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Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul - SP
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Anexos
Vínculos
Gostei
62 atos encontrados
Nº 7
Lei Complementar
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Data: 11/12/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 11/12/2002
Situação: Alterada
Dispõe sobre o sistema tributário do município de Sebastianópolis do Sul.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3823FAD7C697899D2E7FCC0F4D02122F.pdf
Nº 1078
Lei Municipal
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Data: 11/12/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL JUNTO A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ALTA ARARAQUA...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/12D68477A6D7892CBB1126E2C5CB265B.pdf
Nº 1079
Lei Municipal
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Data: 11/12/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a realização de festividades em praça publica e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4C084037489A28404B8F5B13156CF486.pdf
Nº 1080
Lei Municipal
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Data: 11/12/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2C49C0BC0CF74189C4CDDF6975D82659.pdf
Nº 23
Decreto
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Data: 04/12/2002
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/FCB1368FC43DF28C2517B8415F229178.pdf
Nº 1076
Lei Municipal
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Data: 27/11/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação do ?velório municipal?.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E69188F955334BC63691D7272B4D1C25.pdf
Nº 1077
Lei Municipal
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Data: 27/11/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o pagamento adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/ECBBD9DA183D233FF173A62B65290AFF.pdf
Nº 1075
Lei Municipal
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Data: 25/11/2002
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa despesa do município de Sebastianópolis do Sul para o exercício de 2003.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4AA756C32712546E1C6E5CD09A418CF5.pdf
Nº 22
Decreto
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Data: 19/11/2002
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F35443FBD62F5EA96324367D76DB56A1.pdf
Nº 21
Decreto
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Data: 06/11/2002
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3527A41D502541540485FB04227A0F41.pdf
Nº 20
Decreto
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Data: 05/11/2002
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional especial.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6D9D4AD06F851C925B0245B30FC83B0A.pdf
Nº 19
Decreto
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Data: 22/10/2002
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9F9260F77702AADC49557C530ECAB8EE.pdf
Nº 18
Decreto
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Data: 14/10/2002
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional especial.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/128B9802435D75E9E7AB38C1A1796004.pdf
Nº 1073
Lei Municipal
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Data: 09/10/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2A9A16703BAE013D725F57B92E3D2356.pdf
Nº 1074
Lei Municipal
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Data: 09/10/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo conforme especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/05A419E538B6CE69575FC28F7CB97B3E.pdf
Nº 17
Decreto
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Data: 07/10/2002
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/94EAACA27E1B71738E96A5374ACD67E1.pdf
Nº 16
Decreto
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Data: 16/09/2002
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C5E55B59A5BD5AA2E172F405F8E85334.pdf
Nº 1072
Lei Municipal
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Data: 13/09/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre doação de área urbana para implantação de indústria e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/94F3B1B3D723F05E1F9EAC8F6E17DF5A.pdf
Nº 15
Decreto
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Data: 05/09/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração no Conselho Municipal de Saúde do Município de Sebastianópolis do Sul ? SP.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/802DC681DFBEE80FB03C8988DF6A9786.pdf
Nº 14
Decreto
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Data: 05/08/2002
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C0F586F5EB8BA8A981DA6AE817CE4EF6.pdf
Nº 11
Decreto
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Data: 01/08/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alienação dos valores venais dos imóveis urbanos.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D1012AF642E5D75F8F0ABFD5D9F756A7.pdf
Nº 12
Decreto
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Data: 01/08/2002
Situação: Em vigor
EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DA UFIR, O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS, A BASE DE CÁLCULO DOS LANÇAMENTOS E PREÇOS COB...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/48D3A46BF442A2E627A1ECD4B7C80534.pdf
Nº 13
Decreto
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Data: 01/08/2002
