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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 1721, 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.) 13/04/2022 4780
LEI MUNICIPAL Nº 1732, 18 DE MAIO DE 2022 Autoriza desapropriação por utilidade pública do imóvel objeto da matrícula n.º 20.477 do CRI de Monte Aprazível e dá outras providências. 18/05/2022 4443
LEI MUNICIPAL Nº 1729, 18 DE MAIO DE 2022 (“Autoriza a desapropriação de parte da Matrícula n.º 33.140 do CRI de Monte Aprazível/SP, para fins de implantação de sistema de abastecimento de água do município e dá outras providências”.) 18/05/2022 4308
LEI MUNICIPAL Nº 1730, 18 DE MAIO DE 2022 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências” 18/05/2022 4297
LEI MUNICIPAL Nº 1723, 27 DE ABRIL DE 2022 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências” 27/04/2022 4152
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 202026, 07 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 09 e 10 de julho de 2026. 07/07/2026 504
DECRETO Nº 192026, 29 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a manutenção das condições de credenciamento para prestação de serviços laboratoriais e estabelece providências em caso de inadimplemento contratual. 29/06/2026 158
DECRETO Nº 182026, 26 DE JUNHO DE 2026 DISPOE SOBRE SUSPENSÃO PARCIAL E EXPEDIENTE. 26/06/2026 138
DECRETO Nº 172026, 24 DE JUNHO DE 2026 CONVOCA 1ª PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL 24/06/2026 162
DECRETO Nº 162026, 07 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre luto oficial no município de Sebastianópolis do Sul-SP 07/06/2026 142
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