastecimento de água do município e dá outras providências”.) 18/05/2022 3856
LEI MUNICIPAL Nº 1730, 18 DE MAIO DE 2022 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências” 18/05/2022 3817
LEI MUNICIPAL Nº 1723, 27 DE ABRIL DE 2022 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências” 27/04/2022 3720
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 18602024, 14 DE NOVEMBRO DE 2024 LEI MUNICIPAL Nº 1.860/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL – SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2024” 14/11/2024 6
LEI MUNICIPAL Nº 18592024, 14 DE NOVEMBRO DE 2024 LEI MUNICIPAL Nº 1.859/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências” 14/11/2024 6
LEI MUNICIPAL Nº 18582024, 14 DE NOVEMBRO DE 2024 LEI MUNICIPAL Nº 1.858/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências” 14/11/2024 6
DECRETO Nº 282024, 07 DE NOVEMBRO DE 2024 DECRETO CENSO PREVIDENCIARIO 2024 07/11/2024 8
DECRETO Nº 302024, 30 DE SETEMBRO DE 2024 DECRETO MUNICIPAL Nº incendidos declaração de emergencia n 30 2024 30/09/2024 10
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