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Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul - SP
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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 1721, 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.) 13/04/2022 3970
LEI MUNICIPAL Nº 1732, 18 DE MAIO DE 2022 Autoriza desapropriação por utilidade pública do imóvel objeto da matrícula n.º 20.477 do CRI de Monte Aprazível e dá outras providências. 18/05/2022 3750
LEI MUNICIPAL Nº 1729, 18 DE MAIO DE 2022 (“Autoriza a desapropriação de parte da Matrícula n.º 33.140 do CRI de Monte Aprazível/SP, para fins de implantação de sistema de abastecimento de água do município e dá outras providências”.) 18/05/2022 3668
LEI MUNICIPAL Nº 1730, 18 DE MAIO DE 2022 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências” 18/05/2022 3631
LEI MUNICIPAL Nº 1723, 27 DE ABRIL DE 2022 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências” 27/04/2022 3564
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 4, 23 DE JANEIRO DE 2023 "Dispõe sobre pedido de afastamento de servidor e dá outras providências". 23/01/2023 17
DECRETO Nº 2, 06 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a composição dos conselhos deliberativos do fundo municipal de previdência social de Sebastianópolis do Sul, seu respectivo gestor de investimentos, e dá outras providências. 06/01/2023 16
PORTARIA Nº 1, 03 DE JANEIRO DE 2023 “Dispõe sobre a constituição e nomeação da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento para Concurso Público e Processo Seletivo” 03/01/2023 56
PORTARIA Nº 2, 03 DE JANEIRO DE 2023 "Dispõe sobre alteração da composição dos membros da vigilância sanitária". 03/01/2023 18
PORTARIA Nº 3, 03 DE JANEIRO DE 2023 "Dispõe sobre designação de servidores e das outras providências" 03/01/2023 17
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