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Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul - SP
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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 1721, 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.) 13/04/2022 1492
LEI MUNICIPAL Nº 1729, 18 DE MAIO DE 2022 (“Autoriza a desapropriação de parte da Matrícula n.º 33.140 do CRI de Monte Aprazível/SP, para fins de implantação de sistema de abastecimento de água do município e dá outras providências”.) 18/05/2022 1480
LEI MUNICIPAL Nº 1732, 18 DE MAIO DE 2022 Autoriza desapropriação por utilidade pública do imóvel objeto da matrícula n.º 20.477 do CRI de Monte Aprazível e dá outras providências. 18/05/2022 1480
LEI MUNICIPAL Nº 1730, 18 DE MAIO DE 2022 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências” 18/05/2022 1460
LEI MUNICIPAL Nº 1723, 27 DE ABRIL DE 2022 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências” 27/04/2022 1432
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 1743, 10 DE AGOSTO DE 2022 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências” 10/08/2022 234
DECRETO Nº 19, 02 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre alteração do Decreto 43/2021 de 30 de dezembro de 2021, relativo à remuneração dos serviços públicos para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 02/08/2022 247
DECRETO Nº 18, 01 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DE TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS AINDA EM OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO - APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO E GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/08/2022 352
LEI MUNICIPAL Nº 1739, 20 DE JULHO DE 2022 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências” 20/07/2022 611
LEI MUNICIPAL Nº 1740, 20 DE JULHO DE 2022 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências” 20/07/2022 600
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