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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 1721, 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.) 13/04/2022 4564
LEI MUNICIPAL Nº 1732, 18 DE MAIO DE 2022 Autoriza desapropriação por utilidade pública do imóvel objeto da matrícula n.º 20.477 do CRI de Monte Aprazível e dá outras providências. 18/05/2022 4178
LEI MUNICIPAL Nº 1729, 18 DE MAIO DE 2022 (“Autoriza a desapropriação de parte da Matrícula n.º 33.140 do CRI de Monte Aprazível/SP, para fins de implantação de sistema de abastecimento de água do município e dá outras providências”.) 18/05/2022 4049
LEI MUNICIPAL Nº 1730, 18 DE MAIO DE 2022 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências” 18/05/2022 4009
LEI MUNICIPAL Nº 1723, 27 DE ABRIL DE 2022 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências” 27/04/2022 3909
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 1092025, 11 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a construção e nomeação da Comissão de Seleção das propostas do Edital de Chamamento Público n° 001/2025 11/06/2025 3
LEI MUNICIPAL Nº 18992025, 10 DE JUNHO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 1899/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências” 10/06/2025 3
LEI MUNICIPAL Nº 18942025, 10 DE JUNHO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 1894/2025 DE 14 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências” 10/06/2025 1
DECRETO Nº 162025, 05 DE JUNHO DE 2025 ALTERA O DECRETO Nº 037/2023 QUE DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL, E DA OUTAS PROVIDENCIAS. 05/06/2025 1
LEI MUNICIPAL Nº 18952025, 02 DE JUNHO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 1.895/2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências” 02/06/2025 1
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