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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 1721, 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.) 13/04/2022 4369
LEI MUNICIPAL Nº 1732, 18 DE MAIO DE 2022 Autoriza desapropriação por utilidade pública do imóvel objeto da matrícula n.º 20.477 do CRI de Monte Aprazível e dá outras providências. 18/05/2022 3987
LEI MUNICIPAL Nº 1729, 18 DE MAIO DE 2022 (“Autoriza a desapropriação de parte da Matrícula n.º 33.140 do CRI de Monte Aprazível/SP, para fins de implantação de sistema de abastecimento de água do município e dá outras providências”.) 18/05/2022 3860
LEI MUNICIPAL Nº 1730, 18 DE MAIO DE 2022 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências” 18/05/2022 3819
LEI MUNICIPAL Nº 1723, 27 DE ABRIL DE 2022 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências” 27/04/2022 3724
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 18902025, 28 DE ABRIL DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 1890 /2025 Dispõe sobre o limite de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 28/04/2025 0
LEI COMPLEMENTAR Nº 62025, 28 DE ABRIL DE 2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 06/25 de 28 de Março de 2025 “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 28/04/2025 13
LEI COMPLEMENTAR Nº 102025, 24 DE ABRIL DE 2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 10/25 , DE 24 DE ABRIL DE 2025. (Altera a Lei Complementar nº 07/2.022 e Lei Complementar nº 06/2.025 e dá outras providências). 24/04/2025 0
LEI COMPLEMENTAR Nº 92025, 24 DE ABRIL DE 2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 09/25, DE 24 DE ABRIL DE 2025. (“Altera Lei Municipal n.º 1.514/14 que dispõe de bolsa auxílio moradia e alimentação do Programa Mais Médico e dá outras providências”). 24/04/2025 0
LEI MUNICIPAL Nº 18892025, 24 DE ABRIL DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 1889/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências” 24/04/2025 0
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