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Anexos
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71 atos encontrados
Nº 25
Portaria
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Data: 31/12/1977
Situação: Em vigor
Designa conferente de caixa
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/73FB21F615A9531910B5E15188A64311.pdf
Nº 365
Decreto
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Data: 22/12/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, especial
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C899E735CCFEC600D1FE0029C3A0BA81.pdf
Nº 364
Decreto
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Data: 19/12/1977
Situação: Em vigor
Antecipa o pagamento dos servidores municipais
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4BDDA068C111E18826E2C206D5BD6373.pdf
Nº 399
Lei Municipal
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Data: 16/12/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/17F16423C35835ED9C150B2BE1816E46.pdf
Nº 363
Decreto
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Data: 16/12/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2BFB41F1DEC7E876C1B40A9AD7B0B68E.pdf
Nº 394
Lei Municipal
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Data: 09/12/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação da Taxa de conservação de estradas municipais.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C7A5096A4C3C28828B579F26AEBBD402.pdf
Nº 395
Lei Municipal
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Data: 09/12/1977
Situação: Em vigor
ACRESCENTA ITEM NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 64 DA LEI MUNICIPAL Nº 376/77, DE 9 DE MARÇO DE 1977 (ESTATUTO DOS FUNC...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4AB4C08F9FAC2D06F8D397D70D26654E.pdf
Nº 396
Lei Municipal
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Data: 09/12/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBR...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/DEEDB5BDBF94C40CFEADD874AF17C309.pdf
Nº 397
Lei Municipal
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Data: 09/12/1977
Situação: Em vigor
CRIA CARGOS, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 323/75 DE 12/03/75 E DESMEMBRA I CARGO DE TELHADO D...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A709640BBCF374B4F940B76E257161CC.pdf
Nº 398
Lei Municipal
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Data: 09/12/1977
Situação: Em vigor
REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO, AUTO...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1078CD40462D99544CA4757B6FE03106.pdf
Nº 362
Decreto
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Data: 30/11/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F63E758DABF6339C302790169D8E07FD.pdf
Nº 393
Lei Municipal
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Data: 09/11/1977
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Sebastianópolis do Sul para o exercício de 1978.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5F0F140CED514AA62780DBEC1DBD6427.pdf
Nº 392
Lei Municipal
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Data: 31/10/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTE...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A83A53D08C388787A6BE786762D6D5E4.pdf
Nº 361
Decreto
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Data: 31/10/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A56FCFA2511BD2B35D538824ED93F9C2.pdf
Nº 360
Decreto
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Data: 17/10/1977
Situação: Em vigor
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/809C087D44CE95AD423B8228B5CAD1A0.pdf
Nº 391
Lei Municipal
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Data: 03/10/1977
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo a assinar convênio e dá outras providências
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E15753AAE9651DAC13A1B32F389ECA4F.pdf
Nº 387
Lei Municipal
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Data: 28/09/1977
Situação: Em vigor
Estabelece feriados regionais no Município de Sebastianópolis do Sul
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/63F2A50B7C15C2A611FFBF55DCFDEC10.pdf
Nº 388
Lei Municipal
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Data: 28/09/1977
Situação: Em vigor
Dá denominação em Vias Pública
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2740A971F4F58FE04BCF8E05592BBF3C.pdf
Nº 389
Lei Municipal
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Data: 28/09/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E O...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EE387E8FFA312E083AE59EFD66730E5D.pdf
Nº 390
Lei Municipal
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Data: 28/09/1977
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E O...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/07230AD67AC2CFBC86A41FAC4174E0A0.pdf
Nº 359
Decreto
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Data: 20/09/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/10D2B78053CF5BD6AE443869AF6FBBE7.pdf
Nº 386
Lei Municipal
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Data: 01/09/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EACCC3592D1B12881FEF5B72941936CD.pdf
Nº 24
Portaria
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Data: 01/09/1977
Situação: Em vigor
Nomeia assessor jurídico do gabinete do prefeito
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C437E93E4FF37D16CEBA1F5E93E42372.pdf
Nº 358
Decreto
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Data: 01/09/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2A3E408981D1FB7C404BB1F0C31DCDD7.pdf
Nº 22
Portaria
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Data: 10/08/1977
Situação: Em vigor
Nomeia e constitui comissão para tratar das festividades da 1º festa do Peão de Boiadeiro
