Coleta de Sugestões para Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.
A Prefeitura de Sebastianópolis do Sul, disponibiliza este canal em sua página da internet para receber sugestões da população para melhorias em nossa cidade que poderão ser incluídas, neste momento na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Devido a Pandemia Covid-19, Coronavírus, não haverá audiência presencial, foi adotado somente modelo virtual, fomentando o distanciamento social e respeitando todas as legislações sanitárias pertinentes ao enfrentamento da pandemia.
Está disponível na página eletrônica e nas redes sociais do Município o questionário e o link para acesso as sugestões. As sugestões deverão ser enviadas através de local específico no site do Município. No dia 08 de setembro de 2.021, será publicada no Portal da Transparência do Município, ata da audiência pública contendo todas as sugestões recebidas no período.
O PPA, a LDO e a LOA, são três leis elaboradas pelo Poder executivo que integram o Orçamento Municipal, sendo o PPA em intervalos a cada quatro anos e a LDO e LOA, anualmente. As três são estritamente ligadas entre si, formando um planejamento e orçamento, reconhecido pela Constituição Federal, que deve ser adotado pelos Municípios, Estados e pela União.
O que é o PPA?
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo do governo. O PPA estabelece qualitativamente e quantitativamente quais serão os investimentos da administração pública em cada área em que atua (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras). O plano define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos. O PPA é revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente para ser readequado à situação esperada no próximo ano.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Essa lei anual define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no PPA na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.
Sugestões Para Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2022
Através do formulário abaixo, você poderá sugerir propostas de melhorias ao Município. Preencha os campos abaixo e clique no botão "Enviar" que a Comissão Técnica nomeada para elaborar o orçamento irá analisar. Obrigado pela sua participação!
