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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 1721, 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.) 13/04/2022 4578
LEI MUNICIPAL Nº 1732, 18 DE MAIO DE 2022 Autoriza desapropriação por utilidade pública do imóvel objeto da matrícula n.º 20.477 do CRI de Monte Aprazível e dá outras providências. 18/05/2022 4193
LEI MUNICIPAL Nº 1729, 18 DE MAIO DE 2022 (“Autoriza a desapropriação de parte da Matrícula n.º 33.140 do CRI de Monte Aprazível/SP, para fins de implantação de sistema de abastecimento de água do município e dá outras providências”.) 18/05/2022 4063
LEI MUNICIPAL Nº 1730, 18 DE MAIO DE 2022 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências” 18/05/2022 4024
LEI MUNICIPAL Nº 1723, 27 DE ABRIL DE 2022 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências” 27/04/2022 3922
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 292025, 10 DE SETEMBRO DE 2025 Decreto Municipal n° 029/2025 de 10 de Setembro 10/09/2025 0
LEI MUNICIPAL Nº 19152025, 27 DE AGOSTO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 1.915/25 DE 27/08/2025 “DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NO INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1528/24 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014”. 27/08/2025 5
LEI MUNICIPAL Nº 19142025, 27 DE AGOSTO DE 2025 LEI MUNICIPAL nº 1.914/25 De 27/08/2025 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de SEBASTIANÓPOLIS DO SUL com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de que trata a emenda Constitucional nº 113, de 2021 27/08/2025 3
LEI MUNICIPAL Nº 19132025, 22 DE AGOSTO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 1.913/25, de 22 de Agosto de 2025. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CINORP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2025 4
DECRETO Nº 27, 22 DE AGOSTO DE 2025 DECRETO N.° 27, de 22 de agosto de 2.025. "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público n.° 01/2022, da Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul, e dá outras providências." 22/08/2025 4
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