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Anexos
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6352 atos encontrados
Nº 18902025
Lei Municipal
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1890 /2025 Dispõe sobre o limite de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 62025
Lei Complementar
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 06/25 de 28 de Março de 2025 “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs: “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 18892025
Lei Municipal
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1889/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18882025
Lei Municipal
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Municipal nº 1888/25, de 24 de abril de 2025. “Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei Municipal 1867/24 de 17 de dezembro de 2024.”
Nº 102025
Lei Complementar
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 10/25 , DE 24 DE ABRIL DE 2025. (Altera a Lei Complementar nº 07/2.022 e Lei Complementar nº 06/2.025 e dá outras providências).
Nº 92025
Lei Complementar
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 09/25, DE 24 DE ABRIL DE 2025. (“Altera Lei Municipal n.º 1.514/14 que dispõe de bolsa auxílio moradia e alimentação do Programa Mais Médico e dá outras providências”).
Nº 18872025
Lei Municipal
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.887/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18862025
Lei Municipal
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.886/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18852025
Lei Municipal
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1885/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 82025
Lei Complementar
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 008 /2025 DE 0 9 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre a revisão geral anual e estruturação do quadro de referências salariais, do Poder Legislativo Municipal”.
Nº 18832025
Lei Municipal
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.883/2025 DE 27 DE MARÇO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18842025
Lei Municipal
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1884/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 52025
Lei Complementar
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025 DE 27/03/2025 “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 05/2018, de 11 de maio de 2018,
Obs: “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 05/2018, de 11 de maio de 2018,
Nº 372023
Decreto
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Municipal 037/2023 de 31 de outubro de 2023
Nº 18822025
Lei Municipal
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.882/2025 DE 05 DE MARÇO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18812025
Lei Municipal
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Municipal nº 1.881/25 de 05 de março de 2025. “Dispõe sobre a denominação do CRAS de Sebastianópolis do Sul, e dá outras providências”.
Obs: “Dispõe sobre a denominação do CRAS de Sebastianópolis do Sul, e dá outras providências”.
Nº 18802025
Lei Municipal
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.880 /2025 , de 05 de Março de 2025. D ispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar convênio com entidade do terceiro setor e da outras providências)
Obs: (Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar convênio com entidade do terceiro setor e da outras providências)
Nº 42025
Lei Complementar
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 004/2.025, de 05/03/2015. Altera a Lei Complementar n.º 09/2009 alterada pela Lei Complementar nº 05/2018, regulamentando gratificações e adicionais
Obs: Altera a Lei Complementar n.º 09/2009 alterada pela Lei Complementar nº 05/2018, regulamentando gratificações e adicionais
Nº 18792025
Lei Municipal
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18782025
Lei Municipal
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.878/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18772025
Lei Municipal
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1877/2025 DE 12 de fevereiro de 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18762025
Lei Municipal
Baixar
Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1876/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18752025
Lei Municipal
Baixar
Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.875/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18742025
Lei Municipal
Baixar
Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.874/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: LEI MUNICIPAL Nº 1.874/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18722025
Lei Municipal
Baixar
Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1872/2025 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Sebastianópolis do Sul e dá outras providências”.
Nº 18712025
Lei Municipal
Baixar
Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROJETO DE LEI N.º 1871/2.025 (Altera o percentual do Auxílio Alimentação da Lei Municipal n.º 817/1995, de 07 de abril de 1.995, alterada pela Lei n.º 1.552/18, estende seus benefícios e dá outras providências)
Nº 18702025
Lei Municipal
Baixar
Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL N.º 1.870/2.025 (“Dispõe sobre a alteração do valor da bolsa estágio”).
Nº 32025
Lei Complementar
Baixar
Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N° 03/25, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. (Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do município, e dá outras providências)
Obs: (Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do município, e dá outras providências)
Nº 22025
Lei Complementar
Baixar
Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2.025 DE 07 de fevereiro de 1015 ( Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providencias)
Nº 12025
Lei Complementar
Baixar
Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº _01/25 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025._________ (DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGO QUE ESPECIFICA)
Obs: (DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGO QUE ESPECIFICA)
Nº 12025
Decreto
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DAS CARREIRAS INICIAIS DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL EM CONSONANCIA COM O PISO SALARIAL.
