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Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul - SP
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Anexos
Vínculos
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379 atos encontrados
Nº 300
Portaria
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Data: 27/12/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA PREPARAR E PRESIDIR A ASSUNÇÃO DO CARGO DO PREFEITO ELEITO PARA O QUATRI...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9FED1FE3A4459E87BDBCE1ACFFCF40A8.pdf
Nº 36
Decreto
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Data: 18/12/2012
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5DF8DABAA9AE70BCAE3EA61DF034366E.pdf
Nº 1456
Lei Municipal
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Vínculos
Data: 12/12/2012
Situação: Alterada
Dispõe sobre destinação de imóveis municipais e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/DA1E86AF7D56E6609B75DA837F8197A0.pdf
Nº 1454
Lei Municipal
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Data: 12/12/2012
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESCONTO E ISENTAR OS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES DE JUROS E MULTA...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7FD25AE4A8BA520CBC75BB6E38FEA1D8.pdf
Nº 1455
Lei Municipal
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Data: 12/12/2012
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.415/2011, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/DD72DE6D34D52D2AD8BC289D6E7112F9.pdf
Nº 35
Decreto
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Data: 07/12/2012
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C445E71B3A4845360F2D6A4E9B61D864.pdf
Nº 293
Portaria
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor detentor de cargo em comissão e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C484B2A0E7D6A4DB7F266F5BBEACD957.pdf
Nº 294
Portaria
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de servidor concursado.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D7D77F6046C603D486FC09E1BA02C13A.pdf
Nº 295
Portaria
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de servidor concursado.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/102464AEC7A9DBE68455BD654803304F.pdf
Nº 296
Portaria
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de servidor concursado.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/19BC856D63AD5E0CC45F30C12EC55ACA.pdf
Nº 297
Portaria
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de servidor concursado.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/ED683CCF87D2175AB632B821C30473DE.pdf
Nº 298
Portaria
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de servidor concursado.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C12F9C2F2B02909E8CEFD9FAC0FE174D.pdf
Nº 299
Portaria
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de servidor concursado.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1CC00C3340D2B8045A32F132BB2F09E4.pdf
Nº 34
Decreto
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Data: 03/12/2012
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2A51DB5BEF2091A3C2FF28CECF38038D.pdf
Nº 32
Decreto
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Data: 29/11/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro Oficial na forma que especifica e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8A6EAD8FC5ACF126E01E304BD5268867.pdf
Nº 33
Decreto
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Data: 29/11/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de comissão para avaliação de veículos e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/59A679045D8EAFF447295458817BEB84.pdf
Nº 7
Lei Complementar
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Data: 28/11/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para alienação dos bens que especifica e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4586A3778C28E873FE2AE8AC96EA53D2.pdf
Nº 8
Lei Complementar
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Data: 28/11/2012
Situação: Em vigor
Alterar o quadro de cargos efetivos da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E14BF9E516330D8CD6E51F83BE4FF0A9.pdf
Nº 1448
Lei Municipal
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Data: 20/11/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/908930CEACB28358F1D54B17395778B2.pdf
Nº 1449
Lei Municipal
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Data: 20/11/2012
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sebastianópolis do Sul- SP, para o exercício de 2013.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B863F13FB1F48CAB07695E76038F714E.pdf
Nº 1450
Lei Municipal
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Data: 20/11/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DIRETA DE ÁREA URBANA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROV...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7EB793D1C76DF4885DDDB2E4558EDBD5.pdf
Nº 1451
Lei Municipal
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Data: 20/11/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DIRETA DE ÁREA URBANA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROV...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/DFEF0B55AA09A93532D51E97C956546D.pdf
Nº 1452
Lei Municipal
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Data: 20/11/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DIRETA DE ÁREA URBANA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROV...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/FEB58E23BE416DAF72B1A1BC6FAE7FB6.pdf
Nº 1453
Lei Municipal
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Data: 20/11/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DIRETA DE ÁREA URBANA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROV...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/388A0A84C71BC547AB5779DF7100A106.pdf
Nº 292
Portaria
