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44 atos encontrados
Nº 189
Lei Municipal
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Data: 29/12/1971
Situação: Em vigor
Aprova projeto de autoria do executivo municipal que institui o Código Tributário Municipal
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F720800CD4E35D5D1B5AE9DA7EA2146A.pdf
Nº 190
Lei Municipal
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Data: 29/12/1971
Situação: Em vigor
Autoriza assinatura de convenio com o Instituto Nacional de Previdência Social INPS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5D49888AAEB79959803D7C8703939DCB.pdf
Nº 191
Lei Municipal
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Data: 29/12/1971
Situação: Em vigor
Ratifica e aprova convenio com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B872A2D843E02632B23B3ACC0E7A1B21.pdf
Nº 40
Decreto
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Data: 29/12/1971
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional especial para pagamento ao INPS de quota de previdência de exercícios anteriores
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6EC8D1E3E2B1F9BEFB52F1788995B78C.pdf
Nº 39
Decreto
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Data: 23/12/1971
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/04830EDCCEAA041872D57D76961CDE18.pdf
Nº 38
Decreto
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Data: 21/12/1971
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6789D37879D2D506FC87534968323DA7.pdf
Nº 37
Decreto
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Data: 20/12/1971
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F4B833712E6A44E7CA9EE44FEAA8A178.pdf
Nº 192
Lei Municipal
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Data: 19/12/1971
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional especial para pagamento ao INPS da quota de Previdência de exercício anteriores
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/24E7ED395B70B621B2FBF270DF939B23.pdf
Nº 33
Decreto
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Data: 29/11/1971
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1E896202F42AD34B236BFB9703698D04.pdf
Nº 34
Decreto
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Data: 29/11/1971
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/16BE3B71D83C934E698FE65BA44B2CF6.pdf
Nº 35
Decreto
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Data: 29/11/1971
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5FE391863D53A4B8101369DEAFC3C2AF.pdf
Nº 36
Decreto
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Data: 29/11/1971
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CCD995EAE153A2EF379ED50793522CB9.pdf
Nº 187
Lei Municipal
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Data: 11/11/1971
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1766A6AD064A2E18187294D88112173B.pdf
Nº 188
Lei Municipal
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Data: 11/11/1971
Situação: Em vigor
Reestrutura o quadro de funcionários da prefeitura municipal de Sebastianópolis do Sul e dá outras providências
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/86C3CBA1359D3C55A0F2B548664F7025.pdf
Nº 32
Decreto
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Data: 30/10/1971
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D8996F6361C75945522D3964A0B4EA37.pdf
Nº 26
Portaria
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Data: 25/10/1971
Situação: Em vigor
FICA A CONTABILIDADE MUNICIPAL AUTORIZADA PROCEDER A ELABORAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL DA MUNICIPALIDADE REFERENTE
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3D345BF6541754AE326B33F298C94983.pdf
Nº 183
Lei Municipal
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Data: 13/10/1971
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de concorrência Publica
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E937414425F357AF9AA07B88EC08DABF.pdf
Nº 185
Lei Municipal
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Data: 13/10/1971
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de concorrência publica
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F36DD191B5D9B8265DFD95068D1956CF.pdf
Nº 186
Lei Municipal
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Data: 13/10/1971
Situação: Em vigor
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO, AUTORIZADO A FIRMAR COMPROMISSO JUNTO
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D2978EDC54E300A4BD3D4562AECC457A.pdf
Nº 25
Portaria
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Data: 30/09/1971
Situação: Em vigor
EXONERA A PEDIDO, CONFORME REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB. Nº 59/71, DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE ENCARREGADA DO POS...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/78D97FDE1E2994FD4A9AAEFCB0468849.pdf
Nº 178
Lei Municipal
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Data: 29/09/1971
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/596B467D60E0987487C561708E44B991.pdf
Nº 179
Lei Municipal
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Data: 29/09/1971
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2C02DE5747A858900DA8F9A4D7005F1A.pdf
Nº 180
Lei Municipal
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Data: 29/09/1971
