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Decreto
Estatuto do Magistério
Estatuto dos Funcionários Públicos
Lei Complementar
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Situação
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
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Ex:
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Ex:
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Assunto
TODOS
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(Altera o Perímetro Urbano, na Área Delimitada, e dá outras providências)
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração a entidade sem fins lucrativos
(Dispõe sobre o fechamento do Prolongamento de RUA, e dá outras providências)
(Estabelece as alíquotas de contribuição patronal e complementar pagas pelo município ao Regime Próprio de Previdência e dá outras providências.)
"Declara de Utilidade Pública a Associação dos Procuradores e Controladores Internos do Noroeste Paulista – APCNP, CNPJ: 54.725.480/0001-87, e dá outras providências."
Administração Municipal
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-- Construções
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-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
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-- Serviços
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Associações e Conselho
-- Associações
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Atribui Redenominação
Auxílio e Subvenções
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-- Contratos
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Criança e Adolescente
custeio normal e custeio suplementar ou Aporte
Declaração de Utilid. Publi
DECRETO MUNICIPAL
Denominação de Anexo de Prédio Público
Denominação de Bens
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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Educação
-- Creches
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-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL – SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2024
Estrutura Administrativa
Feriados
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Infraestrutura
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Nº 32
Decreto
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Data:
17/12/2008
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B59F4B2D7993C68CBA2D723CCE76EF13.pdf
Nº 1299
Lei Municipal
Baixar
Data:
16/12/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E28DC59281ACC3AEF952407CEB377033.pdf
Nº 1295
Lei Municipal
Baixar
Data:
10/12/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DO EXECÍCIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/ABDE8498716CE376E0D5BEF2B1156D47.pdf
Nº 1296
Lei Municipal
Baixar
Data:
10/12/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL A FAVOR DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9A141F7E48A27FF83C7B22913242FD33.pdf
Nº 1297
Lei Municipal
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Data:
10/12/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7EB94B692C16889FC41F1BC9DE8F9659.pdf
Nº 1298
Lei Municipal
Baixar
Data:
10/12/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação do Calçadão.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/89D8EAB3BA1DFB3583CB0035B2EFDD07.pdf
Nº 30
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2008
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3D416223D23E6A9C17D46C9952C271F6.pdf
Nº 31
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2008
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7DF9DC208578C14E4C7F2DDD6E1B1BFC.pdf
Nº 1294
Lei Municipal
Baixar
Data:
26/11/2008
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/38A4425DBA7B28678C23A1564C9BB42F.pdf
Nº 29
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de Comissão para avaliação de imóvel para desapropriação e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/78DFB20EA45AD4AAA9F4C87ECA68DFC0.pdf
Nº 28
Decreto
Baixar
Data:
03/11/2008
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/545265E7DD09DA43404BCA4B663168D5.pdf
Nº 1291
Lei Municipal
Baixar
Data:
22/10/2008
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Sebastianópolis do Sul para o exercício de 2009.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A1C4FFB067B04DA9280B29FBAD89C91E.pdf
Nº 1292
Lei Municipal
Baixar
Data:
22/10/2008
Situação:
Em vigor
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ? FMHIS e institui o Conselho- Gestor do FMHIS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A08BCF1276FC7FD0EFB86AB0C2023759.pdf
Nº 1293
Lei Municipal
Baixar
Data:
22/10/2008
Situação:
Em vigor
Dá denominação a Conjunto Residencial e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/989316AB5559ECE4B9A984EDFE397251.pdf
Nº 1288
Lei Municipal
Baixar
Data:
15/10/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6F76481D0E582699FE4F95455DCBEF8F.pdf
Nº 1289
Lei Municipal
Baixar
Data:
15/10/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9A6BFA22579517D70A001A0F52F5E194.pdf
Nº 1290
Lei Municipal
Baixar
Data:
15/10/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o recebimento dos créditos municipais e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/AF523541C32E6728EACCEFC163040436.pdf
Nº 26
Decreto
Baixar
Data:
02/10/2008
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DE IMÓVEL NECESSÁRIO À ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C084519391E16C1E663A700D7EFEBADA.pdf
Nº 27
Decreto
Baixar
Data:
02/10/2008
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F3A5EB876FE74B26815EA5F94D76D380.pdf
Nº 1287
Lei Municipal
Baixar
Data:
25/09/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8C4771470639975A2928611B948018E5.pdf
Nº 13