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Data: 20/11/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre revogação de afastamento de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EDA422362E12DABBCE63C4420588F492.pdf
Nº 30
Decreto
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Data: 12/11/2012
Situação: Em vigor
ANTECIPA PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2012 O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2012 ?DIA DA CONSCIÊNCIA ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7E465FF4C228B3EC7673DABB7388721A.pdf
Nº 31
Decreto
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Data: 12/11/2012
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3C744AC30AB880F8B68164315B5ED12A.pdf
Nº 29
Decreto
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Data: 08/11/2012
Situação: Em vigor
DISCIPLINA OS VALORES MÍNIMOS PARA PAGAMENTOS ATRAVÉS DE GUIA DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ADMINISTRADAS PELA FAZEN...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C0F82FE1FDC1E9AA0308989A3F994A58.pdf
Nº 291
Portaria
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Data: 07/11/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor detentor de cargo permanente e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/85276029B783277EC36363E35B54B3BF.pdf
Nº 285
Portaria
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Data: 01/11/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de servidor concursado.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7D2523DD4AFC910AC510686036A48FA5.pdf
Nº 286
Portaria
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Data: 01/11/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor detentor de cargo em comissão e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/27F959C0493940233382014060DE6103.pdf
Nº 287
Portaria
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Data: 01/11/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de servidor concursado.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9AD79AD258B13B268C322C1ECF023288.pdf
Nº 288
Portaria
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Data: 01/11/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre revogação de afastamento de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/61ED282DD735AA9F7F030AE320E74F86.pdf
Nº 289
Portaria
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Data: 01/11/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de servidor concursado.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/145E0E7258773649C0B66327CA78A0C0.pdf
Nº 290
Portaria
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Data: 01/11/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre afastamento de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/06EE64C529C019A77F064434C483FE13.pdf
Nº 1447
Lei Municipal
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Data: 29/10/2012
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAUL...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/68585CA9C4F4FBDD5CAC956A5DC9F57B.pdf
Nº 28
Decreto
Baixar
Data: 26/10/2012
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2FC3479FAD7ECF853B43FF810F56E0B6.pdf
Nº 27
Decreto
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Data: 03/10/2012
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/34EC7C029F910086D4CFE762A36F4CF4.pdf
Nº 1446
Lei Municipal
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Data: 01/10/2012
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7C1E9CD5A2425BFEF46DE176135168F3.pdf
Nº 26
Decreto
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Data: 25/09/2012
Situação: Em vigor
Regulamenta as vias de tráfego de caminhões de carga no perímetro urbano e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F75DB7BF29F4A06713983DA69F0663CC.pdf
Nº 284
Portaria
Baixar
Data: 20/09/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre revogação de afastamento de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F805C25B27E249826B380A249857A555.pdf
Nº 25
Decreto
Baixar
Data: 03/09/2012
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/BDCA98DE123000E03F90A97AA57B27D5.pdf
Nº 280
Portaria
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Data: 01/09/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de servidor concursado.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C3DAE273F0C5A602B6D1A2474E8F5E54.pdf
Nº 281
Portaria
Baixar
Data: 01/09/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre revogação de afastamento de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8EB256564657BCC8E4C026184ABC237A.pdf
Nº 282
Portaria
Baixar
Data: 01/09/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor detentor de cargo em comissão e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F3D1435B1A82197067133C1982DC5A55.pdf
Nº 283
Portaria
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Data: 01/09/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de servidor concursado.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1195BA19D40CFD6E56BDD5ECA48C8B91.pdf
Nº 1443
Lei Municipal
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Data: 29/08/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO ANTECIPADO MENSAL E ANUAL DA TAXA DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO E...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/313BD019641EB1E00B1B4B03DAFEB7F3.pdf
Nº 1444
Lei Municipal
Baixar
Data: 29/08/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 201...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C30F8044848F8E9347EF2C4704361BAB.pdf
Nº 1445
Lei Municipal
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Data: 29/08/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CE37021BA10ADFB70680C1F07887533E.pdf
Nº 279
Portaria
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Data: 25/08/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D7FBFC5543FECDC9F5790341E77B1E41.pdf
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