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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 1721, 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.) 13/04/2022 4588
LEI MUNICIPAL Nº 1732, 18 DE MAIO DE 2022 Autoriza desapropriação por utilidade pública do imóvel objeto da matrícula n.º 20.477 do CRI de Monte Aprazível e dá outras providências. 18/05/2022 4205
LEI MUNICIPAL Nº 1729, 18 DE MAIO DE 2022 (“Autoriza a desapropriação de parte da Matrícula n.º 33.140 do CRI de Monte Aprazível/SP, para fins de implantação de sistema de abastecimento de água do município e dá outras providências”.) 18/05/2022 4080
LEI MUNICIPAL Nº 1730, 18 DE MAIO DE 2022 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências” 18/05/2022 4031
LEI MUNICIPAL Nº 1723, 27 DE ABRIL DE 2022 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências” 27/04/2022 3930
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 352025, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 DECRETO N° 35/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. 12/11/2025 12
LEI MUNICIPAL Nº 19342025, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 1934/2025 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 12/11/2025 16
LEI MUNICIPAL Nº 19302025, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº1930, de12 de novembro de 2025 12/11/2025 16
LEI MUNICIPAL Nº 19312025, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 1931/25 DE 12 DE NOVEMBRO /2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências” 12/11/2025 15
LEI MUNICIPAL Nº 19322025, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 1932/2025 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências 12/11/2025 16
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