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Estatuto do Magistério
Estatuto dos Funcionários Públicos
Lei Complementar
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
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Filtro
Assunto
TODOS
(Dispõe sobre o fechamento do Prolongamento de RUA, e dá outras providências)
(Estabelece as alíquotas de contribuição patronal e complementar pagas pelo município ao Regime Próprio de Previdência e dá outras providências.)
Administração Municipal
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-- Serviços
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altera referencias
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
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Atribui Denominação
Atribui Redenominação
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
consórcios
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
corrigi vigências
COVID 19
criação e intituições
Criança e Adolescente
custeio normal e custeio suplementar ou Aporte
Declaração de Utilid. Publi
DECRETO MUNICIPAL
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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-- Diversos
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
estatuto dos servidores publicos
Estrutura Administrativa
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Fundos da providencia
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Imóveis/Equip./Objetos
Infraestrutura
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Nº 66
Portaria
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Data:
30/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor detentor de cargo em comissão e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/313BAA114679FBD7969072FF13F6FE93.pdf
Nº 67
Portaria
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Data:
30/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor detentor de cargo em comissão e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/BB8C7E7FAABC7D2EB22FE63638176CCE.pdf
Nº 65
Portaria
Baixar
Data:
08/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/52D0CA3ECC8DB437F6D04DE90B648AB0.pdf
Nº 1497
Lei Municipal
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Data:
16/11/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7D10410C1865BC3349D488A3B8D2936F.pdf
Nº 1498
Lei Municipal
Baixar
Data:
16/11/2016
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Sebastianópolis do Sul - SP para o exercício de 2017
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/414585585B6116FE80DEC04D8078B39D.pdf
Nº 64
Portaria
Baixar
Data:
03/11/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/11234C30C84D08BAEA9B15CC085C7CE0.pdf
Nº 8
Lei Complementar
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Data:
17/10/2016
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º, ARTIGO 110, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (LEI COMPLEMENTAR 09/2009)
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F71268C4C0B24A720E6E957170C175D7.pdf
Nº 29
Decreto
Baixar
Data:
11/10/2016
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras procidências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D18D938B79EC6B1E6FBDB1B1283DB888.pdf
Nº 27
Decreto
Baixar
Data:
06/10/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO VILLAGIO NOBRE GESSY BORGES CANEGUIM - SEBASTIANÓPOLIS
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/FB607176193D486D7F21D4EFE5F8040F.pdf
Nº 28
Decreto
Baixar
Data:
06/10/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a suspensão de concessão de férias e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A18BFB1BA7D1C75027A97EDB22E3CC5A.pdf
Nº 63
Portaria
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Data:
15/09/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre revogação de Portaria
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4284027DF4138260901E124FC18C4185.pdf
Nº 62
Portaria
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Data:
14/09/2016
Situação:
Em vigor
Designa Gestor e Responsável Técnico
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1D4712B94F9A72B9B169761599A016BC.pdf
Nº 26
Decreto
Baixar
Data:
09/09/2016
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento crédito adicional suplementar e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8B2596648233942BFC563C2EB7559DE9.pdf
Nº 61
Portaria
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Data:
08/09/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor e da outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C7F02E312CD258972B00AA5AF6125208.pdf
Nº 59
Portaria
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Data:
01/09/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D3D49E6FB3AE8949F915041905D81085.pdf
Nº 60
Portaria
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Data:
01/09/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as atribuições funcionais de servidor com incapacidade laboral parcial e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D514B1436F9E746B5E572DFEE02E1025.pdf
Nº 25
Decreto
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Data:
18/08/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de Comissão para avaliação de imóvel e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C08624FB6C652AFF1414C468938C1E8F.pdf
Nº 23
Decreto
Baixar
Data:
15/08/2016
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9E384191224D7E9F0977F5DE95AA9ADA.pdf
Nº 24
Decreto
Baixar
Data:
13/08/2016
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F2647C8195444E2BE7D09B10F169DF10.pdf
Nº 57
Portaria
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Data:
08/08/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revogação de portaria
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/86229B46E8ABDABB694B245899347E5C.pdf
Nº 58
Portaria
Baixar
Data:
08/08/2016
Situação:
Em vigor
Prorroga contratação temporária de professor na forma da Lei Municipal nº 1090/2003 e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7429DA9D951018FEC9AE295204592A7F.pdf
