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Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul - SP
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71 atos encontrados
Nº 25
Decreto
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Data: 29/12/1994
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo ao Funcionalismo Público Municipal.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D7763896CBBB0D0B5798300243F6EE8A.pdf
Nº 26
Decreto
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Data: 29/12/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a formação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/46EA8236F5A86BE9644CC0E15338CC44.pdf
Nº 812
Lei Municipal
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Data: 15/12/1994
Situação: Em vigor
Da nova redação a aliena ?c? do artigo 8º da lei municipal nº809,94 de 25 de novembro de 1994.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1958818E1DFD8AA018FC6961F9AFFAAD.pdf
Nº 813
Lei Municipal
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Data: 15/12/1994
Situação: Em vigor
Da denominação a balança rodoviária municipal de Sebastianópolis do Sul- SP.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E3383AADD77D3159E0937E523D0B1322.pdf
Nº 810
Lei Municipal
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Data: 02/12/1994
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Sebastianópolis do Sul - SP, para o exercício de 1995.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/40C64290B5828F88BE49D264217DC68A.pdf
Nº 811
Lei Municipal
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Data: 28/11/1994
Situação: Em vigor
Cria o fundo municipal de seguridade e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C06E002143C4FD673EA3D156B8507067.pdf
Nº 808
Lei Municipal
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Data: 25/11/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revogação de lei 758/93, e lei complementar 001/94.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8DA0A37F5C288DDB24096F623C899B08.pdf
Nº 809
Lei Municipal
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Data: 25/11/1994
Situação: Em vigor
Cria o programa de desenvolvimento municipal ? PRODEM ? e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C5446E03982373F3FB2C384F4688B3BE.pdf
Nº 806
Lei Municipal
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Data: 31/10/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EF30602956FA0A6A64CC448F77B70298.pdf
Nº 807
Lei Municipal
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Data: 31/10/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/899B632583149F61AC69DEB76D728935.pdf
Nº 805
Lei Municipal
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Data: 05/10/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D8E936383B121B8A0F14F3E4632983BB.pdf
Nº 802
Lei Municipal
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Data: 20/09/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F6F94B31408ED55435A46AF9CAC2CFBA.pdf
Nº 803
Lei Municipal
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Data: 20/09/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre declaração de utilidade publica entidade que especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/14CBB67273A776AC2E7D759E03123E75.pdf
Nº 804
Lei Municipal
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Data: 20/09/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aquisição de imóvel urbano, localização na sede do município e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F1FC2B30509E8B98938F7242F8710482.pdf
Nº 801
Lei Municipal
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Data: 11/08/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, REDENOMINAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C0FF97950FD96AEE53105105898CC396.pdf
Nº 24
Decreto
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Data: 20/07/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regularização do horário de funcionamento do Paço Municipal.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/19CCCF025033FA7F598947DCB3C9D278.pdf
Nº 23
Decreto
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Data: 19/07/1994
Situação: Em vigor
Fixa valores venais para transações de imóveis para cálculo do ITBI, no município de Sebastianópolis do Sul ? SP.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/698557F063870212A5C10B0A81E05675.pdf
Nº 799
Lei Municipal
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Data: 08/07/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenção a entidade que especifica e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/397EC64757C76156A7EC6EE2AEA2DFF5.pdf
Nº 800
Lei Municipal
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Data: 08/07/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/56240FC8DC34B417C687B2856FEAD23D.pdf
Nº 22
Decreto
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Data: 29/06/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL ? SP...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2E8D6C4D9FD2529D00A7F22D8CE63385.pdf
Nº 798
Lei Municipal
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Data: 20/06/1994
Situação: Em vigor
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICU...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E9F53CFC7190346D5AF2C33174ED96C0.pdf
Nº 21
Decreto
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Data: 20/06/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a cessão de veículo, pertencente ao município para uso da Câmara Municipal e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F533FA33302AA9BD01C6D8412375F32E.pdf
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 15/06/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REGIME ESTATUÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL E DÁ OUTRAS PRO...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/12EFADD9B4CF438BA7B306EE21B0611F.pdf
Nº 797
Lei Municipal
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Data: 27/05/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento e a unificação de terrenos urbanos situados neste município e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/50142886D1A69F69004F7667C7599937.pdf
Nº 796
Lei Municipal
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Data: 09/05/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei municipal e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8FF574293AD1FA45B6D4CBA521F14AA0.pdf