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D9E6C90314383CB84632FAFB7E6A524A.pdf
Nº 23
Portaria
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Data: 10/08/1977
Situação: Em vigor
Constitui comissão para avaliação de bem móvel doado pelo Governo do Estado de São Paulo
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/11DB621F69806FF54F36CF97F0E4B317.pdf
Nº 356
Decreto
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Data: 10/08/1977
Situação: Em vigor
Autoriza o registro de importância avaliada por comissão constituída
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4532D58C5D00552D44BE6DE0BDA979D7.pdf
Nº 357
Decreto
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Data: 10/08/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3A4CE84CE6B93B7EE88001458B4C8290.pdf
Nº 21
Portaria
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Data: 01/08/1977
Situação: Em vigor
Designa servidor
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EE15FB03C5AF8C4D1F0C882731132FBD.pdf
Nº 20
Portaria
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Data: 06/07/1977
Situação: Em vigor
Demite servidor publico municipal
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8B9096CD0ADA2B7349370237DFE9C493.pdf
Nº 354
Decreto
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Data: 04/07/1977
Situação: Em vigor
CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER O ESTUDO QUANTO A VIABILIDADE E EM QUAIS SÃO OS AMPAROS LEGAIS DAS LEIS VIGENTES...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F570377F6DB474B5FC1C59E9F260E651.pdf
Nº 355
Decreto
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Data: 04/07/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/92CAA1357F4BE8AFCA375EA17D9EAB65.pdf
Nº 352
Decreto
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Data: 01/07/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F4DF0EC19F513D98F2611A3D0C136923.pdf
Nº 353
Decreto
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Data: 01/07/1977
Situação: Em vigor
Fixa a gratificação pela prestação de serviços extraordinários
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9BBCBDEC27B66F0F4EAFBFAA3D85EB49.pdf
Nº 385
Lei Municipal
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Data: 29/06/1977
Situação: Em vigor
Modifica a denominação de via Pública, e dá outras providências
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5C1CD8E5F1196137CD3F1AAC328C7DDF.pdf
Nº 19
Portaria
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Data: 27/06/1977
Situação: Em vigor
Constitui comissão para julgar a tomada preços nº 5/77
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CAF057F0EE615A95C8DD65F29E36AA12.pdf
Nº 17
Portaria
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Data: 17/06/1977
Situação: Em vigor
Exonera funcionário
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7F0C6EEC9E707A8C045E6CD2E0052FB4.pdf
Nº 18
Portaria
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Data: 17/06/1977
Situação: Em vigor
Nomeia secretario da prefeitura municipal de Sebastianópolis do Sul
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/FA2764AF682093BDC74B3DFEC98F88A4.pdf
Nº 384
Lei Municipal
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Data: 15/06/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8C323C121AD3A8A11A0B35F9979D1F03.pdf
Nº 351
Decreto
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Data: 15/06/1977
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº384/77, DE 15 DE JUNHO D...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8D48BAB97BFD77F3423CBAC543A7767C.pdf
Nº 350
Decreto
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Data: 01/06/1977
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº366/76, DE 10 DE NOVEMBR...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6EEE8412C85BDA7E39ADE36D09B582CF.pdf
Nº 15
Portaria
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Data: 11/05/1977
Situação: Em vigor
Demite servidor publico municipal
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C923E8074CF1C3DED15A02AD7713563C.pdf
Nº 16
Portaria
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Data: 11/05/1977
Situação: Em vigor
Demite servidor publico municipal
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/02EE985B3EB2A0936AC6C3D18112A44A.pdf
Nº 380
Lei Municipal
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Data: 27/04/1977
Situação: Em vigor
REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO, AUTO...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F9BD2EB27BA423F5FF6DA323B2C819DF.pdf
Nº 381
Lei Municipal
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Data: 27/04/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C60F3319D4539145342E452C394C50B6.pdf
Nº 382
Lei Municipal
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Data: 27/04/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/50DCE97227C9AA222A9554EE15F981A1.pdf
Nº 348
Decreto
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Data: 27/04/1977
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 381/77
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A430162F6BB6CDC59AEE689A5F0D4A33.pdf
Nº 349
Decreto
Baixar
Data: 27/04/1977
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 382/77
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/BFBD8FC1D27C0A4479AFFC502EEF0AF7.pdf
Nº 347
Decreto
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Data: 01/04/1977
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº366/76, DE 10 DE NOV...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EDCBA13C146FB7F17A9651AA1DAED050.pdf
Nº 14
Portaria
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Data: 31/03/1977
Situação: Em vigor
Demite servidor
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2FECACF21D88A55AF33188CAEF86F3AD.pdf
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