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6352 atos encontrados
Nº 18512024
Lei Municipal
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18502024
Lei Municipal
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18492024
Lei Municipal
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18482024
Lei Municipal
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18292024
Lei Municipal
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18282024
Lei Municipal
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipais para o período de 2025 a 2028
Nº 18272024
Lei Municipal
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre fixação de subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal para a legislatura 2025 a 2028.
Nº 18262024
Lei Municipal
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DE PROGRAMAÇÓES DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DA MODA DE VIOLA “JOCELINO SALVIONI")
Nº 202024
Decreto
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Data: 16/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 020, DE 16 DE AGOSTO DE 2024. “Prorroga prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul, correspondente ao Edital n° 01/2022”.
Nº 18532024
Lei Municipal
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Data: 15/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL N° 1853/24 DE 15 DE AGOSTO DE 2024 (DISPOE SOBRE O FECHAMENTO DO PROLONGAMENTO DA RUA ANTONIO MOISES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 182024
Decreto
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Data: 15/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM LOTEAMENTO
Nº 92009
Lei Complementar
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Data: 07/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇOES MUNICIPAIS.
Nº 162024
Decreto
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Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.
Nº 18472024
Lei Municipal
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1847/24 DE 05 DE JULHO DE 2024 “Altera a Lei Municipal número 1756/22 de 23 de novembro de 2022”
Nº 1846
Lei Municipal
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1846/2024 DE 05 DE JULHO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 72024
Lei Complementar
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 07/24 DE 05 DE JULHO DE 2024 “Altera referências dos cargos que especifica e dá outras providências” MANOEL ERANI LEITE MAGALHÃES, Prefeito do Município de Sebastianópolis do Sul, SP, usando de suas atribuições legais:
Nº 1845
Lei Municipal
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL N° 1845/24 DE 02 DE JULHO DE 2024 (Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução da pavimentação asfáltica no Loteamento ADUSS)
Obs: (Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução da pavimentação asfáltica no Loteamento ADUSS)
Nº 17602022
Lei Municipal
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Data: 17/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL N.º 1760/2.022 Dispões sobre alienação de bens imóveis e dá outras providências.
Nº 18422024
Lei Municipal
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL 1842.24 DE 13 DE JUNHO DE 2024 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
Nº 18412024
Lei Municipal
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 1841/24 DE 13 DE JUNHO DE 2024 “Dispõe sobre redenominação de via pública e dá outras providências”
Nº 18402024
Lei Municipal
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.840/2024 DE 13 DE JUNHO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18392024
Lei Municipal
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.839/2024 DE 13 DE JUNHO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18382024
Lei Municipal
Baixar
Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.838/2024 DE 13 DE JUNHO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 1836
Lei Municipal
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL nº 1.836/24, de 15 de maio de 2024 “Da nova redação ao artigo 1º e revoga o artigo 8º da Lei Municipal 1.207/07 de 09 de maio de 2007”.
Nº 1835
Lei Municipal
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.835/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 1834
Lei Municipal
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.834/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 1833
Lei Municipal
Baixar
Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.833/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 06/24 DE 15 DE MAIO DE 2024. (“Cria 03 (três) vagas do cargo de Monitor de Transporte Escolar e dá outras providências”).
Nº 1832
Lei Municipal
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Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1832/2024 DE 25 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 1831
Lei Municipal
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Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1831/2024 DE 25 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 5
Lei Complementar
Baixar
Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2.024 DE 25 DE ABRIL DE 2024 ( Cria uma vaga de Escriturário).
Nº 1830
Lei Municipal
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1830/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre acriação einstituição da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia edáoutras providências”
Nº 18212024
Lei Municipal
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1821/2024 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Obs: LEI MUNICIPAL Nº 1821/2024 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18202024
Lei Municipal
Baixar
Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1820/2024 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Obs: LEI MUNICIPAL Nº 1820/2024 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18192024
Lei Municipal
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1819/24 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18182024
Lei Municipal
Baixar
Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1818/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 18172024
Lei Municipal
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1817/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 1825
Lei Municipal
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 1825/2024 DE 14 DE MARÇO DE 2024
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 1824
Lei Municipal
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 1824/24 DE 14 DE MARÇO DE 2024
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 1823
Lei Municipal
Baixar
Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 1823/2024 DE 14 DE MARÇO DE 2024
Obs: Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 1822
Lei Municipal
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 1822/2024 DE 14 DE MARÇO DE 2024
Obs: “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
Nº 12024
Lei Complementar
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Data: 09/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar n.º 01/2024 De 29 de fevereiro de 2024 (Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos servidores públicos municipais nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências)
Obs: Lei Complementar n.º 01/2024 De 29 de fevereiro de 2024 (Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos servidores públicos municipais nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências)
Nº 32024
Lei Complementar
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Data: 29/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar n.º 03/2024 29 DE FEVEREIRO DE 2024 (Altera referências dos cargos que especifica e dá outras providências)
Obs: Lei Complementar n.º 03/2024 29 DE FEVEREIRO DE 2024 (Altera referências dos cargos que especifica e dá outras providências)
Nº 22024
Lei Complementar
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Data: 29/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar n.º 02/2024 De 29 de fevereiro de 2024 (Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos servidores públicos municipais nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências)
Obs: Lei Complementar n.º 02/2024 De 29 de fevereiro de 2024 (Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos servidores públicos municipais nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências)
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 29/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos servidores públicos municipais nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências)
Nº 1816
Lei Municipal
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Data: 27/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL N.º 1816/2.024, de 25 de janeiro de 2024. Dispões sobre alienação de bens imóveise dá outras providências.
Obs: LEI MUNICIPAL N.º 1816/2.024, de 25 de janeiro de 2024. Dispões sobre alienação de bens imóveise dá outras providências.
Nº 1815
Lei Municipal
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Data: 27/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL N.º 1815/2.024, de 25 de janeiro de 2024 Dispões sobre alienação de bens imóveise dá outras providências.
Obs: LEI MUNICIPAL N.º 1815/2.024, de 25 de janeiro de 2024 Dispões sobre alienação de bens imóveise dá outras providências.
Nº 1814
Lei Municipal
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Data: 27/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1814/2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2024. (Autoriza repasse financeiro a Santa Casa deVotuporanga e dá providências).
Obs: LEI MUNICIPAL Nº 1814/2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2024. (Autoriza repasse financeiro a Santa Casa deVotuporanga e dá providências).
Nº 1813
Lei Municipal
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Data: 27/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 1813/24, DE 25 DE JANEIRO DE 2024. (Autoriza repasse financeiro a Associação Lar São Franscisco De Assis Na Providência De Deus – Hospital São Domingos Na Providência De Deus e dá providências).
Obs: LEI Nº 1813/24, DE 25 DE JANEIRO DE 2024. (Autoriza repasse financeiro a Associação Lar São Franscisco De Assis Na Providência De Deus – Hospital São Domingos Na Providência De Deus e dá providências).
Nº 1812
Lei Municipal
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Data: 27/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1812, de 25 de janeiro de 2.024. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Consorcio Intermunicipal e dá outras providências.
Obs: LEI MUNICIPAL Nº 1812, de 25 de janeiro de 2.024. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Consorcio Intermunicipal e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 28/04/2025 15:36
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