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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 24/06/2025 às 09h37
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Anexos
Vínculos
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174 atos encontrados
Nº 1548
Lei Municipal
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Data: 17/08/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/53057BB8602E77F885F27D86F9548589.pdf
Nº 1549
Lei Municipal
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Data: 17/08/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/23341BFC1E39EF65A6B90F8FD7276F0F.pdf
Nº 25
Decreto
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Data: 13/08/2018
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/53B30C76E577CAEBB4AAC6EE502CD3A3.pdf
Nº 26
Decreto
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Data: 13/08/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTENÇÃO DE GASTOS AO RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CF5D41265518ACE684F473204FF3C6C0.pdf
Nº 66
Portaria
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Data: 01/08/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR - CAMILA APARECIDA DA SILVA
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/461214F31FC4CBE6012C34579117CF5F.pdf
Nº 67
Portaria
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Data: 01/08/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DETENTOR DE CARGO EM COMISSÃO - JUNIOR VANETI
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0907855E1CBD10D4E88C1E3BA186F9A6.pdf
Nº 68
Portaria
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Data: 01/08/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DETENTOR DE CARGO EM COMISSÃO - JSOLIMAR DE FÁTIMA CAMPOS IVANOF
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/88563692A0B5F0BAFA17CD74E9287B97.pdf
Nº 69
Portaria
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Data: 01/08/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIAS Nº 123/2015 E 124/2015
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6B719F568DE7FD0A7E4C033FD340E352.pdf
Nº 70
Portaria
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Data: 01/08/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR - SEBASTIÃO TRINDADE
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/51E7AEFD90D5C49C7A22396E4F4B0D34.pdf
Nº 71
Portaria
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Data: 01/08/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/52022B2688068EB696042E463259727C.pdf
Nº 63
Portaria
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Data: 31/07/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR - OSVALDO FULIOTO
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/12E7CCCC00163D5AF60B673B869927F1.pdf
Nº 64
Portaria
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Data: 31/07/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR - JOSÉ CARLOS MARTINS DA SILVA
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/DFF142EA36D1B810A1E545D3CABEBDE0.pdf
Nº 65
Portaria
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Data: 31/07/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR - LUCIANA MARTINS TRIDICO
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F9A0949619810002DACF39DFA4E746C8.pdf
Nº 23
Decreto
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Data: 25/07/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DE FERIADO MUNICIPAL
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/DA1DFF5EEAF3AB03136791A24723E233.pdf
Nº 1545
Lei Municipal
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Vínculos
Data: 24/07/2018
Situação: Em vigor
REGULARIZA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 817/1995 E DO CONVÊNIO DE SAÚDE DA LEI MUNICIPAL
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E0F0AADEF821902E19E020CCF2AA375F.pdf
Nº 1543
Lei Municipal
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Data: 24/07/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CCA89044E6CDC2B599F709C83710B4C9.pdf
Nº 1544
Lei Municipal
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Data: 24/07/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alienação de veículos e dá outras providências
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4B31FFBCF1381F4B68288892320C694D.pdf
Nº 61
Portaria
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Data: 21/07/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR - LIVIA TONON DE CASTRO PASTRELO
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0C79DBC709A0632BA29753DCC6A3F215.pdf
Nº 22
Decreto
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Data: 12/07/2018
Situação: Em vigor
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/ADE26EA3CFC22D9E03DC1ED2645D0C6B.pdf
Nº 62
Portaria
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Data: 02/07/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2018,...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/50479ECA39CF03BDD62BEE34C5D53D3A.pdf
Nº 6
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 28/06/2018
Situação: Em vigor
Altera a lei complementar nº 07/2016 de 15 de junho de 2016 sobre a criação de cargos e dá outras providências
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/982DAF6747E3FD27053B5013A6911414.pdf
Nº 1540
Lei Municipal
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Vínculos
Data: 28/06/2018
Situação: Alterada
Altera a nomenclatura e organização das unidades de ensino da Educação Municipal de Sebastianópolis do Sul.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/957EEB8D552EFB78BDDC16391F783A44.pdf
Nº 1539
Lei Municipal
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Data: 28/06/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, GUARDA E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE QUALQUER FINALIDADE EM ESTADO DE ABANDONADO DE VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E TERRENOS VAGOS DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5FB6F6E84F2703A58BD54DC3E7D10C56.pdf