Nº 795
Lei Municipal
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Data: 06/05/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre declaração de utilidade publica entidade que especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B2D3B2D66E8C454C4BD310BADCB2C866.pdf
Nº 21
Decreto
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Data: 04/05/1994
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo ao funcionalismo Público Municipal.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4F1EBA21838204AAC2183B754559F5CB.pdf
Nº 20
Decreto
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Data: 26/04/1994
Situação: Em vigor
FICA DECLARADO O ?ESTADO DE ALERTA PERMANENTE DO GOVERNO DEMOCRÁTICO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, EM RELAÇÃO À PROB...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B94EEA84FDC2EA7B47810804AD4C8E7F.pdf
Nº 794
Lei Municipal
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Data: 15/04/1994
Situação: Em vigor
Institui o conselho municipal de desenvolvimento agropecuário e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9EE77784DE47ECEB8F22ACAA4B4A704C.pdf
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 04/04/1994
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DAS REFERENCIAS NUMÉRICAS DO QUADRO DE PESSOAL DE CRUZEIROS REAIS PARA UNIDADE REAL DE VAL...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/94CE9E4C60EF5E3DA3E0790D01A1DFE7.pdf
Nº 792
Lei Municipal
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Data: 04/04/1994
Situação: Em vigor
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICUL...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C5F8C22475D1EFD77A3A17DE07DE4BED.pdf
Nº 793
Lei Municipal
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Data: 04/04/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revogação da lei municipal e dá nova denominação conforme especifica e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/82F2009A9FE017B5B8F326487DD56DCD.pdf
Nº 884
Lei Municipal
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Data: 26/02/1994
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1C75E74A2F5A9695BF75F5EE7508320A.pdf
Nº 791
Lei Municipal
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Data: 19/01/1994
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, SP, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9549B602ABC51117D27A903211106484.pdf
Nº 16
Portaria
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Data: 01/01/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre designação de Gestor e Auxiliar Técnico.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E54E28913AA87DFAA8538BB313676452.pdf
Nº 17
Portaria
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Data: 01/01/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre designação de Chefe da Casa da Agricultura de Sebastianópolis do Sul ? SP.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/65F9A55C6AA98A6C7B7D4021D14C4106.pdf
Nº 18
Portaria
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Data: 01/01/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre admissão de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EB7B8D57FB41B30707F19822FDF51D2F.pdf
Nº 19
Portaria
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Data: 01/01/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre admissão de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/01848B886B945985F6EB3590579F7217.pdf
Nº 20
Portaria
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Data: 01/01/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre admissão de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6ED0B8ED48BF8A9F6C24B63A0773A890.pdf
Nº 21
Portaria
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Data: 01/01/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre admissão de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/86B2B4751FC410170F657A02A6623F7D.pdf
Nº 22
Portaria
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Data: 01/01/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre admissão de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/69595B8C4CE869C74ED1EC3B5D2C3415.pdf
Nº 23
Portaria
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Data: 01/01/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre admissão de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/79DDA7B685D17261C91AB11C0749B4F7.pdf
Nº 24
Portaria
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Data: 01/01/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre admissão de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C8B2FC014D5F423F2C6AFF4A487BD728.pdf
Nº 25
Portaria
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Data: 01/01/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre admissão de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D3B4A9EF5060D42FC0A4D0227484F449.pdf
Nº 26
Portaria
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Data: 01/01/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre admissão de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D1B451A18490F20829F17D7D9A8DE115.pdf
Nº 27
Portaria
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Data: 01/01/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre admissão de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B7AB93C743C77A93FC8DF3B175AD8DE6.pdf
Nº 28
Portaria
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Data: 01/01/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre admissão de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/375F1561A43EF36F450762ABB07CF07B.pdf
Nº 29
Portaria
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Data: 01/01/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre admissão de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EEA468E63D814EBA9C84102158555E95.pdf
Nº 30
Portaria
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Data: 01/01/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre admissão de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B5978673B0A9621CE2FD3A9A7DF42E1D.pdf
Nº 31
Portaria
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Data: 01/01/1994
Situação: Em vigor
Dispõe sobre admissão de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EC5721EAD5AA7B1A49CD98B92AA649B0.pdf
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