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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 1721, 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.) 13/04/2022 4588
LEI MUNICIPAL Nº 1732, 18 DE MAIO DE 2022 Autoriza desapropriação por utilidade pública do imóvel objeto da matrícula n.º 20.477 do CRI de Monte Aprazível e dá outras providências. 18/05/2022 4207
LEI MUNICIPAL Nº 1729, 18 DE MAIO DE 2022 (“Autoriza a desapropriação de parte da Matrícula n.º 33.140 do CRI de Monte Aprazível/SP, para fins de implantação de sistema de abastecimento de água do município e dá outras providências”.) 18/05/2022 4082
LEI MUNICIPAL Nº 1730, 18 DE MAIO DE 2022 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências” 18/05/2022 4033
LEI MUNICIPAL Nº 1723, 27 DE ABRIL DE 2022 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências” 27/04/2022 3931
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 19402026, 13 DE MARÇO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 1.940/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 13/03/2026 0
LEI MUNICIPAL Nº 19412026, 02 DE MARÇO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 1.941/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 02/03/2026 0
LEI MUNICIPAL Nº 19392026, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 1.939/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências” 13/02/2026 0
LEI MUNICIPAL Nº 19382026, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 1.938/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 13/02/2026 0
DECRETO Nº 22026, 14 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO Nº 02/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. Regulamenta a exceção ao desconto do auxílio-alimentação nos casos de afastamento por doenças infectocontagiosas, no âmbito do Município de Sebastianópolis do Sul, e dá outras providências. 14/01/2026 9
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