O Leilão anunciado e disciplinado neste Edital, objetiva alienar a terceiros interessados, imóveis, que se tornaram sem utilidade para o município, bens estes agrupados em lotes, com as suas características e especificações discriminadas no Termo de Referência - Anexo I, que faz parte integrante deste Edital.
- Os bens mencionados no Termo de Referência - Anexo I, serão leiloados no estado e condições em que se encontram, pressupondo-se que tenham sido examinados previamente pelos arrematantes em seus lotes, não cabendo a respeito deles, quaisquer reclamações posteriores.