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Anexos
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121 atos encontrados
Nº 19
Decreto
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Data: 28/12/2004
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D11B53C7B03FAD4031D70A34A4E7E5B0.pdf
Nº 1132
Lei Municipal
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Data: 17/12/2004
Situação: Em vigor
Aprova crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6D8592597372C82BE036013F1C801462.pdf
Nº 17
Decreto
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Data: 17/12/2004
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/54EE126FA33CCB87281671335AE78248.pdf
Nº 18
Decreto
Baixar
Data: 17/12/2004
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B8F58C06A8DB335755AB40B4279A0A1B.pdf
Nº 1129
Lei Municipal
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Data: 16/12/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D88EB2F08CA37F0B898E675E3361046E.pdf
Nº 1130
Lei Municipal
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Data: 16/12/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, COM INCLUSÃO DAS ÁREAS ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2E5BB2A37E29F95D80577C1E1ABE6BFC.pdf
Nº 1131
Lei Municipal
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Data: 16/12/2004
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A RENUMERAÇÃO DOS PROFESSORES E DOS PROFISSIONAIS DE SUPORTE PEDAGÓGICO E CRIA O ADICIONAL DE ASSIDUI...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C8AE8D99998F3974AAAA4797D92F074F.pdf
Nº 16
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2004
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F75F944E1FEA331D3CF0E8F28ABEC31E.pdf
Nº 15
Lei Complementar
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Data: 25/11/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2004, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C7132133A185C0503D2ACBCEA5C9B069.pdf
Nº 1124
Lei Municipal
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Data: 25/11/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DIRETA DA ÁREA URBANA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DE SERVIÇOS E DÁ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/18788945FEC73632DF5DE74D6EBA1FD4.pdf
Nº 1125
Lei Municipal
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Data: 25/11/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de uso de bem publico e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/291E77EE89761062C182DCAD885AECC2.pdf
Nº 1126
Lei Municipal
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Data: 25/11/2004
Situação: Em vigor
Dá denominação a Rua do Conjunto Habitacional ?Sebastianópolis B 2? e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/50D7A16E74E45D8B4395B2CD049BC94A.pdf
Nº 1127
Lei Municipal
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Data: 25/11/2004
Situação: Em vigor
Dá denominação a Rua do Conjunto Habitacional ?Sebastianópolis B 2? e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3958FB74811C489AAEFE78DCF94C9DFD.pdf
Nº 1128
Lei Municipal
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Data: 25/11/2004
Situação: Em vigor
Dá denominação a Rua do Distrito Industrial e de Serviços ?Cezário Alves Ferreira? e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F2B83E7AD9A56B81A845527B9CEEB63D.pdf
Nº 15
Decreto
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Data: 19/11/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 8º DA LEI ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2AAD343FD013AC067DC950C285626D23.pdf
Nº 1120
Lei Municipal
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Data: 17/11/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DIRETA DA ÁREA URBANA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVID...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/58A119DA26FB93EC5202B982A3D4B823.pdf
Nº 1121
Lei Municipal
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Data: 17/11/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DIRETA DE ÁREA URBANA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DE SERVIÇOS E DÁ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/77C22B751D61D6EA9F9D369258519B9C.pdf
Nº 1122
Lei Municipal
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Data: 17/11/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DIRETA DE ÁREA URBANA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS E D...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/38BE20CCDDABE41F1B17D4B202D24BAE.pdf
Nº 1123
Lei Municipal
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Data: 17/11/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DIRETA DE ÁREA URBANA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DE SERVIÇOS E DÁ...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6314B44BEEAA8C33D562D5B80C7D5AD9.pdf
Nº 14
Decreto
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Data: 03/11/2004
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C0B77A0E7AEB4EE705522BC718CB1045.pdf
Nº 13
Decreto
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Data: 27/10/2004
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/66B7AC56D787EDE3189F9A760B95FE9B.pdf
Nº 1119
Lei Municipal
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Data: 20/10/2004
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Sebastianópolis do Sul para o exercício de 2005.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2994F01DACF89E3DF1D3A2D6E5477063.pdf
Nº 12
Decreto
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Data: 12/10/2004
Situação: Em vigor
Altera Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B5E955369D0F2201C0618776E35CC864.pdf
Nº 1114
Lei Municipal
