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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 11/06/2025 às 17h20
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6366 atos encontrados
Nº 1092025
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a construção e nomeação da Comissão de Seleção das propostas do Edital de Chamamento Público n° 001/2025
Nº 18992025
Lei Municipal
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1899/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18942025
Lei Municipal
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1894/2025 DE 14 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 162025
Decreto
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO Nº 037/2023 QUE DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL, E DA OUTAS PROVIDENCIAS.
Obs: DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL, E DA OUTAS PROVIDENCIAS.
Nº 18952025
Lei Municipal
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.895/2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18982025
Lei Municipal
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.898/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18972025
Lei Municipal
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.897/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18962025
Lei Municipal
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.896/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18932025
Lei Municipal
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL N 1.893/25 14 de maio de 2025 Dispõe sobre a criação do CEAM – Centro Educacional de Atendimento Multidisciplinar , vinculado à Estrutura da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências”.
Obs: Dispõe sobre a criação do CEAM – Centro Educacional de Atendimento Multidisciplinar , vinculado à Estrutura da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências”.
Nº 18922025
Lei Municipal
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL N.º 1892/25 14 DE MAIO DE 2025 “Altera Lei Municipal 1.540/2018, de 28 de junho de 2018 que Dispõe sobre a nomenclatura e organização das unidades de ensino da Educação Municipal de Sebastianópolis do Sul”.
Obs: “Altera Lei Municipal 1.540/2018, de 28 de junho de 2018 que Dispõe sobre a nomenclatura e organização das unidades de ensino da Educação Municipal de Sebastianópolis do Sul”.
Nº 18912025
Lei Municipal
Baixar
Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1891/2025 DE 14 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 182025
Decreto
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2025 DE 14 DE MAIO DE 2025
Obs: Dispõe sobre a nomeação e posse dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB
Nº 112025
Lei Complementar
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025 De 14 de maio de 2025 Dispõe sobre a criação de cargo em comissão no âmbito da Administração Municipal de Sebastianópolis do Sul e dá outras providências.
Nº 18902025
Lei Municipal
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1890 /2025 Dispõe sobre o limite de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 62025
Lei Complementar
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 06/25 de 28 de Março de 2025 “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs: “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 18892025
Lei Municipal
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1889/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18882025
Lei Municipal
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Municipal nº 1888/25, de 24 de abril de 2025. “Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei Municipal 1867/24 de 17 de dezembro de 2024.”
Nº 102025
Lei Complementar
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 10/25 , DE 24 DE ABRIL DE 2025. (Altera a Lei Complementar nº 07/2.022 e Lei Complementar nº 06/2.025 e dá outras providências).
Nº 92025
Lei Complementar
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 09/25, DE 24 DE ABRIL DE 2025. (“Altera Lei Municipal n.º 1.514/14 que dispõe de bolsa auxílio moradia e alimentação do Programa Mais Médico e dá outras providências”).
Nº 18872025
Lei Municipal
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.887/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18862025
Lei Municipal
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.886/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18852025
Lei Municipal
Baixar
Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1885/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 82025
Lei Complementar
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 008 /2025 DE 0 9 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre a revisão geral anual e estruturação do quadro de referências salariais, do Poder Legislativo Municipal”.
Nº 18832025
Lei Municipal
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.883/2025 DE 27 DE MARÇO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18842025
Lei Municipal
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1884/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 52025
Lei Complementar
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025 DE 27/03/2025 “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 05/2018, de 11 de maio de 2018,
Obs: “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 05/2018, de 11 de maio de 2018,
Nº 372023
Decreto
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Municipal 037/2023 de 31 de outubro de 2023
Nº 18822025
Lei Municipal
Baixar
Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.882/2025 DE 05 DE MARÇO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18812025
Lei Municipal
Baixar
Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Municipal nº 1.881/25 de 05 de março de 2025. “Dispõe sobre a denominação do CRAS de Sebastianópolis do Sul, e dá outras providências”.
Obs: “Dispõe sobre a denominação do CRAS de Sebastianópolis do Sul, e dá outras providências”.
