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Legislação
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Atualizado em: 16/01/2026 às 15h38
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Anexos
Vínculos
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184 atos encontrados
Nº 75
Portaria
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Data: 30/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E11CE39EA1F5D2A43E67B4DB47D87FE2.pdf
Nº 52
Decreto
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/BFB6C9CBD5E3CE7E924E02D9689B488B.pdf
Nº 66
Portaria
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor detentor de cargo temporário e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9BC0A4BF1D83D180DD00860B282F4396.pdf
Nº 67
Portaria
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor detentor de cargo temporário e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3081E2DAED85FC571CB27C616AC7B3EB.pdf
Nº 68
Portaria
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor detentor de cargo temporário e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/26895551E5A466D9FDF8ECAB599564D1.pdf
Nº 69
Portaria
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor detentor de cargo temporário e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/65E1495791B257A2D4490A1EF1EE77EF.pdf
Nº 70
Portaria
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor detentor de cargo temporário e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/25908CE1FD102ED39ACCD10001F839D6.pdf
Nº 71
Portaria
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor detentor de cargo temporário e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/48FB030D4E43C7B5AA0392CCF79E3C30.pdf
Nº 72
Portaria
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor detentor de cargo temporário e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8E32214D2EF20B0821C486983CBF5909.pdf
Nº 73
Portaria
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor detentor de cargo temporário e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6CC0C108CE45298D3C95614D868360BD.pdf
Nº 74
Portaria
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor detentor de cargo temporário e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9ED9669A98795F672A67397CDD63AA8D.pdf
Nº 50
Decreto
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Data: 16/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre atualização dos valores venais dos imóveis urbanos.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6C38399AF57971E1D59F7CD51AD6BB3C.pdf
Nº 51
Decreto
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Data: 16/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a atualização do Valor Financeiro de Referência (VFMR) e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D03AD76B845EDA46C809428D50ECBE1E.pdf
Nº 1540
Lei Municipal
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Vínculos
Data: 12/12/2014
Situação: Em vigor
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.379/2010, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/496076FCA70B880CBDD3321C53122C4A.pdf
Nº 1542
Lei Municipal
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Vínculos
Data: 12/12/2014
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º e revoga o artigo 8º da Lei Municipal 1.258/2008 de 12 de março de 2008.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/864F4F02762AE4733792180CD651BE56.pdf
Nº 1543
Lei Municipal
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Vínculos
Data: 12/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração ao artigo 1º da Lei Municipal 1.381/2010, de 16 de dezembro de 2010.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D04038DE6F4DFE76EDCFB0CFA0442A17.pdf
Nº 1544
Lei Municipal
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Vínculos
Data: 12/12/2014
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º e revoga artigo 8º da Lei Municipal 1.205/2007 de 09 de maio de 2007.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/03562FB6320017D6E63C620815C49149.pdf
Nº 2
Lei Municipal
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Data: 12/12/2014
Situação: Em vigor
FIXA O VALOR VENAL DA TERRA NUA SOBRE A PROPRIEDADE RURAL PARA EFEITO DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/BB7D66BFD2D0D2BD299719B618345444.pdf
Nº 14
Lei Complementar
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Data: 12/12/2014
Situação: Em vigor
Fixa o novo vencimento dos empregos públicos de agente comunitário de saúde e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B829B29DC437B1F2454C2BBC5884E2B6.pdf
Nº 49
Decreto
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Data: 10/12/2014
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/39260127E0B6A82699F751A70F19EFF5.pdf
Nº 48
Decreto
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Data: 05/12/2014
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/DEBEA0DC1A579F3729FEE6011B9E4540.pdf
Nº 62
Portaria
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Data: 01/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Designação de servidor.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F9C2406FD68D3255EE72D133A838619A.pdf
Nº 63
Portaria
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Data: 01/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1306CEDFB794850078419861537F175C.pdf
Nº 64
Portaria
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Data: 01/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo de comissão e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/61789610281CC60EF1DC11D4F0FB86FB.pdf
