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Legislação
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
148 atos encontrados
Nº 1379
Lei Municipal
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Vínculos
Data: 16/12/2010
Situação: Alterada
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA EXPANSÃO URBANA, ATRAVÉS DE LOTEAMENTO DE ÁREAS SUPERIORES A 5.000,00 M² E D...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D0F99513F440D6411F912E9D2D464FCA.pdf
Nº 1381
Lei Municipal
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Vínculos
Data: 16/12/2010
Situação: Alterada
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DIRETA DE ÁREA URBANA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B916A05F491984135662BF7F3C81E58A.pdf
Nº 1382
Lei Municipal
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Vínculos
Data: 16/12/2010
Situação: Alterada
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DIRETA DE ÁREA URBANA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C4792A7BE116912D359A9B84188357C2.pdf
Nº 1380
Lei Municipal
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Data: 16/12/2010
Situação: Em vigor
ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7EBDF069C5F7163FF532FE4CF4324237.pdf
Nº 22
Decreto
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Data: 02/12/2010
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/78522D3C7CF72E396B773D5D89ADCAE7.pdf
Nº 21
Decreto
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Data: 17/11/2010
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6A2E84F4643B0D3DE87B6A75B9A3CB53.pdf
Nº 1378
Lei Municipal
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Data: 10/11/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A1C2635C07DDF22411D9569563927F9A.pdf
Nº 20
Decreto
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Data: 03/11/2010
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/545A26DF3E3322B2776870A3401CF94E.pdf
Nº 19
Decreto
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Data: 18/10/2010
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2E457BC38FCFF162F7AA118F9274A672.pdf
Nº 1377
Lei Municipal
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Data: 15/10/2010
Situação: Em vigor
Estima receita e fixa a despesa do Município de Sebastianópolis do Sul- SP, para o exercício de 2011.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CA66CA12F5C25C710C533C6896DC2C06.pdf
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 04/10/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização para alienação do bem que especifica e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CD5809F2B2BC39EF5A4C90E06F30FB84.pdf
Nº 16
Decreto
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Data: 20/09/2010
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/68A3C5F6E2B0EBE5BC377A280610A123.pdf
Nº 1375
Lei Municipal
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Data: 15/09/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/DDB90E8FBE348A2128D77111FE4B04FD.pdf
Nº 17
Decreto
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Data: 05/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro Oficial na forma que especifica e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/DDAAB951C3DA8F9BD0E5117488C1E7EB.pdf
Nº 18
Decreto
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Data: 05/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de comissão para avaliação de veículos e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/39476C85B6736F0E2AC9C6015A652E73.pdf
Nº 4
Lei Complementar
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Data: 26/08/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1D8B3FF4B5CB496FAB83A3724AFB3936.pdf
Nº 5
Lei Complementar
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Data: 26/08/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5A596C4AB77460B8E5F40C094ED8ADB3.pdf
Nº 1374
Lei Municipal
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Data: 26/08/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7F7D9DE00DFF96E917AA81A5803B5E40.pdf
Nº 15
Decreto
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Data: 20/08/2010
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DE IMÓVEL NECESSÁRIO À ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8B17130EABF49307BAA1F4876BB96E43.pdf
Nº 1373
Lei Municipal
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Vínculos
Data: 11/08/2010
Situação: Alterada
DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DIRETA DE ÁREA URBANA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVID...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/03C960D31D277CD7607E782A9BD70507.pdf
Nº 1371
Lei Municipal
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Data: 11/08/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍC...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E2883BBF6CB8BABDC49BD8B100AD5927.pdf
Nº 1372
Lei Municipal
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Data: 11/08/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍC...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/802CA4692CB0017F531DF5978A9CAD65.pdf
Nº 14
Decreto
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Data: 10/08/2010