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Data: 01/10/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DIRETA DE ÁREA URBANA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVID...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/936BE11F7D86C95239805DE4B0B8AFB9.pdf
Nº 1115
Lei Municipal
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Data: 01/10/2004
Situação: Em vigor
Autoriza o patrocínio de evento cultural-esportivo e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7A1434BE075A0868BDADCF492DC5A396.pdf
Nº 1116
Lei Municipal
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Data: 01/10/2004
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a associação beneficente MORIA ?ABM ? e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/FAE07FE487FE522C4A87B4A1B4F7C79B.pdf
Nº 1117
Lei Municipal
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Data: 01/10/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre supressão do inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº1032/01, de 27 de setembro de 2001.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B2D85A51A7CC9C6B37B0EE342316C75F.pdf
Nº 1118
Lei Municipal
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Data: 01/10/2004
Situação: Em vigor
Fixa a remuneração do prefeito e do vice-prefeito.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/11B35C91C1367FFA35114B6DFA21990A.pdf
Nº 11
Decreto
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Data: 01/10/2004
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/09EDD979AFA7E8BCC46ED1CFA3A308BA.pdf
Nº 10
Decreto
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Data: 01/09/2004
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/FE5183334E9EE7D4AD89C481485F57A7.pdf
Nº 1109
Lei Municipal
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Data: 12/08/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DIRETA DE ÁREA URBANA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E D...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F0CD7378A1E910D41643FE9B839B0956.pdf
Nº 1110
Lei Municipal
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Data: 12/08/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DIRETA DE ÁREA URBANA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVID...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2CB409B39540D4BE6083ABDC97CDF588.pdf
Nº 1111
Lei Municipal
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Data: 12/08/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FINALIDADE DE USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5CDBAD212A7F75F66C89B91A96B80907.pdf
Nº 1112
Lei Municipal
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Data: 12/08/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão em comodato e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EAF14E3CB60F3B3B997BD73EC8C906C6.pdf
Nº 9
Decreto
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Data: 11/08/2004
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CADF46AB3C61C407FE742F6C1E656293.pdf
Nº 1108
Lei Municipal
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Data: 04/08/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras províncias.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B3BA78C36544ED0850057E99BC8996B9.pdf
Nº 8
Decreto
Baixar
Data: 12/07/2004
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/238D492F863272140A4C3EEA9CF9DEFA.pdf
Nº 6
Decreto
Baixar
Data: 01/07/2004
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B9D605CFB843D85B588F84BC52008008.pdf
Nº 5
Decreto
Baixar
Data: 21/06/2004
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/50CC75B84BF512B63CE3AA5637FFAB41.pdf
Nº 1104
Lei Municipal
Baixar
Data: 14/06/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/53C6F4A0D1493B3867E3C32A79CD8658.pdf
Nº 1105
Lei Municipal
Baixar
Data: 14/06/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão em comodato de bem móvel que especifica e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9BA66E2143D031691EBE80A903F23BD0.pdf
Nº 1106
Lei Municipal
Baixar
Data: 14/06/2004
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo adquirir uma gleba de imóvel rural e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/30BDC0F6EA28740256E7C18607E9794A.pdf
Nº 1107
Lei Municipal
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Data: 14/06/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2005 e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/AA735957F6376C701F17B8864333A93D.pdf
Nº 4
Decreto
Baixar
Data: 09/06/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre destinação de Recursos Financeiros e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2B8C1E0439C6851A3319698AF25EA99D.pdf
Nº 3
Decreto
Baixar
Data: 03/05/2004
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/01322DC737317C8879C335D05763317B.pdf
Nº 14
Lei Complementar
Baixar
Data: 19/04/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL E DÁ OUTRAS P...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C47389841ADBF03B29CB8BFC63B2606F.pdf
Nº 12
Lei Complementar
Baixar
Data: 29/03/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº008/2003 E REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADR...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B7A995066C7F594CADB069708C970313.pdf
Nº 13
Lei Complementar
Baixar
Data: 29/03/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de cargo em comissão e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C03782B654519D523E12377E8B20CA60.pdf
Nº 1103
Lei Municipal
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Data: 16/03/2004
Situação: Em vigor
Autoriza a concessão de subvenção social conforme especifica.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/23F2E30648E357201AD97FB75D0AB4A3.pdf
Nº 2
Decreto
Baixar
Data: 05/03/2004
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B4496D1A659DB4236CE7C7FEC71A2A9F.pdf
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