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Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul - SP
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 40, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, SP, EM FACE DE DETERMINAÇÃO DE RESTRIÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO NO COMBATE AO COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 23/12/2020 796
LEI MUNICIPAL Nº 1641, 20 DE OUTUBRO DE 2020 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências” 20/10/2020 709
DECRETO Nº 30, 13 DE OUTUBRO DE 2020 "Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID- 19 na Escola Estadual e dá providências correlatas". 13/10/2020 707
LEI MUNICIPAL Nº 1643, 12 DE NOVEMBRO DE 2020 “Da nova redação ao artigo 1º e revoga o artigo 8º da Lei Municipal 1.258/08 de 12 de março de 2008”. 12/11/2020 693
LEI MUNICIPAL Nº 1645, 12 DE NOVEMBRO DE 2020 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL – SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2021” 12/11/2020 692
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 1691, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências” 24/11/2021 0
LEI MUNICIPAL Nº 1692, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências” 24/11/2021 0
LEI MUNICIPAL Nº 1693, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências” 24/11/2021 0
LEI MUNICIPAL Nº 1694, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências” 24/11/2021 0
LEI MUNICIPAL Nº 1695, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 "Estabelece prioridade especial para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e acompanhante nos locais que Menciona." 24/11/2021 0
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