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66 atos encontrados
Nº 24
Decreto
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Data: 21/12/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A4A52A50A085207E9674F7561A528F4E.pdf
Nº 484
Lei Municipal
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Data: 18/12/1981
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros e dá outras providências
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/823C7F4F5ACF77BD5D947452FA5A2A46.pdf
Nº 485
Lei Municipal
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Data: 18/12/1981
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a fixar convênio com a secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e turismo
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/25C26765A82E887378D687F58F0264D4.pdf
Nº 483
Lei Municipal
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Data: 25/11/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre vencimento dos servidores públicos municipais
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/45C88244DCBC24C5FE02BCA79A01FEF8.pdf
Nº 23
Decreto
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Data: 23/11/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1C170C2794B5C40B7030E46056371DB7.pdf
Nº 481
Lei Municipal
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Data: 11/11/1981
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sebastianópolis do Sul, para o exercício financeiro de 1982
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/68564BF6EBF395B06106418B7FDCDDEC.pdf
Nº 482
Lei Municipal
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Data: 11/11/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/68427F5B38879ACD39B41375F576E81C.pdf
Nº 22
Decreto
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Data: 11/11/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1CAFF34AA34C902FC5DC6D3E76E4C0D4.pdf
Nº 21
Decreto
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Data: 29/10/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/FDDE6CFC5EDA6D38516CE43D69506CCD.pdf
Nº 20
Decreto
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Data: 08/10/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/471C88527DC77DADD398F49760F4B6BA.pdf
Nº 19
Decreto
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Data: 30/09/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/042619F6FA04E5A4309B606DB9AAB513.pdf
Nº 480
Lei Municipal
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Data: 23/09/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F1BE39D83C0B34359C2A40467FE54739.pdf
Nº 18
Decreto
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Data: 23/09/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A7DCF1537639FCA61159BA4231646812.pdf
Nº 17
Decreto
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Data: 12/09/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9FF1F7D0B7F551DFECFCD3ADDA7F3854.pdf
Nº 15
Portaria
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Data: 11/09/1981
Situação: Em vigor
Constitui comissão para julgar as tomadas de preços nº 8 e 9/81
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E02FCC06D6826F1BD2AC5F617C94BD79.pdf
Nº 16
Portaria
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Data: 11/09/1981
Situação: Em vigor
Declara Estabilidade no serviço publico municipal
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B704B8C80EA183209828581FF4DB1013.pdf
Nº 17
Portaria
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Data: 11/09/1981
Situação: Em vigor
Designa servidor
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8C3BA71609B64FB89B7A162A6B8B4089.pdf
Nº 479
Lei Municipal
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Data: 09/09/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/65AD043112EE1D29BEF92581AA39D2C5.pdf
Nº 16
Decreto
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Data: 31/08/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/80258421A768D04491664B19C992F794.pdf
Nº 478
Lei Municipal
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Data: 18/08/1981
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR UMA SECRETARIA DE ESPORT...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/36D7DD2146B2E33922BBBB870F12DC08.pdf
Nº 16
Decreto
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Data: 17/08/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E9453F864DCDF160A50680FF25827F6D.pdf
Nº 477
Lei Municipal
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Data: 12/08/1981
Situação: Em vigor
Dispõe entre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/18EC78A6C3500ABCC82DEDF171B421CD.pdf
Nº 15
Decreto
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Data: 12/08/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4EA0E7DD3F6547F4F27794A937814AA4.pdf
Nº 14
Portaria
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Data: 05/08/1981
Situação: Em vigor
Constitui comissão para julgar as tomadas de preços nº 6 e 7/81
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EFAEAD2A5008753CC04A453EB8F8B5E5.pdf
Nº 14
Decreto
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Data: 23/07/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8BC8F3474359680329074547CB2F4D87.pdf
Nº 13
Portaria
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Data: 15/07/1981
Situação: Em vigor
Constitui comissão para avaliação de veiculo para alienação
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/817BEC51C0B35584AA5598841BA06029.pdf
Nº 13
Decreto