Nº 1541
Lei Municipal
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Data: 28/06/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/87F4E9A239D768F268EADFF451947A2D.pdf
Nº 1542
Lei Municipal
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Data: 28/06/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E3798F810CBDE53DEC2FD233BD020FDB.pdf
Nº 21
Decreto
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Data: 18/06/2018
Situação: Em vigor
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/46243F63E7E4CB5BFAF235F87718B78C.pdf
Nº 60
Portaria
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Data: 15/06/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR - SELMA VALÉRIA DE ABREU VICENTIN
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E0EFF6BDDBCC3DE73A459A76E20D18A6.pdf
Nº 20
Decreto
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Data: 14/06/2018
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2067B4DD8EA54A1FEEEB9717C0D7840B.pdf
Nº 1530
Lei Municipal
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Vínculos
Data: 13/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 1502 de 03 de Março de 2017
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C25D97353C9EF99C5A13F117BB807AD7.pdf
Nº 1531
Lei Municipal
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Data: 13/06/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ADEQUAÇÕES ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0C864E01D272D4FE7F2A7FE2324B1FB0.pdf
Nº 1532
Lei Municipal
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Data: 13/06/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ADEQUAÇÕES ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/BE3C34A519B702E6CF8771BF0DFA4A48.pdf
Nº 1533
Lei Municipal
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Data: 13/06/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4B570F36E0F0E4C94E961811C04003D8.pdf
Nº 1534
Lei Municipal
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Data: 13/06/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0A8D7D88A2692CDE91103021DC1EDC03.pdf
Nº 1535
Lei Municipal
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Data: 13/06/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/35315408BEFB4F2FA49118EFBFD3E55D.pdf
Nº 1536
Lei Municipal
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Data: 13/06/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EAC5702C1CC0DB7013EFD438BB493AE2.pdf
Nº 1537
Lei Municipal
Baixar
Data: 13/06/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C19F305F750AF9376C46FFD856A5E723.pdf
Nº 58
Portaria
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Data: 01/06/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR - ELYS REGINA MOISES DOS SANTOS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/920408D65F155A5FCFF776885145F1AD.pdf
Nº 59
Portaria
Baixar
Data: 01/06/2018
Situação: Em vigor
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE FALTAS ABONADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NO CARGO DE MOTORISTA ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8CE566CFEB629EF59C1E28829A7EA16E.pdf
Nº 1529
Lei Municipal
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Data: 29/05/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3BFF4AB1FB4394DB656676E02A88B8C8.pdf
Nº 55
Portaria
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Data: 14/05/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DAS COORDENADORIAS MUNICIPAIS COM A FINALIDADE DE TROCA DE INFORMAÇÕES PARA ENVIO DE DADOS AO TCE/SP
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/78BE59C5525EE6EAD682BFA941FAA52D.pdf
Nº 56
Portaria
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Data: 14/05/2018
Situação: Em vigor
DESIGNA GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CONVÊNIO FIRMADO COM A CASA CIVIL
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0956A247DA1B220793C485B565A97345.pdf
Nº 57
Portaria
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Data: 14/05/2018
Situação: Em vigor
DESIGNA GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CONVÊNIO FIRMADO COM A CASA CIVIL
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/AB7DE6B3AF47C2936A139E55B0EB45C3.pdf
Nº 18
Decreto
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Data: 11/05/2018
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/75661C1EAA05742DC0595A644C8C8805.pdf
Nº 1526
Lei Municipal
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Data: 27/04/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/748464F62C5406F3275AAA4A9BCE45F9.pdf
Nº 1527
Lei Municipal
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Data: 27/04/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A014EC9863CF2C3DE46D4D752A4763D3.pdf
Nº 1528
Lei Municipal
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Data: 20/04/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EADFE876165FFD7B6587890E74D7764C.pdf
Nº 16
Decreto
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Data: 19/04/2018
Situação: Em vigor
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2364C22E415586D601976213A952E9F7.pdf
Nº 17
Decreto
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Data: 19/04/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C2C053072741D4B32DED715164A67918.pdf
Nº 53
Portaria
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Data: 18/04/2018
Situação: Em vigor
RESOLVE RESCINDIR AS CONTRATAÇÕES EM PROCESSO SELETIVO Nº 02/2016 DE PESSOAL PARA ATUAR NA FUNÇÃO DE AGENTE DE SAÚDE
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A63F8BA5F2553A6857371BCE5E317542.pdf
Nº 15
Decreto
Baixar
Data: 16/04/2018
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/23C377FF4F8664BB3CF34B9F715AE7A4.pdf
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