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146 atos encontrados
Nº 26
Decreto
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Data: 20/12/2005
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C3D850015D82CC523BCE108E001A1985.pdf
Nº 24
Decreto
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Data: 06/12/2005
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/BE04B40D7D4AA50F022295C0E8240621.pdf
Nº 25
Decreto
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Data: 06/12/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 8º DA LEI ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/513F661959C96EBFAF9C00526058549C.pdf
Nº 1158
Lei Municipal
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Data: 17/11/2005
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sebastianópolis do Sul para o exercício de 2006.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F17A0B5EDCC6F46EB35397EB03537A70.pdf
Nº 23
Decreto
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Data: 17/11/2005
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D44C359E2C71E06A2C81879C89F7C2A5.pdf
Nº 1157
Lei Municipal
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Data: 10/11/2005
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o recebimento dos tributos municipais e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/BFE7029912A4D045D4CF0E835EDEE47C.pdf
Nº 1155
Lei Municipal
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Data: 31/10/2005
Situação: Em vigor
APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL-SP, PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/DD62033470558491264D31BBFB773002.pdf
Nº 1156
Lei Municipal
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Data: 31/10/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D126E60538D47003BF030E3DD1BFA2D8.pdf
Nº 21
Decreto
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Data: 20/10/2005
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1599C7ED6FA1F19F9C56729FFE1910E8.pdf
Nº 22
Decreto
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Data: 20/10/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o quantitativo de vagas do quadro de funcionalismo municipal e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CE090070F1FD055C5EBA0318A462B641.pdf
Nº 1151
Lei Municipal
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Data: 17/10/2005
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel a dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7E6224F0242FEA99F5818DC6B0014896.pdf
Nº 1152
Lei Municipal
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Data: 17/10/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE DOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D4F8F69FBB7CC7DA90F0CDAED38601D3.pdf
Nº 1153
Lei Municipal
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Data: 17/10/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5D694E45585D3DA8E13A0AC06906F3BF.pdf
Nº 1154
Lei Municipal
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Data: 17/10/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ES...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E6D34FEFB8CDA7173ABA0535F77FA3E1.pdf
Nº 20
Decreto
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Data: 04/10/2005
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5DB93CD7963A2B53C84BA3C4245E05BF.pdf
Nº 19
Decreto
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Data: 26/09/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, A DESIGNAÇÃO DE SE...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/93DFDED30BD8BE3B410413B729E3CF7A.pdf
Nº 18
Decreto
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Data: 13/09/2005
Situação: Em vigor
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NECESSÁRIO À AMPLIAÇÃO E PROLONGAMENTO DE VIAS UR...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4D39BAE682BDA7E0E67837A26DFE99F0.pdf
Nº 1150
Lei Municipal
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Data: 06/09/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização legislativa para que o Poder Executivo celebre convênio com o DER.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0C46EE9EF1128EF3C07C4772EBAD8DF6.pdf
Nº 16
Decreto
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Data: 02/09/2005
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/32026DBECA95B67F946E3306785A280F.pdf
Nº 1149
Lei Municipal
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Data: 24/08/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/450FF09C00E052DD3D5E8402472E81EE.pdf
Nº 15
Decreto
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Data: 10/08/2005
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D8A7FCAFCF4560BA29CB3EDAA602F83A.pdf
Nº 1148
Lei Municipal
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Data: 13/07/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETA...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F8DCA080D8C32AA7750B03EDB0BFD444.pdf
Nº 14
Decreto
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Data: 11/07/2005
Situação: Em vigor
Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A15298FF345984B3D494BA2A41ED6E38.pdf
Nº 1147
Lei Municipal
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Data: 04/07/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANT...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/616D48F491891F93FC14292F83DE89C6.pdf
Nº 1146
Lei Municipal
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre adequação do Anexo IV do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3770FCB2D677A67928F22667CF60BEE3.pdf
Nº 1145
Lei Municipal
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Data: 08/06/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DI...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B333DE7987D20540CBE0860A5953FCAC.pdf
Nº 13
Decreto
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Data: 02/06/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos e da dívida ativa municipal e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/71FBFE914E33D1C8955666688B0A1A44.pdf
