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104 atos encontrados
Nº 1047
Lei Municipal
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Data: 19/12/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E88AF7ED79D4F4CB5A734AEA0FAB1318.pdf
Nº 1045
Lei Municipal
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Data: 12/12/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA VIOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1B8B5A204FE6860C3F14311402473E74.pdf
Nº 1046
Lei Municipal
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Data: 12/12/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F05FD067F928CF040F5BB885658F2A7C.pdf
Nº 19
Decreto
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Data: 06/12/2001
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/777193EEB64E53CF0F6810D273CAFC70.pdf
Nº 18
Decreto
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Data: 30/11/2001
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C5207F6862978A115B730CCE75A10BF6.pdf
Nº 1042
Lei Municipal
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Data: 28/11/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8D2E0DB4752F20BFD122515DD6DDE3D3.pdf
Nº 1043
Lei Municipal
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Data: 28/11/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ES...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CA0E8D4047E5FDA69688FCB24C8D8641.pdf
Nº 1044
Lei Municipal
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Data: 28/11/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DO POÇO SEMI-ARTESIANO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVID...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CB11EBBAA09B633E254AC5CBAF03C856.pdf
Nº 1041
Lei Municipal
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Data: 19/11/2001
Situação: Em vigor
APROVA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9153850B048220ADD65828A411559887.pdf
Nº 1039
Lei Municipal
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Data: 14/11/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETA...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6A635CCF971EAF44E43FC63EC5FA50C3.pdf
Nº 1040
Lei Municipal
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Data: 14/11/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM PONTE SOBRE O CÓRREGO DO RIBEIRÃO
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D74C1B272DF0E29D86795A6923935FE1.pdf
Nº 17
Decreto
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Data: 09/11/2001
Situação: Em vigor
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRE...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E94C495B92A8A1A1AFD72D4979837EBA.pdf
Nº 16
Decreto
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Data: 30/10/2001
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A4177BF6A25AB3000A932DDF698E6C8B.pdf
Nº 15
Decreto
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Data: 28/10/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração no Conselho Municipal de Saúde do Município de Sebastianópolis do Sul ? SP.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/DCB27259B0DB280DF015683D71901656.pdf
Nº 1034
Lei Municipal
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Data: 25/10/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E202AAD30BA6D49C0A57BA8F491A7EB7.pdf
Nº 1036
Lei Municipal
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Data: 25/10/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO EM COMODATO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFTCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/841B84CEBA95D64184C0460BD8742CDD.pdf
Nº 1037
Lei Municipal
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Data: 25/10/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL E DÁ OUTR...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E4922142F803EA67227B87BA3E5F49EA.pdf
Nº 1038
Lei Municipal
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Data: 25/10/2001
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2002
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/942EE37AFF1A14A98BB26042F6A239F7.pdf
Nº 1033
Lei Municipal
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Data: 10/10/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C36AB16EEA45ADDACF8597A0DBF90DC2.pdf
Nº 5
Lei Complementar
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Data: 27/09/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/602F29C2D497EA209DA950716B99E22B.pdf
Nº 1031
Lei Municipal
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Data: 27/09/2001
Situação: Em vigor
FICA APROVADO, NOS TERMOS DESTA LEI, O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICIPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL PARA O QUATRIÊ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/41044BCB9C1409ED42E26C6D2D08468A.pdf
Nº 1032
Lei Municipal
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Data: 27/09/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COR...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F941284539C8D783072CF625A5A6274D.pdf
Nº 14
Decreto
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Data: 27/09/2001
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar para reforço de verba que indica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B5A985F10BFBC3B64C5093CB3DB347D3.pdf
Nº 13
Decreto
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Data: 12/09/2001
Situação: Em vigor
Altera Conselho de Acompanhamento e Controle Social.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EED29B85770291D812ADE7411F0E2AC0.pdf
Nº 1029
Lei Municipal
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Data: 30/08/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E5EBB7D8CD73AC37F66796EE7D092F87.pdf
Nº 1030
Lei Municipal
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Data: 30/08/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C957362391C171630F2A955F6E557B87.pdf
Nº 12
Decreto
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Data: 30/08/2001
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar para reforço de verba que indica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/663098A29ED43A8532CD34F016A213F7.pdf
Nº 11
Decreto
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Data: 04/07/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre remuneração dos serviços públicos para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/988F939B355CAD1C8B761F484BBE46D2.pdf
Nº 10
Decreto
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Data: 03/07/2001
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar para reforço de verba que indica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8C1709A3022D6D5F1D1A6D18319CD3DF.pdf
Nº 1028
Lei Municipal
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Data: 29/06/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/DD26F53E406CC9BC71871AFF4B344AF1.pdf
Nº 1024
Lei Municipal
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Data: 27/06/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9AEF0184B175DDA475C8B730DB40D202.pdf
Nº 1025
Lei Municipal
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Data: 27/06/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/21C755C293EC9539CFD7972A68FE8492.pdf
Nº 1026
Lei Municipal
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Data: 27/06/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C6AB69474562C2323965E991CB08A2EF.pdf
Nº 1027
Lei Municipal
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Data: 27/06/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1E0185CC34720C1D47CD7E23AC4C51D2.pdf
Nº 1021
Lei Municipal
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Data: 13/06/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EEC96A8E75FF393532CA0507997EDF3A.pdf
Nº 1022
Lei Municipal
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Data: 13/06/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE PRAZOS E VALORES PARA O PAGAMENTO DO IPTU E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0B92C8DC867BDDEEDE9E07A91A553FD9.pdf
Nº 1023
Lei Municipal
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Data: 13/06/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/AD718FBB0B4B773867D30A94BD719AD2.pdf
Nº 9
Decreto
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Data: 25/05/2001
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional especial.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0B2878340FCC12FCB5FB83A2EC2FF701.pdf
Nº 1015
Lei Municipal
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Data: 24/05/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/BB586F4B7EB31B57DCE281104B5ED136.pdf
Nº 1016
Lei Municipal
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Data: 24/05/2001
Situação: Em vigor
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCI...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3007CB7A93E97C288F9563AE68FE429C.pdf
Nº 1018
Lei Municipal
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Data: 24/05/2001
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUN1CIPAIS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7C47772FA22F2C9BE336ED87F01ED8B6.pdf
Nº 1019
Lei Municipal
Baixar
Data: 24/05/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO CONFORME ESPECIFICA
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1838040185C8ADC071D75510AABD7A96.pdf
Nº 1012
Lei Municipal
Baixar
Data: 10/05/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F4DA69555D846BC3E9B9E1ED4A9D1A4A.pdf
Nº 1013
Lei Municipal
Baixar
Data: 10/05/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/379375451A06AC3D2FFE2CD44C1D8DBA.pdf
Nº 1014
Lei Municipal
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Data: 10/05/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/502BBF101FBBE9051F45AB8030BFC1E6.pdf
Nº 1011
Lei Municipal
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Data: 25/04/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4104EA286A47B2BBDFA2CD3C04C95866.pdf
Nº 8
Decreto
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Data: 17/04/2001
Situação: Em vigor
Altera a Comissão Municipal do Programa ?Viva Leite?.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9E42C451ECB3DA0D4FD8A6D68016563A.pdf
Nº 1010
Lei Municipal
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Data: 11/04/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6D1F430030192BEB3194EE0BC2947EC8.pdf
Nº 8
Decreto
Baixar
Data: 08/04/2001
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1DBCBAD508BF93CB6FD97E4D1B586D40.pdf
Nº 1008
Lei Municipal
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Data: 30/03/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/82859546E3418B402F2977919F5A2280.pdf
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