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75 atos encontrados
Nº 82024
Lei Complementar
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N° 08/2024. De 17 de dezembro de 2024 Altera o Art. 30 da Lei Complementar nº 09, de 25de agosto de 2009, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, das autarquias e das fundações municipais, para modificar o período de estágio probatório;
Obs: Altera o Art. 30 da Lei Complementar nº 09, de 25de agosto de 2009, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, das autarquias e das fundações municipais, para modificar o período de estágio probatório;
Nº 18692024
Lei Municipal
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL N.º 1869/2.024 De 17 de dezembro de 2024 Dispões sobre alienação de bens móveis e imóveis dá outras providências
Obs: Dispões sobre alienação de bens móveis e imóveis dá outras providências
Nº 18682024
Lei Municipal
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1868/2.024 De 17 de dezembro de 2024 (Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração a entidade sem fins lucrativos que especifica e dá providências)
Obs: (Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração a entidade sem fins lucrativos que especifica e dá providências)
Nº 18672024
Lei Municipal
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Municipal nº 1867/24 De 17 de dezembro de 2024. “Dispõe sobre o valor da diária do Prefeito do Município de Sebastianópolis do Sul e dá outras providências.”
Obs: “Dispõe sobre o valor da diária do Prefeito do Município de Sebastianópolis do Sul e dá outrasprovidências.”
Nº 18662024
Lei Municipal
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 1.866/2024 17 de dezembro de 2024 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Procuradores e Controladores Internos do Noroeste Paulista – APCNP, CNPJ: 54.725.480/0001-87, e dá outras providências."
Obs: "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Procuradores e Controladores Internos do Noroeste Paulista – APCNP, CNPJ: 54.725.480/0001-87, e dá outras providências."
Nº 1865
Lei Municipal
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Municipal nº 1865/24 de 10 de dezembro de 2024. (Altera o Perímetro Urbano, na Área Delimitada, e dá outras providências)
Obs: (Altera o Perímetro Urbano, na Área Delimitada, e dá outras providências)
Nº 1864
Lei Municipal
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1864/24 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, REGULAMENTA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, REGULAMENTA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1863
Lei Municipal
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL N º 1863/24 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre a denominação de vias públicas que especifica e dá outras providências”.
Obs: “Dispõe sobre a denominação de vias públicas que especifica e dá outras providências”.
Nº 1862
Lei Municipal
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1862/24 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica e dá outras providências”.
Obs: “Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica e dá outras providências”.
Nº 1861
Lei Municipal
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Municipal nº 1861/24 de 10 de dezembro de 2024. “Dispõe sobre a denominação de Anexo de Prédio Público que especifica e dá outras providências”.
Obs: “Dispõe sobre a denominação de Anexo de Prédio Público que especifica e dá outras providências”.
Nº 18602024
Lei Municipal
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.860/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL – SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2024”
Nº 18592024
Lei Municipal
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.859/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18582024
Lei Municipal
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.858/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 282024
Decreto
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO CENSO PREVIDENCIARIO 2024
Nº 1857A
Lei Municipal
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Data: 10/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL N° 1857 A /2024 DE 10 DE Outubro de 2024. ( Criar o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura FMSAI e dá outras providências.
Nº 302024
Decreto
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Data: 30/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº incendidos declaração de emergencia n 30 2024
Nº 18562024
Lei Municipal
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Data: 13/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1856/24 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 “Corrige a vigência da Lei Municipal nº 1852/20024”
Nº 18532024
Lei Municipal
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre o fechamento do Prolongamento da “Rua Antonio Moisés”, e dá outras providências)
Nº 18522024
Lei Municipal
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Estabelece as alíquotas de contribuição patronal e complementar pagas pelo município ao Regime Próprio de Previdência e dá outras providências.)
Nº 18512024
Lei Municipal
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18502024
Lei Municipal
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18492024
Lei Municipal
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18482024
Lei Municipal
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18292024
Lei Municipal
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18282024
Lei Municipal
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipais para o período de 2025 a 2028
Nº 18272024
Lei Municipal
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre fixação de subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal para a legislatura 2025 a 2028.
Nº 18262024
Lei Municipal
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DE PROGRAMAÇÓES DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DA MODA DE VIOLA “JOCELINO SALVIONI")
Nº 202024
Decreto
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Data: 16/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 020, DE 16 DE AGOSTO DE 2024. “Prorroga prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul, correspondente ao Edital n° 01/2022”.
Nº 18532024
Lei Municipal
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Data: 15/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL N° 1853/24 DE 15 DE AGOSTO DE 2024 (DISPOE SOBRE O FECHAMENTO DO PROLONGAMENTO DA RUA ANTONIO MOISES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 182024
Decreto
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Data: 15/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM LOTEAMENTO
Nº 92009
Lei Complementar
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Data: 07/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇOES MUNICIPAIS.
Nº 162024
Decreto
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Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.
Nº 72024
Lei Complementar
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 07/24 DE 05 DE JULHO DE 2024 “Altera referências dos cargos que especifica e dá outras providências” MANOEL ERANI LEITE MAGALHÃES, Prefeito do Município de Sebastianópolis do Sul, SP, usando de suas atribuições legais:
Nº 18472024
Lei Municipal
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1847/24 DE 05 DE JULHO DE 2024 “Altera a Lei Municipal número 1756/22 de 23 de novembro de 2022”
Nº 1846
Lei Municipal
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1846/2024 DE 05 DE JULHO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 1845
Lei Municipal
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL N° 1845/24 DE 02 DE JULHO DE 2024 (Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução da pavimentação asfáltica no Loteamento ADUSS)
Obs: (Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução da pavimentação asfáltica no Loteamento ADUSS)
Nº 17602022
Lei Municipal
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Data: 17/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL N.º 1760/2.022 Dispões sobre alienação de bens imóveis e dá outras providências.
Nº 18422024
Lei Municipal
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 1842.24 DE 13 DE JUNHO DE 2024 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
Nº 18412024
Lei Municipal
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 1841/24 DE 13 DE JUNHO DE 2024 “Dispõe sobre redenominação de via pública e dá outras providências”
Nº 18402024
Lei Municipal
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.840/2024 DE 13 DE JUNHO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18392024
Lei Municipal
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.839/2024 DE 13 DE JUNHO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18382024
Lei Municipal
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.838/2024 DE 13 DE JUNHO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 1836
Lei Municipal
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL nº 1.836/24, de 15 de maio de 2024 “Da nova redação ao artigo 1º e revoga o artigo 8º da Lei Municipal 1.207/07 de 09 de maio de 2007”.
Nº 1835
Lei Municipal
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.835/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 1834
Lei Municipal
Baixar
Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.834/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 1833
Lei Municipal
Baixar
Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.833/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 06/24 DE 15 DE MAIO DE 2024. (“Cria 03 (três) vagas do cargo de Monitor de Transporte Escolar e dá outras providências”).
Nº 1832
Lei Municipal
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Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1832/2024 DE 25 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 1831
Lei Municipal
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Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1831/2024 DE 25 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 5
Lei Complementar
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Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2.024 DE 25 DE ABRIL DE 2024 ( Cria uma vaga de Escriturário).
Primeira
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 17/01/2025 15:28
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