Nº 18692024
Lei Municipal
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL N.º 1869/2.024 De 17 de dezembro de 2024 Dispões sobre alienação de bens móveis e imóveis dá outras providências
Obs: Dispões sobre alienação de bens móveis e imóveis dá outras providências
Nº 18682024
Lei Municipal
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1868/2.024 De 17 de dezembro de 2024 (Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração a entidade sem fins lucrativos que especifica e dá providências)
Obs: (Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração a entidade sem fins lucrativos que especifica e dá providências)
Nº 18672024
Lei Municipal
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Municipal nº 1867/24 De 17 de dezembro de 2024. “Dispõe sobre o valor da diária do Prefeito do Município de Sebastianópolis do Sul e dá outras providências.”
Obs: “Dispõe sobre o valor da diária do Prefeito do Município de Sebastianópolis do Sul e dá outrasprovidências.”
Nº 18662024
Lei Municipal
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 1.866/2024 17 de dezembro de 2024 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Procuradores e Controladores Internos do Noroeste Paulista – APCNP, CNPJ: 54.725.480/0001-87, e dá outras providências."
Obs: "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Procuradores e Controladores Internos do Noroeste Paulista – APCNP, CNPJ: 54.725.480/0001-87, e dá outras providências."
Nº 82024
Lei Complementar
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N° 08/2024. De 17 de dezembro de 2024 Altera o Art. 30 da Lei Complementar nº 09, de 25de agosto de 2009, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, das autarquias e das fundações municipais, para modificar o período de estágio probatório;
Obs: Altera o Art. 30 da Lei Complementar nº 09, de 25de agosto de 2009, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, das autarquias e das fundações municipais, para modificar o período de estágio probatório;
Nº 1865
Lei Municipal
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Municipal nº 1865/24 de 10 de dezembro de 2024. (Altera o Perímetro Urbano, na Área Delimitada, e dá outras providências)
Obs: (Altera o Perímetro Urbano, na Área Delimitada, e dá outras providências)
Nº 1864
Lei Municipal
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1864/24 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, REGULAMENTA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, REGULAMENTA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1863
Lei Municipal
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL N º 1863/24 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre a denominação de vias públicas que especifica e dá outras providências”.
Obs: “Dispõe sobre a denominação de vias públicas que especifica e dá outras providências”.
Nº 1862
Lei Municipal
Baixar
Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1862/24 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica e dá outras providências”.
Obs: “Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica e dá outras providências”.
Nº 1861
Lei Municipal
Baixar
Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Municipal nº 1861/24 de 10 de dezembro de 2024. “Dispõe sobre a denominação de Anexo de Prédio Público que especifica e dá outras providências”.
Obs: “Dispõe sobre a denominação de Anexo de Prédio Público que especifica e dá outras providências”.
Nº 18602024
Lei Municipal
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.860/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL – SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2024”
Nº 18592024
Lei Municipal
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.859/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18582024
Lei Municipal
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.858/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 282024
Decreto
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO CENSO PREVIDENCIARIO 2024
Nº 1857A
Lei Municipal
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Data: 10/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL N° 1857 A /2024 DE 10 DE Outubro de 2024. ( Criar o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura FMSAI e dá outras providências.
Nº 302024
Decreto
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Data: 30/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº incendidos declaração de emergencia n 30 2024
Nº 18562024
Lei Municipal
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Data: 13/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1856/24 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 “Corrige a vigência da Lei Municipal nº 1852/20024”
Nº 18532024
Lei Municipal
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre o fechamento do Prolongamento da “Rua Antonio Moisés”, e dá outras providências)
Nº 18522024
Lei Municipal
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Estabelece as alíquotas de contribuição patronal e complementar pagas pelo município ao Regime Próprio de Previdência e dá outras providências.)
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 29/04/2025 15:20
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