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Atualizado em: 08/07/2026 às 15h51
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142 atos encontrados
Nº 19482026
Lei Municipal
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Data: 26/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.948/2026 DE 26 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências”
Nº 19492026
Lei Municipal
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Data: 26/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1949/2026 DE 26 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências”
Nº 19402026
Lei Municipal
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.940/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências”
Nº 19442026
Lei Municipal
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNCIPAL Nº 1.944/2026 DE 11 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências”
Obs: LEI MUNCIPAL Nº 1.944/2026 DE 11 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências”
Nº 19392026
Lei Municipal
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.939/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências”
Nº 19382026
Lei Municipal
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.938/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências”
Nº 19312025
Lei Municipal
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1931/25 DE 12 DE NOVEMBRO /2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 19322025
Lei Municipal
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1932/2025 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências
Nº 19332025
Lei Municipal
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1933/2025 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências” JOSÉ ANTONIO ABREU DO VALLE, Prefeito do Município de Sebastianópolis d
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 19272025
Lei Municipal
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1927/2025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: "Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 19262025
Lei Municipal
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1926/2025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 19252025
Lei Municipal
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.925/2025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 19242025
Lei Municipal
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.924/2025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 19232025
Lei Municipal
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1923/25 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 19222025
Lei Municipal
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.922/2025 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 19212025
Lei Municipal
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 1.921/2025 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 19202025
Lei Municipal
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 1920/2025 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 19162025
Lei Municipal
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1916/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 1909202522/08/2025
Lei Municipal
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.909/2025DE 13 DE AGOSTO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 22/08/2025 na edição: 618
Nº 19082025
Lei Municipal
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.908/2025 DE 13 DE AGOSTO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 22/08/2025 na edição: 618
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 19062025
Lei Municipal
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Data: 26/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1906/2025 DE 26 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências
Nº 19052025
Lei Municipal
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Data: 26/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1905/2025 DE 26 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 19012025
Lei Municipal
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.901/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 19002025
Lei Municipal
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1900/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18942025
Lei Municipal
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1894/2025 DE 14 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18952025
Lei Municipal
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.895/2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18962025
Lei Municipal
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.896/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18972025
Lei Municipal
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.897/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18982025
Lei Municipal
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.898/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18892025
Lei Municipal
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1889/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18862025
Lei Municipal
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.886/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18852025
Lei Municipal
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1885/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 18592024
Lei Municipal
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.859/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18582024
Lei Municipal
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.858/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18492024
Lei Municipal
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18292024
Lei Municipal
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18482024
Lei Municipal
Baixar
Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18502024
Lei Municipal
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18512024
Lei Municipal
Baixar
Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 1846
Lei Municipal
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1846/2024 DE 05 DE JULHO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18402024
Lei Municipal
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.840/2024 DE 13 DE JUNHO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18392024
Lei Municipal
Baixar
Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.839/2024 DE 13 DE JUNHO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18382024
Lei Municipal
Baixar
Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.838/2024 DE 13 DE JUNHO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 1835
Lei Municipal
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.835/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 1834
Lei Municipal
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.834/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 1833
Lei Municipal
Baixar
Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.833/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 1832
Lei Municipal
Baixar
Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1832/2024 DE 25 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 1831
Lei Municipal
Baixar
Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1831/2024 DE 25 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18212024
Lei Municipal
Baixar
Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1821/2024 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Obs: LEI MUNICIPAL Nº 1821/2024 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18172024
Lei Municipal
Baixar
Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1817/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
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