Contratação de empresa especializada para a construção de 25 Unidades Habitacionais Programa Moradia Digna vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50, no município de Sebastianópolis do Sul, conforme Termo de Compromisso - Contrato de Repasse OGU nº974563/2024 - Operação 1100651-70, a ser realizado sob o regime de empreitada por preço global, em conformidade com as condições e especificações técnicas constantes no Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro.