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Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul - SP
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Anexos
Vínculos
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748 atos encontrados
Nº 20
Decreto
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Data: 30/12/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a formação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F22AA68D16EB0A9CD8D625E3FA831D9A.pdf
Nº 964
Lei Municipal
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Data: 16/12/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0B63E1E41DA694F237BD75A850874E28.pdf
Nº 965
Lei Municipal
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Data: 16/12/1999
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Sebastianópolis do Sul, para o exercício financeiro de 2000.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/058B000AD0B31FCD123065E2D78EBB53.pdf
Nº 19
Decreto
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Data: 16/12/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para reforço de verba que indica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A0F3DD29B373371892B518B42FBF62B3.pdf
Nº 961
Lei Municipal
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Data: 15/12/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre regulamentação de zoneamento urbano.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/649DB72E33CDCBCD28625ADEF1ED226B.pdf
Nº 962
Lei Municipal
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Data: 15/12/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/96BC614D6ED15A84E39157FBE28FC0BE.pdf
Nº 18
Decreto
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Data: 25/11/1999
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar para reforço de verba que indica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/12F68219E297F97B0F137547C79A5D69.pdf
Nº 17
Decreto
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Data: 11/11/1999
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar para reforço de verba que indica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/883D1D381B39CA4582D5F92D2FBBA483.pdf
Nº 959
Lei Municipal
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Data: 10/11/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3B06A233DBEADA198FDB1F1C2211A3F7.pdf
Nº 960
Lei Municipal
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Data: 10/11/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/08F1F7D977B7DBA8B9E1B1DCBA08E788.pdf
Nº 16
Decreto
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Data: 10/11/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para reforço de verba que indica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/18B8735E9A24757C6B9546F3BF1965EC.pdf
Nº 18
Portaria
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Data: 05/11/1999
Situação: Em vigor
Altera Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B90664AB447D7D77B9B9D61F9BB5C63A.pdf
Nº 958
Lei Municipal
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Data: 27/10/1999
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIRO
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F428D9F35C6F47567FD4B1E4202F1995.pdf
Nº 15
Decreto
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Data: 27/10/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para reforço de verba que indica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E5252ADE5912E578096302B2C84D04C8.pdf
Nº 14
Decreto
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Data: 19/10/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para reforço de verba que indica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0C466F38EA9770A275444AE8309FD3C5.pdf
Nº 957
Lei Municipal
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Vínculos
Data: 14/10/1999
Situação: Alterada
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com HB saúde e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/65C405CAAF39BD235FDD12626BF71133.pdf
Nº 955
Lei Municipal
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Data: 14/10/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8917079E6A9427BB568F7E2D6A11D7B6.pdf
Nº 956
Lei Municipal
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Data: 14/10/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6F8F7826B708F5F80D5ED9388A9AFC08.pdf
Nº 13
Decreto
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Data: 07/10/1999
Situação: Em vigor
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/062A0B5FCFE19AD6A82A0AEA4992BACF.pdf
Nº 12
Decreto
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Data: 17/09/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para reforço de verba que indica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A99BD95A26AF136C61A32623F82BD4BD.pdf
Nº 951
Lei Municipal
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Data: 15/09/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/55BB6BF7AB8F8FA2876310BA34C09890.pdf
Nº 952
Lei Municipal
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Data: 15/09/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre inclusão de área ao perímetro urbano de Sebastianópolis do Sul - SP.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2D4E0B294128E794290741DDDE23B999.pdf
Nº 953
Lei Municipal
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Data: 15/09/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/53927D5F067AEE7D6D381692E66A37D1.pdf
Nº 954
Lei Municipal
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Data: 15/09/1999
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com SENAC e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6CFB3CDFA13123F2A95A4EEFE638E35E.pdf
Nº 11
Decreto
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Data: 02/09/1999
Situação: Em vigor
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/866B8507B9FACB482DA6A13A1AE9B80C.pdf
Nº 11
Portaria
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Data: 30/08/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de funcionário e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5E23D88DB445857C7068634B3242B57B.pdf
Nº 12
Portaria
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Data: 30/08/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de funcionário e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/22321CF58223E1050C06B14D28FBEC07.pdf
Nº 13
Portaria
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Data: 30/08/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de funcionário e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/FF222E09B54F3F0229678BAFA26C9AE3.pdf
Nº 14
Portaria
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Data: 30/08/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de funcionário e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9597995C49CA4A418A017E1B11DAB95D.pdf
Nº 15
Portaria
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Data: 30/08/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de funcionário e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8AB0DB78FC032AE7F30A1D2266FB9015.pdf
Nº 16
Portaria
Baixar
Data: 30/08/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de funcionário e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/136D72184CA05F155755ED86214500E3.pdf
Nº 17
Portaria
Baixar
Data: 30/08/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de funcionário e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6ADB7932764AB84038A0A93220AF4542.pdf
Nº 948
Lei Municipal
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Data: 25/08/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F61E0FA5B12F79BE7BC44FAECFD2F135.pdf
Nº 949
Lei Municipal
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Data: 25/08/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/55AED8CC620F594FB52A9983394720A7.pdf
Nº 950
Lei Municipal
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Data: 25/08/1999
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo a fazer doação de micros computadores conforme especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/DFDD65AB45E73E1DB3BEED36E07B47C4.pdf
Nº 10
Decreto
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Data: 18/08/1999
Situação: Em vigor
Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D12E6745475FE101036BF7E0993BBA30.pdf
Nº 9
Decreto
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Data: 16/08/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para reforço de verba que indica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0F24A393116107BB0D3F5217F889F181.pdf
Nº 947
Lei Municipal
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Data: 11/08/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8B6278C453CBCB79257096CA8F1DF4D2.pdf
Nº 8
Decreto
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Data: 12/07/1999
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EE35AB47AAF33323EF9658BC7E3B5984.pdf
Nº 7
Decreto
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Data: 24/06/1999
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9672DF7092C0E6F3128A427BBC85825E.pdf
Nº 946
Lei Municipal
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Data: 23/06/1999
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE MACAUBAL E UNIÃO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6288DC3F8FCDFEC3D72BE5DBB347CF68.pdf
Nº 945
Lei Municipal
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Data: 09/06/1999
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o banco do estado de São Paulo S/A, conforme especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/BB6478DA8498349CD3CB0612D282F4DF.pdf
Nº 6
Decreto
Baixar
Data: 26/05/1999
Situação: Em vigor
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5906E56CF32E7A6D6CC5B895B2FE2F19.pdf
Nº 5
Decreto
Baixar
Data: 25/05/1999
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar para reforço de verba que indica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/66B1B939908127FCF6397AD961832C89.pdf
Nº 941
Lei Municipal
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Data: 12/05/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CE9CD61F9F7645E15347D3C7673F0EA3.pdf
Nº 942
Lei Municipal
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Data: 12/05/1999
Situação: Em vigor
Dá denominação a pré-escola municipal.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7586428B24269B0ADF5B98FFC289E63E.pdf
Nº 943
Lei Municipal
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Data: 12/05/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para aquisição de área rural e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D91DFA3C3E388CF42CAE3E193B2C2A02.pdf
Nº 944
Lei Municipal
Baixar
Data: 12/05/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores e funcionários públicos municipais.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/ACDBB49D7FFD992B95207A82FBEFE9A7.pdf
Nº 9
Portaria
Baixar
Data: 07/05/1999
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Concurso Público para preenchimento de vagas a seguir especificadas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8F3ED0DB4D42C0810E53D3DF79D7030F.pdf
Nº 4
Decreto
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Data: 03/05/1999
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/05025B7CB789E24B9CF7347816D16DF1.pdf
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