Nº 12
Decreto
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Data: 01/06/2005
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5FE89E975B13CD28A8C2469C26023D44.pdf
Nº 10
Decreto
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Data: 13/05/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso para incremento da atividade industrial e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EC2577B374899BE5EA780C029AD5CCD7.pdf
Nº 11
Decreto
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Data: 13/05/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso para incremento da atividade industrial e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2044B51055D1C09FD2F38CFEA47B644D.pdf
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 27/04/2005
Situação: Em vigor
REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVID...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B0174DC7BDD3727025F4F6AD032DEAE8.pdf
Nº 1143
Lei Municipal
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Data: 27/04/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização legislativa para que o Município celebre convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B0795C0DC8B5E2CE8EC63FEFD20A69AA.pdf
Nº 1144
Lei Municipal
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Data: 27/04/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE DOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ESTABELECER PERMISSÕES SE USO DE BENS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES I...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D959646ADB5A5C508B742A3978D9DB80.pdf
Nº 9
Decreto
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Data: 27/04/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DE PES...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/566071F92D401C521BFD38FCD5A00448.pdf
Nº 8
Decreto
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Data: 19/04/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL ? SP E DÁ OUTRAS PRO...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F94F850C7C0129B98C025E67FFA65813.pdf
Nº 1142
Lei Municipal
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Data: 13/04/2005
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº1.032, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001, MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO DO CON...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/732FE6EE59FDB64F8C11C230AAFFCDB7.pdf
Nº 7
Decreto
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Data: 04/04/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ? CMAE E DÁ OUTRAS PROVI...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6D39F86B16EAB4CF733EAF913B7C59C7.pdf
Nº 1140
Lei Municipal
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Data: 01/04/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/621B5A272049E7084CC9920B81D79FA0.pdf
Nº 1141
Lei Municipal
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Data: 01/04/2005
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o recebimento dos tributos e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B3CA3E4DCC352A90EECDB64B18DF7890.pdf
Nº 6
Decreto
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Data: 01/04/2005
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CE71DDECC81FDE1B32D11315A010081E.pdf
Nº 1136
Lei Municipal
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Data: 23/03/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E96ED1C0B5A4F1A7DF3F099651D015B7.pdf
Nº 1137
Lei Municipal
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Data: 23/03/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos e empregos e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8A351AD2E242AC50B0F8583EF2DFF6E6.pdf
Nº 1138
Lei Municipal
Baixar
Data: 23/03/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORES CEDIDOS POR OUTRAS ESFERAS DO GOVERN...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/ADF768ED33D1DADD94C8EAEA0C2CA0C4.pdf
Nº 1139
Lei Municipal
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Data: 23/03/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CEDER SERVIDORES AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE MENCIONE...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/653B7A4020A51E9692F160322E4EFAC7.pdf
Nº 1133
Lei Municipal
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Data: 09/03/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONVÊNIO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO/SA (BA...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4CDF7082C229CFFDBB01BB5BB6BC0D4A.pdf
Nº 1134
Lei Municipal
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Data: 09/03/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONVÊNIO JUNTO AO BANCO NOSSA CAIXA S/A PARA VIABILIZ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B8BA877A5D7D663F182E542340E393BF.pdf
Nº 5
Decreto
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Data: 09/03/2005
Situação: Em vigor
Altera Comissão Municipal do Programa ?Viva Leite?.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/90B32BB47390BD74C4A787E2B10EB621.pdf
Nº 1135
Lei Municipal
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Data: 08/03/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAUL...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/91A74EB899A2E4B576270C9FA669E266.pdf
Nº 4
Decreto
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Data: 02/03/2005
Situação: Em vigor
Fica regulamentado o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº1071/02.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8A123AF459BDB7FD13D6CE38A9EE703E.pdf
Nº 2
Decreto
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Data: 07/01/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASOS DE PARALISAÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MUNICIPAIS, ENQUAN...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/19D4659A8D7E20F42FA962B08A506570.pdf
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