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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 1721, 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.) 13/04/2022 4590
LEI MUNICIPAL Nº 1732, 18 DE MAIO DE 2022 Autoriza desapropriação por utilidade pública do imóvel objeto da matrícula n.º 20.477 do CRI de Monte Aprazível e dá outras providências. 18/05/2022 4213
LEI MUNICIPAL Nº 1729, 18 DE MAIO DE 2022 (“Autoriza a desapropriação de parte da Matrícula n.º 33.140 do CRI de Monte Aprazível/SP, para fins de implantação de sistema de abastecimento de água do município e dá outras providências”.) 18/05/2022 4091
LEI MUNICIPAL Nº 1730, 18 DE MAIO DE 2022 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências” 18/05/2022 4041
LEI MUNICIPAL Nº 1723, 27 DE ABRIL DE 2022 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências” 27/04/2022 3938
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 19452026, 18 DE MARÇO DE 2026 Lei Municipal 1945 RPPS 18 der março de 2026 Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS com contribuição suplementares devidas pelo município de Sebastianópolis do Sul, na forma de aportes, e dá outras providencias. 18/03/2026 0
PORTARIA Nº 132026, 13 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Agente de Contratação e Pregoeira Oficial, bem como da equipe de apoio, nos processos licitatórios e de contratações diretas do Município, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.” 13/03/2026 0
LEI MUNICIPAL Nº 19402026, 13 DE MARÇO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 1.940/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 13/03/2026 6
LEI MUNICIPAL Nº 19442026, 11 DE MARÇO DE 2026 LEI MUNCIPAL Nº 1.944/2026 DE 11 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências” 11/03/2026 3
LEI MUNICIPAL Nº 19432026, 11 DE MARÇO DE 2026 LEI MUNICIPAL N.º 1943/26 De 11/março/2026 Dispões sobre alienação de bem móvel e dá outras providências. 11/03/2026 4
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