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Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul - SP
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78 atos encontrados
Nº 9
Decreto
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Data: 30/12/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a formação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2E1E5360004EA5C0B82AADE9E90897E9.pdf
Nº 8
Decreto
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Data: 16/12/1997
Situação: Em vigor
Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8F613D6CF5CE56AC611168839D77BCEA.pdf
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 26/11/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da prefeitura municipal.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/FD9728F0EFF3513D46A51102D43FE30A.pdf
Nº 4
Lei Complementar
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Data: 26/11/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre modificação da lei complementar nº002/94, e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8F1FD80B285DCC067B3C93543DF0719F.pdf
Nº 873
Lei Municipal
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Data: 26/11/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre substituição de gêneros constantes da lei municipal 817/95.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CE1858AD9F9CCBBF61ACB2C69BBA19D7.pdf
Nº 874
Lei Municipal
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Data: 26/11/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL ? SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9088ADD7391C6478699FF06430E3C6D1.pdf
Nº 7
Decreto
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Data: 11/11/1997
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar para reforço de verba indicada.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/20F4593081F65FE759138DB9AD6983DB.pdf
Nº 871
Lei Municipal
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Data: 03/11/1997
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Sebastianópolis do Sul, para o exercício de 1998.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/84FCBD86D2034DC77F330217221504F4.pdf
Nº 872
Lei Municipal
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Data: 03/11/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Sebastianópolis do Sul ? SP, para os exercícios de 1998 e 2001.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5B623734AABF7BA74A70036E80AAB9D1.pdf
Nº 870
Lei Municipal
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Data: 30/10/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETU...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D38495342C2C999F8E0722E04D16BEE6.pdf
Nº 867
Lei Municipal
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Data: 15/10/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para alienação de maquinário.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/506A27713781383E7F4CF5C6BDB1A8E7.pdf
Nº 868
Lei Municipal
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Data: 15/10/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6AC7A8E43314714BCEC0F863835AF412.pdf
Nº 869
Lei Municipal
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Data: 15/10/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REFERENCIAS, CRIAÇÃO DE CARGOS, RECLASSIFICAÇÃO DE REFERENCIAS, RECLASSIFICAÇÃO DE CARG...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A8AE4C727B04B68B088C7317C885DF3F.pdf
Nº 6
Decreto
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Data: 25/09/1997
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar para reforço de verba indicada.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5D1C4AF9E20D5F7013A07EA16EC75EEC.pdf
Nº 866
Lei Municipal
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Data: 24/09/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de educação do município de Sebastianópolis do Sul.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8D0ED5EFB6C05DEBAB1680CF7710A8D1.pdf
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 10/09/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº003/95 DE 20 DE MARÇO DE 1995, E LEI COMPLEMENTAR Nº05/96 DE 12 DE A...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CDDAD5C51C67844235EDD4DFBF0FC0A9.pdf
Nº 864
Lei Municipal
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Data: 10/09/1997
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a celebrar termos de convênios e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/461CAAA6FB63C945B8D3B2BD80C29530.pdf
Nº 865
Lei Municipal
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Data: 10/09/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA ? CEPAM E DA FUNDAÇÃO EDUC...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2C2D424761623067CC35D81D98BFF609.pdf
Nº 5
Decreto
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Data: 10/09/1997
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar para reforço de verba indicada.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/ED6C12AF652E7D466731EB80814D74B5.pdf
Nº 863
Lei Municipal
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Data: 09/09/1997
Situação: Em vigor
Institui no município o dia do evangélico.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/FF072E5051D92A8CCC0EC6D67D53E4C9.pdf
Nº 859
Lei Municipal
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Data: 13/08/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração na lei municipal nº817/95 de 07 de abril de 1995.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/AE91D366F5934D1E3B251B6C3F2FD62D.pdf
Nº 860
Lei Municipal
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Data: 13/08/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM RESIDÊNCIAS, CONDOMÍNIOS E PRÉDIOS DE QUALQU...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8D501BDD40CFBA98B57A2945E360BA2B.pdf
Nº 861
Lei Municipal
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Data: 13/08/1997
Situação: Em vigor
Autoriza a prefeitura municipal a firmar convênio com a FUNFARME.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4B3E80C24EFDEB324D1CF4437129F8D2.pdf
Nº 862
Lei Municipal
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Data: 13/08/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reclassificação de cargo que especifica e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B8D77EF16F22B043E47AE73208C65EC3.pdf
Nº 4
Decreto