Nº 65
Portaria
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Data: 01/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de servidor em cargo de comissão e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/23FBFDBE9066BCDABEE8A86F52C5AECD.pdf
Nº 46
Decreto
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Data: 01/12/2014
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B8484C7EF85E7D74901A1FAB9D128500.pdf
Nº 47
Decreto
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Data: 01/12/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE HORÁRIO DO EXPEDIENTE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9E33A27F54D86A6B717C5ECCCD3C822A.pdf
Nº 2
Lei Municipal
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Data: 28/11/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À SUPRESSÃO DE ÁRVORES EM CANTEIRO CENTRAL DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CF8FA066F8C1D390C7AD2299D9C3C560.pdf
Nº 2
Lei Municipal
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Data: 28/11/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5EC71AED580A949745885019D2D6942D.pdf
Nº 45
Decreto
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Data: 25/11/2014
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A4768A73C37E4FC79C4C438DD6212DB2.pdf
Nº 2
Lei Municipal
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Data: 13/11/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6759DAADCFC497F6FACD2809C04D2AF6.pdf
Nº 44
Decreto
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Data: 13/11/2014
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/33D1B38B019DB0CC1549948EEB200AE1.pdf
Nº 60
Portaria
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Data: 11/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos participantes da Comissão para o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/98DAEB15C7FC4464FF872C54C9B5066C.pdf
Nº 61
Portaria
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Data: 11/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre pedido de afastamento de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C9C741CA4AD30C20CEF9B3D67B73E05C.pdf
Nº 43
Decreto
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Data: 06/11/2014
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9C0A7F47EEF5C83131DC6D2726D7FA92.pdf
Nº 2
Lei Municipal
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Data: 30/10/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PAINEL COM NOTA DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB, CONFORME ESPECIFICAS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/406F56D6B283CEA8B47B725FA2E5A69A.pdf
Nº 2
Lei Municipal
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Data: 30/10/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0DF44AD2CA5C3F0E0A0680E0EB777985.pdf
Nº 2
Lei Municipal
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Data: 30/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8D8880D41B8B2A6E939C727968428E30.pdf
Nº 2
Lei Municipal
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Data: 30/10/2014
Situação: Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sebastianópolis do Sul - SP, para o exercício de 2015.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D1024845327A85DBC85B60D0205F5A93.pdf
Nº 42
Decreto
Baixar
Data: 29/10/2014
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CA5568F045D5D27BBCD20EDCCD3848D1.pdf
Nº 41
Decreto
Baixar
Data: 24/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo Especial e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E5BD5E1140A3E9124D47383C1E52EA07.pdf
Nº 40
Decreto
Baixar
Data: 23/10/2014
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/79CA59B6835147A89F68FEC6D968A979.pdf
Nº 58
Portaria
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Data: 21/10/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA COMISSÃO PARA DISCUSSÕES E REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CF5702ECBB79207F679D19D83CDC8191.pdf
Nº 58
Portaria
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Data: 21/10/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA COMISSÃO PARA DISCUSSÕES E REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9003EFBB7D53426EABA980A3B77BAD02.pdf
Nº 2
Lei Municipal
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Data: 16/10/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DIRETA DE ÁREA URBANA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5A4EF364087F469C02F359007BDE95AA.pdf
Nº 2
Lei Municipal
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Data: 16/10/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DIRETA DE ÁREA URBANA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/80D8E732D928F37A250FC30F5594A1C3.pdf
Nº 39
Decreto
Baixar
Data: 14/10/2014
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C0F8D220F97854992FB6A55AE3D663A4.pdf
Nº 57
Portaria
Baixar
Data: 13/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/FDA2293B0C125D50572F253DFB16196A.pdf
Nº 38
Decreto
Baixar
Data: 09/10/2014
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/160B1A8D26E213A7DC99218676E87DB0.pdf
Nº 56
Portaria
Baixar
Data: 01/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre afastamento de servidora e dá outras providências.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E34E569833EF862B3A808B3FCAA680F4.pdf
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