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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
97 atos encontrados
Nº 20
Portaria
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Data: 31/12/1973
Situação: Em vigor
Designa conferente de caixa
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/962E6D4A7C5A302029F800B04A06AD5B.pdf
Nº 121
Decreto
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Data: 31/12/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 215/72 DE 29/11/72
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3DF169C7426AEB3DAA64B165F1BA2EEF.pdf
Nº 117
Decreto
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Data: 29/12/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 215/72 DE 29...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/476C30C73A735E609A9D0374D1F13B90.pdf
Nº 116
Decreto
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Data: 28/12/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 215/72 DE 29/11/72
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/99258AF70EAB31D1A9CE337EBAD7F9DC.pdf
Nº 119
Decreto
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Data: 28/12/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 215/72 DE 29/11/72
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/98C73DFAE5BE25668A65C7DA24B55BC9.pdf
Nº 120
Decreto
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Data: 28/12/1973
Situação: Em vigor
Autoriza anulação de empenhos
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8C770DFA2C3B94C393546C80AB2681AD.pdf
Nº 118
Decreto
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Data: 20/12/1973
Situação: Em vigor
Antecipa pagamento de servidores
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/39838CD7F9872B86E2DE2FA4C0098CF2.pdf
Nº 254
Lei Municipal
Baixar
Data: 12/12/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A75C4C061FA2C222C94E583B621453B8.pdf
Nº 255
Lei Municipal
Baixar
Data: 12/12/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CE73FBF38742EEC75A63E609AF6C63B2.pdf
Nº 256
Lei Municipal
Baixar
Data: 12/12/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E674F0AC86E73E6CAAC9DA0ABD8C98AA.pdf
Nº 19
Portaria
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Data: 04/12/1973
Situação: Em vigor
Designa servidor
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B0FD6EB18AA7908D4AC049D5764332A8.pdf
Nº 18
Portaria
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Data: 01/12/1973
Situação: Em vigor
Designa servidor
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C0BD41243378B0BDC715041F7765F966.pdf
Nº 115
Decreto
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Data: 01/12/1973
Situação: Em vigor
Declara facultativo o ponto nas repartições publicas municipais
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A77548764A1B95D072266761A8892C0E.pdf
Nº 250
Lei Municipal
Baixar
Data: 14/11/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/367EF188134EA329D8DC57B43C84EE2C.pdf
Nº 251
Lei Municipal
Baixar
Data: 14/11/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F8BD9848802F6D939A8F0D9E828715AE.pdf
Nº 252
Lei Municipal
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Data: 14/11/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B667EDA83F26E8586F735245830FF94D.pdf
Nº 247
Lei Municipal
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Data: 24/10/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/DA8B32A691A1A60CABD27A8A8DBA2DF5.pdf
Nº 248
Lei Municipal
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Data: 24/10/1973
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA MUNICIPALIDADE DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/860B852D280A387727FF8F263D901C27.pdf
Nº 249
Lei Municipal
Baixar
Data: 24/10/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/BA220AC9E11689CA4BBF35871989AC13.pdf
Nº 113
Decreto
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Data: 23/10/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 215/72 DE 29/11/72
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EF4BF857994C795AA95F785415EFB86A.pdf
Nº 114
Decreto
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Data: 23/10/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 215/72 DE 29/11/72
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1AB5062B473605C054EA64EB899CD0A2.pdf
Nº 244
Lei Municipal
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Data: 10/10/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/522FD470596AD4503B1D8D26591FC926.pdf
Nº 245
Lei Municipal
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Data: 10/10/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/10748B8B364CB09DAF650D8BF292B662.pdf
Nº 107
Decreto
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Data: 08/10/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 215/72 DE 29/11/72
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8FEC6B6BFAFDE549821E7EB5D4B89142.pdf
Nº 108
Decreto
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Data: 08/10/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 215/72 DE 29/11/72