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/09/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de núcleo de expansão urbana.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/753487CB849655266CB42D7F205AF9B2.pdf
Nº 1286
Lei Municipal
Baixar
Data:
10/09/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/BBFA3A92BD30DAB2B5C0EAD4D0D11E0E.pdf
Nº 24
Decreto
Baixar
Data:
01/09/2008
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EC2631E93CC5441CF88EB034CC888FF5.pdf
Nº 25
Decreto
Baixar
Data:
01/09/2008
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DE IMÓVEL NECESSÁRIO À ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/56DB78D95940F73302A5C888D93D364F.pdf
Nº 1284
Lei Municipal
Baixar
Data:
27/08/2008
Situação:
Em vigor
Dá denominação a Casa do Trabalhador de Sebastianópolis do Sul.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8A958A60A5F39C54D1E0203AD47ACBFA.pdf
Nº 1285
Lei Municipal
Baixar
Data:
27/08/2008
Situação:
Em vigor
Dá denominação ao Conjunto Habitacional Sebastianópolis do Sul B1.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/436311DF12A456678A3B0BC329022493.pdf
Nº 1282
Lei Municipal
Baixar
Data:
13/08/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe a metragem mínima permitida para parcelamento do solo urbano.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/223438FB9A84DF8507EC2E3F7516130D.pdf
Nº 1283
Lei Municipal
Baixar
Data:
13/08/2008
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, EM AÇÃO C...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/31A74F7E6297329D2F144BCF263D060B.pdf
Nº 21
Decreto
Baixar
Data:
12/08/2008
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CA3C9BA8B946A9A24D4980E2AD3C3E6C.pdf
Nº 22
Decreto
Baixar
Data:
12/08/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de comissão para avaliação de veículos e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/BD07AD00D4F5764614D618DD5C19909C.pdf
Nº 23
Decreto
Baixar
Data:
12/08/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro Oficial na forma que especifica e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5C35EFEAC1A9560C2A245E84A3401D33.pdf
Nº 20
Decreto
Baixar
Data:
11/08/2008
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/DC64851E8CCF81491CDCEDA31D87D065.pdf
Nº 19
Decreto
Baixar
Data:
01/08/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Luto Oficial e ponto facultativo de funcionamento nas repartições públicas municipais.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/16481D2DCF807E00E02EEAB9735E19FB.pdf
Nº 1280
Lei Municipal
Baixar
Data:
30/07/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/AE6CCB3AAE9C1F674957F084A871DBB4.pdf
Nº 1281
Lei Municipal
Baixar
Data:
30/07/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/662A5754869ED58E432FBA453C399642.pdf
Nº 18
Decreto
Baixar
Data:
23/07/2008
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/56D5D877AA795E3A7120D88438ACF902.pdf
Nº 17
Decreto
Baixar
Data:
07/07/2008
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EC76CFC3F083B44638D9C0A521E91C7F.pdf
Nº 1278
Lei Municipal
Baixar
Data:
26/06/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para repasse ao Município de Nova Castilho e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C20E1B6AD04B4250B61B5735ABB7EA81.pdf
Nº 1279
Lei Municipal
Baixar
Data:
26/06/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3893F39B5BFF6E7D5CF59D451697D560.pdf
Nº 1276
Lei Municipal
Baixar
Data:
16/06/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/AF94AC11AD259AD319B33CD54C161471.pdf
Nº 1277
Lei Municipal
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Data:
16/06/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização legislativa para que o Poder Executivo celebre convênio com o DER.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/70B84618FED4A4B3D628FDFF275B2488.pdf
Nº 1275
Lei Municipal
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Data:
11/06/2008
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICI...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/895A1185F93577AD726A0374D0C58941.pdf
Nº 1273
Lei Municipal
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Data:
04/06/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E7AA64DADDBD70223DE53D35C17DFA69.pdf
Nº 1274
Lei Municipal
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Data:
04/06/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2971519B40F8005B7E5743096271A0B7.pdf
Nº 15
Decreto
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Data:
02/06/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de comissão para avaliação de veículos e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/19A38F08AE8CA1599AB5CB6AC93AC51B.pdf
Nº 16
Decreto
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Data:
02/06/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro Oficial na forma que especifica e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/70D698C98115E937CA75EBF171B575A3.pdf
Nº 11
Lei Complementar
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Data:
28/05/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para alienação do bem que especifica e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/830653737E56A224F3D0D4666FECB71E.pdf
Nº 12
Lei Complementar
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Data:
28/05/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9CE75D88C3DB0C8051A8376644BF5D00.pdf
Nº 1272
Lei Municipal
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Data:
28/05/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C38708BDE6CC88596B6468B476E9A937.pdf
Nº 1271
Lei Municipal
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Data:
19/05/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre feriado municipal no dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5E9C2FCE43AE227E5F302029D0919D1A.pdf
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