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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 04/07/2025 às 09h17
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Vínculos
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34 atos encontrados
Nº 112025
Lei Complementar
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025 De 14 de maio de 2025 Dispõe sobre a criação de cargo em comissão no âmbito da Administração Municipal de Sebastianópolis do Sul e dá outras providências.
Nº 12025
Lei Complementar
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº _01/25 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025._________ (DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGO QUE ESPECIFICA)
Obs: (DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGO QUE ESPECIFICA)
Nº 22025
Lei Complementar
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2.025 DE 07 de fevereiro de 1015 ( Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providencias)
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 06/24 DE 15 DE MAIO DE 2024. (“Cria 03 (três) vagas do cargo de Monitor de Transporte Escolar e dá outras providências”).
Nº 5
Lei Complementar
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Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2.024 DE 25 DE ABRIL DE 2024 ( Cria uma vaga de Escriturário).
Nº 18
Lei Complementar
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Data: 27/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. (“Cria vaga de Professor PEB I e dá outras providências”).
Nº 14
Lei Complementar
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Data: 12/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 14/23, DE 12 DE AGOSTO DE 2023.
Obs: (“Cria o cargo de Atendente de Farmácia e dá outras providências”).
Nº 12
Lei Complementar
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Data: 12/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 12/23, DE 12 DE AGOSTO DE 2023.
Obs: (“Cria o cargo de Agente de Serviços Funerários e dá outras providências”)
Nº 13
Lei Complementar
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Data: 12/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 13/23___, DE 12 DE AGOSTO DE 2023.
Obs: (“Cria o cargo de Monitor de Transporte Escolar e dá outras providências”).
Nº 15
Lei Complementar
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Data: 12/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 15/23, DE 12 DE AGOSTO DE 2023.
Obs: (“Dispõe sobre extinção de cargo no quadro de pessoal da Câmara Municipal).
Nº 72023
Lei Complementar
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Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
cria cargos escriturários e inspetor de alunos lei complementar 0723
Nº 5
Lei Complementar
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Data: 02/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Cria vaga no cargo de provimento efetivo de Educador Social Especialista e dá providências).
Nº 13
Lei Complementar
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Cria cargo de Psicólogo e define suas atribuições e dá outras providências).
Nº 12
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Altera Lei Complementar Municipal n.º 14/2.019 e dá outras providências).
Nº 13
Decreto
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a adequação de valores de remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) a Emenda Constitucional n.º 120 de 05 de maio de 2.022.”
Nº 9
Lei Complementar
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Altera o Cargo de Controle Interno Municipal e dá outras providências
Nº 28
Portaria
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Data: 09/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre pedido de afastamento de servidor e dá outras providências".
Nº 7
Portaria
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispões sobre a nomeação de servidor para provimento de cargo em temporário e dá outras providências".
Nº 5
Portaria
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Data: 24/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre afastamento de servidor e dá outras providências".
Nº 2
Lei Municipal
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Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Cria cargos de provimento efetivo e dá providências).
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Cria cargo de provimento efetivo de Educador Social Especialista e dá providências).
Nº 1708
Lei Municipal
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Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(“Altera a Lei Municipal n.º 221/73, de 16 de março de 1.973 e dá providências”).
Nº 4
Portaria
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Data: 05/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre afastamento de servidor e dá outras providências".
Nº 3
Portaria
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Data: 05/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispões sobre a nomeação de servidor para provimento de cargo em comissão e dá outras providências".
Nº 74
Portaria
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Data: 10/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Admite servidor para provimento temporário de professores na forma da Lei Municipal nº 1090/2003 e dá outras providências".
Nº 73
Portaria
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Data: 10/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre afastamento de servidor e dá outras providências".
Nº 67
Portaria
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Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para provimento de cargo em comissão e dá outras providências".
Nº 45
Portaria
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa funcionários da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para auxiliar no serviço de fiscalização e monitoramento do covid- 19, junto com a secretaria municipal de saúde".
Nº 17
Portaria
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para provimento de cargo de confiança e dá outras providências".
Nº 16
Portaria
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para provimento de cargo de confiança e dá outras providências".
Nº 15
Portaria
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para provimento de cargo de confiança e dá outras providências".
Nº 2
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da composição dos membros da vigilância sanitária
Nº 1
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidor detentor de cargo em comissão e da outras providências.
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 16/04/2020
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre atribuições e requisitos de cargos públicos efetivos do Quadro de Pessoal do Município de Sebastianópolis do Sul e dá outras providências”.
Seta
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Portal atualizado em: 10/07/2025 16:52
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