O governador Geraldo Alckmin assinou na última sexta-feira, 22 de novembro, convênios com prefeituras da região para compra de terrenos, construção de novas casas, obras de melhorias habitacionais, regularização fundiária e adequação ou recuperação de residências. O evento foi realizado no Auditório da Prefeitura de São José do Rio Preto.
Gastão Vidigal - Novas Moradias da CDHU
O governo paulista, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), assinou convênio com o município de Gastão Vidigal para construção de 89 novas moradias, por meio do Programa Parceria com Municípios (PPM).
Sebastianópolis do Sul - Programa Moradia Melhor ? Casa Paulista
Sebastianópolis do Sul assinou convênio com o programa Moradia Melhor, para recuperação ou adequação de 30 unidades habitacionais. O programa permite o repasse de recursos financeiros a municípios, destinados a adequação ou recuperação de características relacionadas ao imóvel, segurança, salubridade e conforto. O limite de atendimento é de até R$ 16 mil por unidade, após proposta da prefeitura, que será a responsável pelo processo de melhoria e prestação de contas, ficando para a Casa Paulista a vistoria quanto ao cumprimento da execução técnica das obras.
Macaubal, Nhandeara, Nipoã, Nova Luzitânia, Sebastianópolis do Sul, Turiúba e União Paulista - Programa Paulista de Apoio a Aquisição de Terrenos
Neste programa foram beneficiados os municípios de Macaubal (120 moradias), Nhandeara (200 moradias), Nipoã (150 moradias), Nova Luzitânia (120 moradias), Sebastianópolis do Sul (60 moradias), Turiúba (90 moradias) e União Paulista (60 moradias) pelo Programa de Parceria com Municípios, modalidade Administração Direta. Nesta modalidade, o conjunto habitacional é edificado com recursos da CDHU. A prefeitura doa o terreno e administra as obras. Para ajudar os municípios na aquisição do terreno, o governo estadual repassará, a fundo perdido, R$ 2 mil para cada unidade habitacional que será construída.
Floreal e Monções - PEM
Pelo Programa Especial de Melhorias (PEM), a Secretaria da Habitação firmou convênios com os municípios de Floreal ? R$ 378 mil e Monções ? R$ 100 mil para execução de melhorias em antigos conjuntos já entregues pela CDHU. O governo estadual investirá os valores, sendo que os recursos serão repassados às prefeituras para obras de infraestrutura, implantação de praça, muros de arrimo, quadra e sistema de lazer.
O PEM tem como objetivo implantar infraestrutura urbana em conjuntos habitacionais já construídos e transformá-los em bairros integrados à cidade. Os pleitos são apresentados pelas prefeituras e expressos em convênios, com contrapartidas municipais.
Gastão Vidigal - Cidade Legal
O município de Gastão Vidigal recebeu também a DCUA ? Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental, que é o último passo para a regularização no Cartório de Registro de Imóveis. Serão beneficiados os núcleos Bela Vista (23 lotes regularizados) e Bela Vista I (10 lotes regularizados), com investimento no valor de R$ 63,4 mil.
O Programa Cidade Legal tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual e se torna de fato o proprietário da sua moradia.