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/73511556851B41CF66877EDD75BE3A42.pdf
Nº 13
Decreto
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Data: 01/07/2010
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4B3BA9F83101B788EB0790783C80FD76.pdf
Nº 1368
Lei Municipal
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Data: 23/06/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C04E03B7B01356092C63022C756E0E02.pdf
Nº 1369
Lei Municipal
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Data: 23/06/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/099FF083E8AA734971C4CDC57EADDAA4.pdf
Nº 1370
Lei Municipal
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Data: 23/06/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS VISANDO À ADESÃO AO PROGRAMA PRÓ- SANTAS...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/068267BD583A6493D570B4EC7EFC57D8.pdf
Nº 1367
Lei Municipal
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Data: 09/06/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/83109B9E3E5D919E41E1257C076E550D.pdf
Nº 11
Decreto
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Data: 09/06/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de comissão para avaliação de veículos e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/96CE4087546DD343626FF481CECF5AA5.pdf
Nº 12
Decreto
Baixar
Data: 09/06/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro Oficial na forma que especifica e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/81F5B8ECC05FF62C30A9CEFB25328B72.pdf
Nº 9
Decreto
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Data: 02/06/2010
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9AC8D321302B33F0E983DC6B54FE10CD.pdf
Nº 10
Decreto
Baixar
Data: 02/06/2010
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/96EFE53C5A1D41C94316E0ED5882A26C.pdf
Nº 8
Decreto
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Data: 26/05/2010
Situação: Em vigor
PRORROGA A VIGÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES PARA O ANO LETIVO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVID...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1FF44896FD3B66899347FD11B1854E4B.pdf
Nº 7
Decreto
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Data: 10/05/2010
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2F93CF02667AE2939E7B2A5EAC0595C2.pdf
Nº 44
Portaria
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Data: 03/05/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o pagamento de férias a servidor público municipal e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6D239C800552597A76CAF624D90B3F7A.pdf
Nº 6
Decreto
Baixar
Data: 03/05/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de Comissão para avaliação de imóvel e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C98DAE7AC0AAD3C74CCE84FE08CA953E.pdf
Nº 36
Portaria
Baixar
Data: 30/04/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre pedido de afastamento de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F7353CDD0F2DB8D61A756A94575DE1CF.pdf
Nº 35
Portaria
Baixar
Data: 28/04/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a designação de Gestor e Responsável Técnico.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C5F7F1DD6A4FBCBD3D646E7F1965B4AC.pdf
Nº 1365
Lei Municipal
Baixar
Data: 14/04/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/67DADABBF6EAEA536C4B594B0F9BABBD.pdf
Nº 1366
Lei Municipal
Baixar
Data: 14/04/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EC0316484BFE7854CB23471DDA592814.pdf
Nº 1362
Lei Municipal
Baixar
Data: 08/04/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B3A2A6BA078C6D49ED84EAF43A1CBC3C.pdf
Nº 1363
Lei Municipal
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Data: 08/04/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D2D559DEFAAD6D15ED52FCAAD531E118.pdf
Nº 1364
Lei Municipal
Baixar
Data: 08/04/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C9E42A6F740BFB3F4A2086AAE87F288B.pdf
Nº 5
Decreto
Baixar
Data: 05/04/2010
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6D325109314C4D3D81458F86C8838277.pdf
Nº 34
Portaria
Baixar
Data: 01/04/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de servidor em cargo de comissão e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/887F01CCA385BA0AAE404F0CDDCCC861.pdf
Nº 33
Portaria
Baixar
Data: 30/03/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B1DB2F72264D82F2398760C0A433987D.pdf
Nº 1361
Lei Municipal
Baixar
Data: 24/03/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/BE145311F84D0A94B2797847008CF839.pdf
Nº 1360
Lei Municipal
Baixar
Data: 19/03/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ES...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7E9F99F40102E8DAF1AD1F33050F575E.pdf
Nº 4
Decreto
Baixar
Data: 18/03/2010
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/442D8DDAEF7A1372EF08852558CFE39A.pdf
Nº 32
Portaria
Baixar
Data: 17/03/2010
Situação: Em vigor
Designa servidores para prestarem serviços junto à Casa da Agricultura.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/91D6F3A987DD93994CC88FDBE44FE4C0.pdf
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