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Atualizado em: 01/04/2026 às 13h42
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12 atos encontrados
Nº 152025
Lei Complementar
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Lei Complementar nº 07, de 25 de fevereiro de 2022, dispondo da supressão da previsão de provimento em comissão de cargos da educação, e dá outras providências.
Obs: Altera a Lei Complementar nº 07, de 25 de fevereiro de 2022, dispondo da supressão da previsão de provimento em comissão de cargos da educação, e dá outras providências.
Nº 19152025
Lei Municipal
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.915/25 DE 27/08/2025 “DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NO INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1528/24 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014”.
Obs: “DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NO INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1528/24 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014”.
Nº 122025
Lei Complementar
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N.º 12/25, DE 29 DE MAIO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 18922025
Lei Municipal
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL N.º 1892/25 14 DE MAIO DE 2025 “Altera Lei Municipal 1.540/2018, de 28 de junho de 2018 que Dispõe sobre a nomenclatura e organização das unidades de ensino da Educação Municipal de Sebastianópolis do Sul”.
Obs: “Altera Lei Municipal 1.540/2018, de 28 de junho de 2018 que Dispõe sobre a nomenclatura e organização das unidades de ensino da Educação Municipal de Sebastianópolis do Sul”.
Nº 18882025
Lei Municipal
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Municipal nº 1888/25, de 24 de abril de 2025. “Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei Municipal 1867/24 de 17 de dezembro de 2024.”
Nº 92025
Lei Complementar
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 09/25, DE 24 DE ABRIL DE 2025. (“Altera Lei Municipal n.º 1.514/14 que dispõe de bolsa auxílio moradia e alimentação do Programa Mais Médico e dá outras providências”).
Nº 102025
Lei Complementar
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 10/25 , DE 24 DE ABRIL DE 2025. (Altera a Lei Complementar nº 07/2.022 e Lei Complementar nº 06/2.025 e dá outras providências).
Nº 52025
Lei Complementar
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025 DE 27/03/2025 “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 05/2018, de 11 de maio de 2018,
Obs: “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 05/2018, de 11 de maio de 2018,
Nº 42025
Lei Complementar
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar nº 004/2.025, de 05/03/2015. Altera a Lei Complementar n.º 09/2009 alterada pela Lei Complementar nº 05/2018, regulamentando gratificações e adicionais
Obs: Altera a Lei Complementar n.º 09/2009 alterada pela Lei Complementar nº 05/2018, regulamentando gratificações e adicionais
Nº 18472024
Lei Municipal
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1847/24 DE 05 DE JULHO DE 2024 “Altera a Lei Municipal número 1756/22 de 23 de novembro de 2022”
Nº 1802
Lei Municipal
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Data: 27/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 1.802/23 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal n° 863 de 9 de setembro de 1.997 a qual institui no município o “DIA DO EVANGÉLICO “
Nº 16
Lei Complementar
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Data: 27/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N.º 16/23 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 02/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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