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/96EA6FAC407B32884A395B1812B13857.pdf
Nº 109
Decreto
Baixar
Data: 08/10/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 215/72 DE 29/11/72
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/FCF21F724FED984E2928F3AB3B64B487.pdf
Nº 110
Decreto
Baixar
Data: 08/10/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 215/72 DE 29/11/72
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7463C3593C4EA8E757F2D067C558B538.pdf
Nº 111
Decreto
Baixar
Data: 08/10/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 215/72 DE 29/11/72
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0CD2FF52CBB0C5191312D2F1932E51F6.pdf
Nº 112
Decreto
Baixar
Data: 08/10/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 215/72 DE 29/11/72
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CDB142CFB0693DD2D4FD7223C5416DA2.pdf
Nº 105
Decreto
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Data: 04/10/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 215/72 DE 29/11/72
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F5DA575A2E3D1CFAE55F18665F307C19.pdf
Nº 106
Decreto
Baixar
Data: 04/10/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 215/72 DE 29/11/72
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D789315B188D942E0C6B88DDF0A51205.pdf
Nº 17
Portaria
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Data: 02/10/1973
Situação: Em vigor
Designa servidor
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8ACD059760785F06D7626E7DC10F2FC1.pdf
Nº 16
Portaria
Baixar
Data: 01/10/1973
Situação: Em vigor
Designa servidor
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2DF6FCC4BD3755F110E5B2F0F9BDD427.pdf
Nº 15
Portaria
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Data: 28/09/1973
Situação: Em vigor
Exonera servidor
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B5CCB36E19A8201DCBE72331C0E1EF45.pdf
Nº 242
Lei Municipal
Baixar
Data: 26/09/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F373C5D7451E8C08D6E2E37BC9D494A1.pdf
Nº 104
Decreto
Baixar
Data: 26/09/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 215/72 DE 29/11/72
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A93B83E99DA12B8A622478EC8D5AA6C0.pdf
Nº 102
Decreto
Baixar
Data: 20/09/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 215/72 DE 29/11/72 (LE...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9B985B1D1D083CD07060B69A859A3996.pdf
Nº 101
Decreto
Baixar
Data: 03/09/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 215/72 DE 29/11/72
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A20757925109F738F2828922CCB0B20D.pdf
Nº 238
Lei Municipal
Baixar
Data: 29/08/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre isenção de Impostos e Taxas Municipais
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/81D2790E67E675E5098AA871663EB525.pdf
Nº 239
Lei Municipal
Baixar
Data: 29/08/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/99E9074D8E344D0198B96ED588C93F03.pdf
Nº 240
Lei Municipal
Baixar
Data: 29/08/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/47D8F31678DC9A384198865BC0AAEAA5.pdf
Nº 241
Lei Municipal
Baixar
Data: 29/08/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7CF15EF3913325F4BCF3BC26C96EAF92.pdf
Nº 100
Decreto
Baixar
Data: 17/08/1973
Situação: Em vigor
Autoriza registro de importância avaliada por comissão constituída
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7711D07CB61FC6A8531B2130F4943E0A.pdf
Nº 97
Decreto
Baixar
Data: 16/08/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 215/72 DE 29/11/72
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8B640C33BDD5B114F7C878EF7DD345B0.pdf
Nº 98
Decreto
Baixar
Data: 16/08/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 215/72 DE 29/11/72
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/59EF84ADD21C0A23475DA19376F2DB25.pdf
Nº 99
Decreto
Baixar
Data: 16/08/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 215/72 DE 29/11/72
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F164E5A388BC1B7229869C2C65A5FB83.pdf
Nº 14
Portaria
Baixar
Data: 14/08/1973
Situação: Em vigor
CONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE BEM MÓVEL DOADO PELO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PALÁCIO DO GOVERNO
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/672774B639A3780803B1F97F8E661142.pdf
Nº 96
Decreto
Baixar
Data: 03/08/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 215/72 DE 29/11/72
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5F4BCA371A552B2DE36D38C5A739E103.pdf
Nº 95
Decreto
Baixar
Data: 23/07/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 215/72 DE 29/11/72
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/10E222AE45AB23DB7E6FD3C1E753C158.pdf
Nº 233
Lei Municipal
Baixar
Data: 22/07/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre serviços gratuitos a terceiros
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F2C9E7F6A2558B463BE2EBFAD933B142.pdf
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