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Data: 15/07/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B52DD7E1F1D8EA47BE5B706E73A71327.pdf
Nº 474
Lei Municipal
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Data: 10/07/1981
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONESP, PARA REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EEPSE ? GE...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/05FA645993D45D917654C5663AA2623C.pdf
Nº 475
Lei Municipal
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Data: 10/07/1981
Situação: Em vigor
Dá denominação em conjunto habitacional
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2EB26FD2703229D8A4959822CB640D94.pdf
Nº 476
Lei Municipal
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Data: 10/07/1981
Situação: Em vigor
Dá denominação em vias públicas
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/800269304256816792EE8E7F7EF1F324.pdf
Nº 12
Decreto
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Data: 03/07/1981
Situação: Em vigor
Declara veiculo inservível ao serviço publico municipal
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6D41EC9C66138ED3F122967F8F04CF22.pdf
Nº 11
Decreto
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Data: 24/06/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1234D2286C72504916B834BD812EA38E.pdf
Nº 10
Decreto
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Data: 10/06/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EAAD0134842CF073D6B69275AAFF85F4.pdf
Nº 471
Lei Municipal
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Data: 27/05/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre vencimentos dos servidores públicos Municipais
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A29B3BD6B3178EBF79FC1BBD42048DC1.pdf
Nº 472
Lei Municipal
Baixar
Data: 27/05/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/84321E7BA196DD21233CD04D840BB6D3.pdf
Nº 473
Lei Municipal
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Data: 27/05/1981
Situação: Em vigor
Dá denominação em via pública
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EF4FD6993E7E4E2180E879A3321B56A1.pdf
Nº 470
Lei Municipal
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Data: 29/04/1981
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL DE SÃO PAULO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA P...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B5A60BDDF8492982C01CAAD080B92337.pdf
Nº 469
Lei Municipal
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Data: 07/04/1981
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTA...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9E1889490E432529A6DEBF1E94CB6EF4.pdf
Nº 468
Lei Municipal
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Data: 11/03/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/33955B627663377E9642957A93DBF83C.pdf
Nº 3
Decreto
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Data: 09/03/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/61F0D3B7CEDD0D5557F714440B29EB71.pdf
Nº 2
Decreto
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Data: 27/02/1981
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PREÇO A SER COBRADO NA LIMPEZA DE TERRENOS VAGOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/91D82D1A11B0EEEBCF35B95A84F47A08.pdf
Nº 1
Decreto
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Data: 30/01/1981
Situação: Em vigor
NA FORMA DO ARTIGO 279 DA LEI MUNICIPAL Nº 422, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1978, A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E C...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E6A8561B43C0A6966157635EAB32BCAD.pdf
Nº 467
Lei Municipal
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Data: 08/01/1981
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A IN...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D7A66BE12CA4CFB9D4008429F89F5CF5.pdf
Nº 1
Portaria
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Data: 01/01/1981
Situação: Em vigor
Constitui comissão para julgar as tomadas de preços nº 1/81 e 2/81
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/00262DA32A9BD7589500FB04507C4AC3.pdf
Nº 2
Portaria
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Data: 01/01/1981
Situação: Em vigor
Designa servidor
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A499BC98BC4269425EDF78F499373DD4.pdf
Nº 3
Portaria
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Data: 01/01/1981
Situação: Em vigor
Constitui comissão para julgar a tomada de preços nº 3/81
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/86FCB868C9860478B74DF807D76C8182.pdf
Nº 4
Portaria
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Data: 01/01/1981
Situação: Em vigor
Demite servidor
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4885CED0664384C3B794735D557DF9C9.pdf
Nº 5
Portaria
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Data: 01/01/1981
Situação: Em vigor
Constitui comissão para julgar a tomada de preços nº 4/81
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/662980D7DDCF65D13578713C5295D7BE.pdf
Nº 6
Portaria
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Data: 01/01/1981
Situação: Em vigor
Demite servidor
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/603456C5AB54D8060E4D934BA647BA83.pdf
Nº 7
Portaria
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Data: 01/01/1981
Situação: Em vigor
Constitui comissão para julgar a tomada de preços nº 5/81
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/40EA7D4E9EF5D448259AF2C377F76491.pdf
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