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Data: 28/07/1997
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar para reforço de verba indicada.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/013D752F2942965CA43874956086179C.pdf
Nº 3
Decreto
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Data: 11/07/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B60B5091C9DEA655E4301BFC58ADDDE3.pdf
Nº 858
Lei Municipal
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Data: 25/06/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre armazenamento, deposito e venda de botijões e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0E64E81E822D8B08D6832D404E0A8844.pdf
Nº 2
Decreto
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Data: 18/06/1997
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar para reforço da verba indicada.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/BACC5308F7FE3B14321498A06B813D59.pdf
Nº 855
Lei Municipal
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Data: 11/06/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre doação de área para implantação de indústria e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9524BBB1B2006949DBFC9C7496677FE1.pdf
Nº 856
Lei Municipal
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Data: 11/06/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alienação de veículos e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A8C58B09730BA14E1FDBD0160489F9F1.pdf
Nº 857
Lei Municipal
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Data: 11/06/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para alienação de veículos e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6987178B289CCE15F9E029037DAAF667.pdf
Nº 850
Lei Municipal
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Data: 28/05/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6A808CDF6C9F74AE5503448A9F6C9CCF.pdf
Nº 851
Lei Municipal
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Data: 28/05/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre, alteração no artigo 1º da lei municipal nº776/93, reclassificação de cargo e criação de cargos.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A36C22E8CBECE2293A16084E8A0353E6.pdf
Nº 852
Lei Municipal
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Data: 28/05/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de cargo em comissão e autorização para contratação.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/DFA78B9148EABD1C7F87017EE5165C2D.pdf
Nº 853
Lei Municipal
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Data: 28/05/1997
Situação: Em vigor
Autoriza o chefe do poder executivo adquirir uma gleba de terra e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A0469151F615A59F50662FBF184E433A.pdf
Nº 854
Lei Municipal
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Data: 28/05/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/095394E41B241252B1C8F9D9AB17DA4C.pdf
Nº 1
Decreto
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Data: 28/04/1997
Situação: Em vigor
Cria a Comissão Municipal do Programa Campo/Cidade-Leite.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/62FB6589FCD1551B72BFE8681CB5553A.pdf
Nº 846
Lei Municipal
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Data: 10/04/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/91AB47D87B3BD156292857511AFA8CA9.pdf
Nº 847
Lei Municipal
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Data: 10/04/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3294CC253661A0D5AFCF1D241919DD64.pdf
Nº 848
Lei Municipal
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Data: 10/04/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revogação da lei municipal e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/BA80C3BA94F001BD614D349A7602225F.pdf
Nº 849
Lei Municipal
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Data: 10/04/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para alienação de veículos e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0CF15E6C935269F1E5688891A169EE4F.pdf
Nº 845
Lei Municipal
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Data: 14/03/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a oficialização e identificação de logradouro publico e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F3CB3666E78A093A54B18E40004C025D.pdf
Nº 843
Lei Municipal
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Data: 26/02/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre fixação de faixa de domínio da estrada vicinal.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/27EEAED34DA2F84CD28D69C7967B0D9A.pdf
Nº 844
Lei Municipal
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Data: 26/02/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9724A45571C98D4E1BFFB39DE826987B.pdf
Nº 842
Lei Municipal
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Data: 08/01/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, CRIAÇÃO DE REFERENCIAS, RECLASSIFICAÇÃO E REDENOMINAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PE...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C4DAFFB5AF261F133CE907E662C0FEBB.pdf
Nº 1
Portaria
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Data: 01/01/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre rede nominação de cargos.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F212D700CF398AA9B8C41A8577EBD96C.pdf
Nº 2
Portaria
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Data: 01/01/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre rede nominação de cargos.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D2E2F9FFD723890827015A1B07270D0F.pdf
Nº 3
Portaria
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Data: 01/01/1997
Situação: Em vigor
Altera função de servidora.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F8CD9D0874C0C0EBA9116AF98EBCCF93.pdf
Nº 4
Portaria
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Data: 01/01/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre rede nominação de cargos.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5C08796772A68F3B495E33A73C7F9B7D.pdf
Nº 5
Portaria
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Data: 01/01/1997
Situação: Em vigor
Nomeia o Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município e do Conselho Deliberativo.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/AFD65D6EBE0F701A0A14DDD270DFDBF3.pdf
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