Situação: Em vigor
Dispõe prazos para pagamento do IPTU e Taxas.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E7ADD3A12D13BC21FE0A5BEA27B11F0F.pdf
Nº 1069
Lei Municipal
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Vínculos
Data: 29/07/2002
Situação: Alterada
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B6CFDE88189EEF78F27B34908145B9F0.pdf
Nº 1070
Lei Municipal
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Data: 29/07/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do conselho tutelar e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2D955FC86BB9C588AC9BCA5A7C33B105.pdf
Nº 1071
Lei Municipal
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Data: 29/07/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/42CF6F04BABAB46AC7103566AB99DAE3.pdf
Nº 10
Decreto
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Data: 12/07/2002
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9B2B77D3EB2698EB84084CC96180F119.pdf
Nº 9
Decreto
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Data: 21/06/2002
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3FFDF3A744C9D8840BCFE72B048912F2.pdf
Nº 1067
Lei Municipal
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Data: 12/06/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9CFA2BD8495EAA6EBF6EE947D8C17EBA.pdf
Nº 1068
Lei Municipal
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Data: 12/06/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D63A48A60C13635C2E43211B6E74343B.pdf
Nº 1063
Lei Municipal
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Data: 29/05/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/20CB6A352F40103E2A65A9DE52AE80C1.pdf
Nº 1064
Lei Municipal
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Data: 29/05/2002
Situação: Em vigor
Aprova o programa ?Apoio a Classe Estudantil? e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D4780A64785156D7F56E4C32E5B21869.pdf
Nº 1065
Lei Municipal
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Data: 29/05/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajuste de salário e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E8434E9529004F1F142B79775AC305FA.pdf
Nº 1066
Lei Municipal
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Data: 29/05/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEI...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/116A4CD6B853D70E046C10996BC0C631.pdf
Nº 7
Decreto
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Data: 22/05/2002
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EC356FF902D86B843AA3BFDCE7562BE3.pdf
Nº 5
Decreto
Baixar
Data: 17/05/2002
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F86839FB053E1EA23ACE2010E3A13DFA.pdf
Nº 8
Decreto
Baixar
Data: 02/05/2002
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional especial.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/04F75E2B444A22BBEA78CB2664CD3862.pdf
Nº 5
Lei Complementar
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Data: 26/04/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E DOAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA, VIN...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/18AE706B715D455172F9D44CC97A711A.pdf
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 26/04/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E DOAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA, VIN...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D41247A47B45687DD1FB56839AAF8953.pdf
Nº 1058
Lei Municipal
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Data: 25/04/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aluguel de máquinas de propriedade de particulares e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C3C048A1304F1A737ED41004068F3AD2.pdf
Nº 1059
Lei Municipal
Baixar
Data: 25/04/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D6A2751C595F0A5DAE3AF1EE1ED6C315.pdf
Nº 1060
Lei Municipal
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Data: 25/04/2002
Situação: Em vigor
Aprova o programa de apoio ao trabalhador urbano e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1A64F11869B96E90FCA3418111B07D29.pdf
Nº 1061
Lei Municipal
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Data: 25/04/2002
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de convênio
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/83F1BDBB7C82AB456A44F28D23428CD0.pdf
Nº 1062
Lei Municipal
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Data: 25/04/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PR...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F78BCC950DF2DC674E4ED0F1428AA7E4.pdf
Nº 4
Decreto
Baixar
Data: 25/04/2002
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1049D428D3EF9B547AA7214495B7F628.pdf
Nº 1057
Lei Municipal
Baixar
Data: 10/04/2002
Situação: Em vigor
Aprova crédito adicional especial e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C94FD2D9F90694A96E40396B49BDACA8.pdf
Nº 6
Decreto
Baixar
Data: 10/04/2002
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C55B6160960E5B538B5A723E11D06745.pdf
Nº 1056
Lei Municipal
Baixar
Data: 04/04/2002
Situação: Em vigor
Dá denominação a ruas do conjunto habitacional Sebastianópolis B e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/112662DBD83625199DF02BFBA182B309.pdf
Nº 1053
Lei Municipal
Baixar
Data: 20/03/2002
Situação: Em vigor
ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANI...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/656E34C8F2C57F14FAE3C4A7E3E50034.pdf
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