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2934801B182D098039BE0EC0270AFD4E.pdf
Nº 181
Lei Municipal
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Data: 29/09/1971
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A38DD5561C87AD321E3D55A73E1EBFFF.pdf
Nº 182
Lei Municipal
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Data: 29/09/1971
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/30AD38EA1E996917D42DE0E28C5F2AE1.pdf
Nº 176
Lei Municipal
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Data: 16/09/1971
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B9D1BAED8E07A8F8743D828116A87A3F.pdf
Nº 177
Lei Municipal
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Data: 16/09/1971
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B06A3B391907715F9A74F4ED97CEF59E.pdf
Nº 22
Portaria
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Data: 01/07/1971
Situação: Em vigor
Designa para prestar serviços de auxiliar no Centro de Saúde local
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8FA518188428CBA3330BE058542B2CAA.pdf
Nº 23
Portaria
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Data: 01/07/1971
Situação: Em vigor
Designa para prestar serviços de auxiliar no Centro de Saúde local
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D7F2ED1FC2D2511278C662ABD32CE7A2.pdf
Nº 24
Portaria
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Data: 01/07/1971
Situação: Em vigor
CONSTITUI COMISSÃO PARA PRESIDIR E OPINAR SOBRE A TOMADA DE PREÇOS Nº 1/71 PARA O FORNECIMENTO DE GASOLINA E LUBR...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/56150B914D0E8B19BA08219FFC77D947.pdf
Nº 20
Portaria
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Data: 30/06/1971
Situação: Em vigor
EXONERA DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DA UNIDADE SANITÁRIA, PARA QUAL FOI CREDENCIADA ATRAVÉS DA PORTARIA ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/FCBF99AD37D931C69B1EA8BFC3CF5A56.pdf
Nº 21
Portaria
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Data: 30/06/1971
Situação: Em vigor
EXONERA DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DA UNIDADE SANITÁRIA, PARA QUAL FOI CREDENCIADA ATRAVÉS DA PORTARIA ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9475660129C461DDE2BDDAFBF4E4FA0F.pdf
Nº 31
Decreto
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Data: 30/06/1971
Situação: Em vigor
Abre crédito especial destinados à despesas com PASEP
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0ADE7F88FA18740F836617BF0361F631.pdf
Nº 173
Lei Municipal
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Data: 29/06/1971
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B98003338F93ED6FB2F97DE4AC08E45D.pdf
Nº 174
Lei Municipal
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Data: 29/06/1971
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3BF83E1D6D47A7B6DEC8D3F3DFA6F717.pdf
Nº 175
Lei Municipal
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Data: 29/06/1971
Situação: Em vigor
O MUNICÍPIO CONTRIBUIRÁ PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1F72CB8E49946B016801915F64B5433A.pdf
Nº 30
Decreto
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Data: 30/04/1971
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) DESTINADOS A CONTABILIZAÇÃO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2F98BCA734377B5E1CACB1EF5A1D8DFD.pdf
Nº 172
Lei Municipal
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Data: 25/04/1971
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADOS A CONTABILIZAÇÃO DE DÍVIDA PÚBLICA
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4809D9BA0CB3C7FFC4835993EC0A03AE.pdf
Nº 169
Lei Municipal
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Data: 19/04/1971
Situação: Em vigor
Abre créditos Adicionais especiais, referentes às despesas com transporte de alunos, no exercício corrente
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/54F5D5E49B4599CBB2AF8166CBE2F758.pdf
Nº 170
Lei Municipal
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Data: 19/04/1971
Situação: Em vigor
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE AJUDA
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5CCA5F77028278A9D1BB201D6D7E93C7.pdf
Nº 171
Lei Municipal
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Data: 19/04/1971
Situação: Em vigor
Suplementa dotação orçamentária
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/97BA0D48DCAA3187A3A98743629036BD.pdf
Nº 168
Lei Municipal
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Data: 07/04/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de vias públicas
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7E07A59B3C125F4DC96B8F19251EBBFD.pdf
Nº 167
Lei Municipal
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Data: 24/03/1971
Situação: Em vigor
Fica autorizado o executivo a celebrar convênio com o MOBRAL e dá outras providências
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E4F17603C5B1364005A449914DA2917A.pdf
Nº 184
Lei Municipal
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Data: 01/01/1971
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de concorrência publica
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/64CA10FBDF19FBA0A613DDB614BDBCA1.pdf
Seta
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