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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	2
Administração Municipal	18
Alienações	5
Alienações	1
altera lei	2
Aposentadoria	4
Arrecadação	4
Atos Adm. Diversos	1
Atribui Denominação	1
Auxílio e Subvenções	1
Cargos	5
Cargos e Funções	28
Comissões Municipais	11
Concursos	2
Conselhos Municipais	6
consórcios	2
Contratações	75
Contratos e Convênios	2
Convênios	3
COVID 19	17
Creches	1
Crédito Adic. Especial	19
Crédito Adic. Suplementar	94
custeio normal e custeio suplementar ou Aporte	1
Declaração de Utilid. Publi	1
Denominação de Bens	5
Desapropriações/Desafetações	8
Diretrizes Orçamentárias	4
Diversos	3
Diversos	2
Diversos	34
Diversos	1
Diversos	2
Diversos	2
Diversos	4
Diversos	1
Diversos	1
Doações Efetuadas	5
Educação	3
Escolas Municipais	1
Estradas	1
Exonerações	36
Farmácias/Drogarias	1
Feriados	3
Funç. Grat/Gratificações	7
Fundos da providencia	1
Fundos Municipais	5
Geral	1
Hospitais/Post. de Saúde	1
Infraestrutura	2
Instituições Financeiras	1
Leis Orçamentárias	2
Licitações	3
Lixo	1
Magistério	2
Medicamentos	1
Nomeações	47
Operações de Crédito	1
Orça Receita/Despesa	3
Orçamento	34
Ouvidoria	1
Patrim. Histórico e Cultural	1
Plano Plurianual de Invest.	1
Ponto Facultativo	2
Prioridade especial para pessoa com transtorno do espectro autista	1
Regime Jurídico	2
repasse financeiro	2
Saneamento	1
Saúde	3
Serviços	7
Servidores Municipais	1
Social	4
Subsídios	2
Tributos	1
Vencimentos	4
Vencimentos e Salários	4
Vereadores	1

Seta

Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024

Portal atualizado em: 26/04/2024 15:29