Nº 18802025
Lei Municipal
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.880 /2025 , de 05 de Março de 2025. D ispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar convênio com entidade do terceiro setor e da outras providências)
Obs: (Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar convênio com entidade do terceiro setor e da outras providências)
Nº 42025
Lei Complementar
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 004/2.025, de 05/03/2015. Altera a Lei Complementar n.º 09/2009 alterada pela Lei Complementar nº 05/2018, regulamentando gratificações e adicionais
Obs: Altera a Lei Complementar n.º 09/2009 alterada pela Lei Complementar nº 05/2018, regulamentando gratificações e adicionais
Nº 18792025
Lei Municipal
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18782025
Lei Municipal
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.878/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18772025
Lei Municipal
Baixar
Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1877/2025 DE 12 de fevereiro de 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18762025
Lei Municipal
Baixar
Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1876/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18752025
Lei Municipal
Baixar
Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.875/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18742025
Lei Municipal
Baixar
Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.874/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: LEI MUNICIPAL Nº 1.874/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18722025
Lei Municipal
Baixar
Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1872/2025 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Sebastianópolis do Sul e dá outras providências”.
Nº 18712025
Lei Municipal
Baixar
Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROJETO DE LEI N.º 1871/2.025 (Altera o percentual do Auxílio Alimentação da Lei Municipal n.º 817/1995, de 07 de abril de 1.995, alterada pela Lei n.º 1.552/18, estende seus benefícios e dá outras providências)
Nº 18702025
Lei Municipal
Baixar
Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL N.º 1.870/2.025 (“Dispõe sobre a alteração do valor da bolsa estágio”).
Nº 32025
Lei Complementar
Baixar
Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N° 03/25, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. (Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do município, e dá outras providências)
Obs: (Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do município, e dá outras providências)
Nº 22025
Lei Complementar
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2.025 DE 07 de fevereiro de 1015 ( Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providencias)
Nº 12025
Lei Complementar
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº _01/25 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025._________ (DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGO QUE ESPECIFICA)
Obs: (DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGO QUE ESPECIFICA)
Nº 22025
Decreto
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 002/2025 de 06 de janeiro de 2025. e "Dispõe sobre a fixação do valor venal de imóvel rural para o cálculo cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, e dá outras providências".
Obs: -Para os fins do lançamento e cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, durante o exercício financeiro de 2.025, fica fixado aos imóveis localizados na área rural do município, o valor mínimo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por hectare.
Nº 12025
Decreto
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DAS CARREIRAS INICIAIS DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL EM CONSONANCIA COM O PISO SALARIAL.
Nº 18692024
Lei Municipal
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL N.º 1869/2.024 De 17 de dezembro de 2024 Dispões sobre alienação de bens móveis e imóveis dá outras providências
Obs: Dispões sobre alienação de bens móveis e imóveis dá outras providências
Nº 18682024
Lei Municipal
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1868/2.024 De 17 de dezembro de 2024 (Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração a entidade sem fins lucrativos que especifica e dá providências)
Obs: (Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração a entidade sem fins lucrativos que especifica e dá providências)
Nº 18672024
Lei Municipal
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Municipal nº 1867/24 De 17 de dezembro de 2024. “Dispõe sobre o valor da diária do Prefeito do Município de Sebastianópolis do Sul e dá outras providências.”
Obs: “Dispõe sobre o valor da diária do Prefeito do Município de Sebastianópolis do Sul e dá outrasprovidências.”
Nº 18662024
Lei Municipal
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 1.866/2024 17 de dezembro de 2024 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Procuradores e Controladores Internos do Noroeste Paulista – APCNP, CNPJ: 54.725.480/0001-87, e dá outras providências."
Obs: "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Procuradores e Controladores Internos do Noroeste Paulista – APCNP, CNPJ: 54.725.480/0001-87, e dá outras providências."
Nº 82024
Lei Complementar
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N° 08/2024. De 17 de dezembro de 2024 Altera o Art. 30 da Lei Complementar nº 09, de 25de agosto de 2009, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, das autarquias e das fundações municipais, para modificar o período de estágio probatório;
Obs: Altera o Art. 30 da Lei Complementar nº 09, de 25de agosto de 2009, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, das autarquias e das fundações municipais, para modificar o período de estágio probatório;
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 13/06/2025 16:17
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