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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
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39 atos encontrados
Nº 6
Decreto
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Data: 27/12/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a formação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3C842ED3583838F6A7F529CC877FD910.pdf
Nº 4
Decreto
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Data: 07/12/1995
Situação: Em vigor
Decreta facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/36308DBCD0A810E5F3445213D6601E0B.pdf
Nº 5
Decreto
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Data: 07/12/1995
Situação: Em vigor
Estabelece limite para venda de bebidas nas proximidades do Recinto da Festa de Peão.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/51D13693B97A191922D916D0AF92278C.pdf
Nº 3
Decreto
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Data: 17/10/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Sebastianópolis do Sul.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9B5FE02D9138BC8A6844D3A935C18E31.pdf
Nº 825
Lei Municipal
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Data: 18/09/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenção a entidade que especifica e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9DFFB102A9D08B118A45B088CF15776D.pdf
Nº 2
Decreto
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Data: 05/09/1995
Situação: Em vigor
Decreta facultativo o Ponto ao funcionalismo Público Municipal.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/AD0F6B2981B05ADD6569C45324822B3A.pdf
Nº 822
Lei Municipal
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Data: 23/08/1995
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº792/94 e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/67893D8EAC929AA0801F0EEBC48E4742.pdf
Nº 823
Lei Municipal
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Data: 23/08/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1B260CA7B24F0A50E4943D956C885D87.pdf
Nº 820
Lei Municipal
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Data: 21/07/1995
Situação: Em vigor
Fixa valores venais para transição de imóveis dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4C2308BD4C40ADC20BABC7DF193E38FE.pdf
Nº 819
Lei Municipal
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Data: 14/06/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/455B66CA6BB2876979FEFF6020370048.pdf
Nº 1
Decreto
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Data: 14/06/1995
Situação: Em vigor
Decreta facultativo o Ponto ao funcionalismo Público Municipal.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2C8CD77ACD3CD11735C5BA9853AB792A.pdf
Nº 821
Lei Municipal
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Data: 23/04/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentaria para o exercício financeiro de 1996.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/84BD5D439B52774090CDB64BC66A973D.pdf
Nº 4
Lei Complementar
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Data: 12/04/1995
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 90 DA LEI COMPLEMENTAR 002/94, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº002, DE 14 DE MARÇO DE ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/92FC0A632639C0F897DB076CEFC54F4E.pdf
Nº 818
Lei Municipal
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Data: 12/04/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/00BABE241A3048888D6EA4234BAEE66B.pdf
Nº 817
Lei Municipal
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Vínculos
Data: 07/04/1995
Situação: Alterada
Dispõe sobre a instituição do auxilio alimentação e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4C11AAB2AD36BF718E8824606DC4A45B.pdf
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 20/03/1995
Situação: Em vigor
ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº002/94, DE 15 DE JUNHO DE 1994 (ESTATUTO DO...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/53473EC5CD7F61B158BA02CCAD21358C.pdf
Nº 816
Lei Municipal
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Data: 20/03/1995
Situação: Em vigor
ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº002/94, DE 15 DE JUNHO DE 1994 (ESTATUTO DO...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/940FE8E783D8BF8710A8A802C8752A82.pdf
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 14/03/1995
Situação: Em vigor
ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO, INCISO E PARAGRAFO DA LEI COMPLEMENTAR Nº002/94, DE 15 DE JUNHO DE 1994 (ESTATUTO DOS F...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/DD622C931FA8B9658D0546CAF41F0E49.pdf
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 20/02/1995
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/ED0646C1E873750F06985EB10E11811D.pdf
Nº 815
Lei Municipal
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Data: 20/02/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revogação da lei municipal e dá nova denominação conforme especifica e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/AEC855AAA018B547AA75E5831BA5E093.pdf
Nº 814
Lei Municipal
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Data: 27/01/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4D5079BE872C6A5819905604435DD9E5.pdf
Nº 824
Lei Municipal
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Data: 01/01/1995
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A3C8A0F5634D0044DE2A4A51E1FB1C0C.pdf
Nº 1
Portaria
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Data: 01/01/1995
Situação: Em vigor
Concede afastamento a servidora municipal.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E24F3BB9C1CF61EE7FFCC39FD4C04070.pdf
Nº 2
Portaria
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Data: 01/01/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a designação de comissão de Concurso Público.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7928179E4D62E92D0C8025973544C63E.pdf
Nº 3
Portaria
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Data: 01/01/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Concurso Público.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/715793371D38E4C50E33D08F9A781732.pdf
Nº 4
Portaria
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Data: 01/01/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre designação de fiscais para participar das provas seletivas do Concurso Público.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/715F593AFB6BB4AD9346EE69D186337C.pdf
Nº 5
Portaria
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Data: 01/01/1995
Situação: Em vigor
Concede afastamento a servidor municipal.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1074FDDE431AE999808EF0E2EB0B20B1.pdf
Nº 6
Portaria
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Data: 01/01/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre admissão de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/82C8887DB8FC29512442C5A83CD12CDE.pdf
Nº 7
Portaria
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Data: 01/01/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre admissão de servidora e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/589876D3B8B925F39600C40D1FC88920.pdf
Nº 8
Portaria
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Data: 01/01/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre admissão de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A1ACC8F6E9543A09C0CF4CD2A95AF6A9.pdf
Nº 8
Portaria
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Data: 01/01/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre admissão de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/906A06660A8D29F9C2C70BB7F5DC6C99.pdf
Nº 9
Portaria
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Data: 01/01/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre admissão de servidora e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5131CAAE14A2BC199051F69F3ED662E6.pdf
Nº 10
Portaria
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Data: 01/01/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre admissão de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/91F33236A7753794D796A09DE29945AA.pdf
Nº 11
Portaria
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Data: 01/01/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre admissão de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D73CA6372558E30E487E3562BC5736DF.pdf
Nº 12
Portaria
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Data: 01/01/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre afastamento de servidor público municipal.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/46058D17E216B196EA8BF27C6DC1B3B5.pdf
Nº 13
Portaria
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Data: 01/01/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a designação de comissão de Concurso Público.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5A67C205860B08FCFE3CD29F4745FEFA.pdf
Nº 14
Portaria
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Data: 01/01/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Concurso Público.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/77A59AB44839561EE36A3E00AF692C25.pdf
Nº 15
Portaria
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Data: 01/01/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre revogação da Portaria Municipal nº014/95.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8C74E6F0A109EDB34F37D83C744E3D67.pdf
Nº 16
Portaria
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Data: 01/01/1995
Situação: Em vigor
Dispõe sobre designação de comissão de avaliação para alienação de motor diesel, que especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/09C4BD9F2DC99E7A65398D2024F2AB84.pdf
Seta
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