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43 atos encontrados
Nº 522
Lei Municipal
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Data: 04/12/1984
Situação: Em vigor
AUTORIZA E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO A INS...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C0BD8B5A5C55E26764F0E4E83C38F26D.pdf
Nº 520
Lei Municipal
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Data: 28/11/1984
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4E8BF94274E13439EEB9F383152AE372.pdf
Nº 521
Lei Municipal
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Data: 28/11/1984
Situação: Em vigor
Dispõe sobre vencimentos dos servidores públicos municipal
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E88E323A907346838BFDE5E4D607A154.pdf
Nº 519
Lei Municipal
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Data: 14/11/1984
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 19...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/10BE647D2A1046E0AC7710A647F8BC2C.pdf
Nº 195
Decreto
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Data: 25/10/1984
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 303/74
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/386264C1319E24EB9B5BFA6893157CAC.pdf
Nº 19
Decreto
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Data: 11/10/1984
Situação: Em vigor
Constitui comissão especial, para atualização do valor venal de imóveis urbanos
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B90C91F60295DC66F052CB74809914C3.pdf
Nº 518
Lei Municipal
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Data: 10/10/1984
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9D89A0CD39F1F39FFEEC0180D994C9CA.pdf
Nº 18
Decreto
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Data: 10/10/1984
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2232586B8BE38B4E5E114B50B6FC6049.pdf
Nº 196
Decreto
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Data: 02/10/1984
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E2E5130A634FD8CE7ECFA82E86DB8F59.pdf
Nº 517
Lei Municipal
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Data: 26/09/1984
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aprovação de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4C9EE1A94C7582A631DC950EC83BEA94.pdf
Nº 16
Decreto
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Data: 26/09/1984
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/DC227B76D216BEA2AAD873F3985A3144.pdf
Nº 17
Decreto
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Data: 26/09/1984
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5ED6E0169AB4F5D263A4DB78FC3E3765.pdf
Nº 192
Decreto
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Data: 25/09/1984
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 300/74
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/27186802B93D7DB4CDDDC530DEF403FA.pdf
Nº 516
Lei Municipal
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Data: 12/09/1984
Situação: Em vigor
AUTORIZA E EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O POSTO REGIONAL DO TRABALHO DE MIRASSOL-SP, COM A FINALI...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7C3C28548A54690C519C83CD23549449.pdf
Nº 515
Lei Municipal
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Data: 15/08/1984
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3AE71EDA02CCE78830A7F21A977EF330.pdf
Nº 15
Decreto
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Data: 15/08/1984
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A7E2295025E42EFE04FD31F1EA8FF87D.pdf
Nº 14
Decreto
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Data: 01/08/1984
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1E0341B14CAFA4D6199E23765F60E89B.pdf
Nº 10
Decreto
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Data: 29/07/1984
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F7920607BF90F639869D597DE5A65DF7.pdf
Nº 13
Decreto
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Data: 20/07/1984
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/15259030BC67610C8D18C3D08851F3C9.pdf
Nº 12
Decreto
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Data: 02/07/1984
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B0D55043A9A6F27947DFC2A6D45892E6.pdf
Nº 11
Decreto
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Data: 29/06/1984
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo no dia 9 de julho de 1984
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9457D21B39939B7D3A40E28737A7E2F5.pdf
Nº 9
Decreto
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Data: 25/06/1984
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/00C3BBACCAC47E77393B1E31B741E057.pdf
Nº 8
Decreto
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Data: 18/06/1984
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo no dia 21 de junho de 1984
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/93A8F3B0EE8C884839D0641577BBFCBC.pdf
Nº 7
Decreto
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Data: 15/06/1984
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2F56385593A4B92F895D1FD91F496529.pdf
Nº 514
Lei Municipal
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Data: 23/05/1984
Situação: Em vigor
Dispõe sobre vencimentos dos servidores públicos municipais
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/BE8F2E1FDB4271E13F6B6BCF620AEBB4.pdf
Nº 3
Decreto
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Data: 06/04/1984
Situação: Em vigor
Dispõe sobre fixação de preço
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7D11859CAF995820361539622C533703.pdf
Nº 4
Decreto
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Data: 06/04/1984
Situação: Em vigor
NA FORMA DO ARTIGO 279, DA LEI MUNICIPAL Nº422, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1978, A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E CAM...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/71FAF52971ADDA5663AFF57B62257C76.pdf
Nº 5
Decreto
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Data: 06/04/1984
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/35C776BC9A929D99E3F1E88D21F59D3C.pdf
Nº 6
Decreto
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Data: 06/04/1984
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8889D29E5DD0B683D3E5874A03CD36C5.pdf
Nº 512
Lei Municipal
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Data: 28/03/1984
Situação: Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de bens público
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C1955C17FC316828D001DB737EC02415.pdf
Nº 513
Lei Municipal
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Data: 28/03/1984
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/FE9F31C480EDF28E80CAC688D25C5DD1.pdf
Nº 2
Decreto
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Data: 21/02/1984
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo nos dias 5 e 6 de março de 1984
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F7B17DE23D7DF5006CCDC74D6585274B.pdf
Nº 1
Decreto
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Data: 20/02/1984
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um credito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/028822BECD41BA8EF7E82F206B8DABEC.pdf
Nº 1
Portaria
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Data: 01/01/1984
Situação: Em vigor
Constituí comissão para julgar a tomada de preços nº 1/84
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/914BF718AA177C3D117755F41AD3D13E.pdf
Nº 2
Portaria
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Data: 01/01/1984
Situação: Em vigor
Dispensa e designa servidor
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/30C03AD2ED5CD082603B5DEF005E5B5E.pdf
Nº 3
Portaria
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Data: 01/01/1984
Situação: Em vigor
Concede férias a funcionário
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5B500436B5B9EE781F9C6B46FA6261B9.pdf
Nº 4
Portaria
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Data: 01/01/1984
Situação: Em vigor
Constituí comissão para julgar a tomada de preços nº 2/84
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/447F1060FA37A0E8718906DA7C8F709C.pdf
Nº 5
Portaria
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Data: 01/01/1984
Situação: Em vigor
Designa servidor
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/39E09F4BF42A1D9C906DE5AC09CD90A5.pdf
Nº 6
Portaria
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Data: 01/01/1984
Situação: Em vigor
Designa servidor
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/35C2160F86F51E8EBE6792EA95D31201.pdf
Nº 7
Portaria
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Data: 01/01/1984
Situação: Em vigor
Designa servidor para expedir carteira de trabalho na prefeitura
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E1C5B8AF17C0FFA4DCEA2A459B149012.pdf
Nº 8
Portaria
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Data: 01/01/1984
Situação: Em vigor
Constitui comissão de avaliação de um trator escava-carregador, pertencente a esta municipalidade
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/350ECA40FE498E776F34F23C357DAD05.pdf
Nº 9
Portaria
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Data: 01/01/1984
Situação: Em vigor
Constituí comissão para julgar a tomada de preços nº 3/84
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E36AC920DD7743AC24EFC494BA35E591.pdf
Nº 10
Portaria
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Data: 01/01/1984
Situação: Em vigor
Constituí comissão para julgar a tomada de preços nº 4/84
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B3108B6E3601AEBD210294A316F0A07A.pdf
Seta
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