Nº 56
Portaria
Baixar
Data:
01/08/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de licença para atividade política e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B6E50A3E78C077B29E25D81683BC8C7C.pdf
Nº 55
Portaria
Baixar
Data:
08/07/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre revogação de portaria
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8BD1EB1030285E9DA9B375DE4E2A5FD8.pdf
Nº 54
Portaria
Baixar
Data:
07/07/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre revogação de portaria
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/BF952A7B10B0CBFD6F9FDA1EFF229068.pdf
Nº 21
Decreto
Baixar
Data:
06/07/2016
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Nº 38
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de servidor de cargo em comissão e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EACED43AB18CB9962F66E31C065FE9E3.pdf
Nº 39
Portaria
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Data:
01/07/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR DETENTOR DE CARGO EM COMISSÃO PARA RESPONDER PELOS SERVIÇOS DE TESOURARIA
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/748828574CBDB711B106DF1C8F8EE186.pdf
Nº 40
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidora
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D7D68D2C63D435C44882B22A87715DB7.pdf
Nº 41
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de licença para atividade politica e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/427A7A47E7D6CD5F2753A9A9B9E5B3B6.pdf
Nº 42
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de licencça para atividade politica e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5A8140F00B72BE21F56E2281B39BBEB7.pdf
Nº 43
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de licencça para atividade politica e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4A350E6B73A675797F107D2E4B5076F9.pdf
Nº 44
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de licencça para atividade politica e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/79057681DAC62BEC3CA26C8F147253A2.pdf
Nº 45
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de licencça para atividade politica e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4379D2C436159FB77073D117D6BF45B8.pdf
Nº 46
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de licencça para atividade politica e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/711D1B55D67B61E03D6D846F27DDF28B.pdf
Nº 47
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de afastamento para atividades politicas e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A8C8F2299B2ACBAFB294963E99930500.pdf
Nº 48
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de afastamento para atividades politicas e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/578596BD3E4CE8C51840D2B2235E3F70.pdf
Nº 49
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de afastamento para atividades politicas e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A2C03E1109F507B6631F0B1213A2B10A.pdf
Nº 50
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de afastamento para atividades politicas e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/902578D58E960A6E9BEEB23B34F07ABA.pdf
Nº 51
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de afastamento para atividades politicas e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/50D4585F093B9D867AEE29E5230596E9.pdf
Nº 52
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre designação de servidor em carater temporário
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/846F62A3D0727D9D0B154E75A3133BA4.pdf
Nº 53
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre prorrogação de licença sem remuneração a servidor que especifica e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0615BD16F15C5FF3DCE38A3BDE1FC6B6.pdf
Nº 22
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2016
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/12D9FF992F8AC43951D91F1242B5879F.pdf
Nº 36
Portaria
Baixar
Data:
30/06/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe seobre exoneração de servidor detentor de cargo em comissão e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4D84493657D7525BD951A128CDBB2E17.pdf
Nº 37
Portaria
Baixar
Data:
30/06/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidor detentor de cargo em comissão e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/98A18ECE20981D2C223DFDA3D36AE5ED.pdf
Nº 21
Decreto
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Data:
28/06/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suspensão temporária de comercialização de produtos alimentícios e congêneres
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D4AC6CB1F9F9E66CFBDA62C4C8BDE3D8.pdf
Nº 34
Portaria
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Data:
27/06/2016
Situação:
Em vigor
Gestor e responsável Técnico do Convênio - Casa Civil
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C2E30ACB0B378A1AFDDEC971F7C55005.pdf
Nº 35
Portaria
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Data:
27/06/2016
Situação:
Em vigor
Gestor e responsável Técnico do Convênio - Casa Civil
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/80C5181C2C46C54012353E9C9376A506.pdf
Nº 19
Decreto
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Data:
23/06/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS NO LIVRO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO LANÇAMENTOS DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1998 A 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/92C1582475127F66886CCED79B9A58C8.pdf
Nº 20
Decreto
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Data:
23/06/2016
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/922B842D293CC381EAB0BC4638F36084.pdf
Nº 7
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
15/06/2016
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1C4B62026F507069184FEB0E46B127C4.pdf
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