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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
145 atos encontrados
Nº 40
Decreto
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, SP, EM FACE DE DETERMINAÇÃO DE RESTRIÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO NO COMBATE AO COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 8
Lei Complementar
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Incluir a incidência da contribuição previdenciária do servidor e patronal sobre vantagens incorporadas, e veda a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou cargo em comissão, além de dispor quanto aos afastamentos por incapacidade temporária e o salário maternidade, e dá outras providências)
Nº 1649
Lei Municipal
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a alíquota de contribuição previdenciária dos segurados do Regime Próprio de Previdência".
Nº 1648
Lei Municipal
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Vínculos
Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Altera a Lei Complementar n.º 16/2013, de 12 de setembro de 2.013 que Institui a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP)
Nº 1647
Lei Municipal
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências”.
Nº 1646
Lei Municipal
Baixar
Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências”
Nº 74
Portaria
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Data: 03/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 73
Portaria
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Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 72
Portaria
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Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 71
Portaria
Baixar
Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1645
Lei Municipal
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Data: 12/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL – SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2021”
Nº 1644
Lei Municipal
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Data: 12/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Lei Municipal nº1.606/2020, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o prédio da Creche Escola e dá outras providências."
Nº 1643
Lei Municipal
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Data: 12/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Da nova redação ao artigo 1º e revoga o artigo 8º da Lei Municipal 1.258/08 de 12 de março de 2008”.
Nº 70
Portaria
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Data: 03/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS DO EDITAL Nº 001/2020- LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL".
Nº 1642
Lei Municipal
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Data: 29/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências”
Nº 1641
Lei Municipal
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Data: 20/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências”
Nº 68
Portaria
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Data: 13/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSIDERANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID- 19.
Nº 67
Portaria
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Data: 13/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSIDERANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID- 19.
Nº 66
Portaria
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Data: 13/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSIDERANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID- 19.
Nº 65
Portaria
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Data: 13/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSIDERANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID- 19.
Nº 64
Portaria
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Data: 13/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSIDERANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID- 19.
Nº 63
Portaria
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Data: 13/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 30
Decreto
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Data: 13/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID- 19 na Escola Estadual e dá providências correlatas".
Nº 69
Portaria
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Data: 06/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO LOCAL (GEL) RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS ESPECÍFICOS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL- SP, DE ACORDO COM O ITEM 2 - CLAUSULA TERCEIRA DO TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁTIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 29
Decreto
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Data: 06/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre alterações no Decreto n 026/2020, tendo em vista o decurso do prazo na fase amarela que autoriza flexibilizações, e dá outras providências".
Nº 62
Portaria
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Data: 01/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Nº 28
Decreto
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Data: 23/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID- 19 e das providências correlatas.
Nº 1640
Lei Municipal
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Data: 10/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, a Santa Casa de Votuporanga, e dá outras providências
Nº 1639
Lei Municipal
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Data: 10/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências”
Nº 1638
Lei Municipal
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Data: 10/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências”
Nº 61
Portaria
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Data: 09/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE FUNÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 26
Decreto
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Data: 04/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a flexibilização para a retomada das atividades econômicas no Município de Sebastianópolis do Sul em face a reclassificação na Fase Amarela da região no Plano São Paulo de combate ao Covid -19, e das outras providências".
Nº 60
Portaria
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DETENTOR DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 59
Portaria
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 58
Portaria
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 57
Portaria
Baixar
Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 56
Portaria
Baixar
Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 55
Portaria
Baixar
Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 54
Portaria
Baixar
Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24
Decreto
Baixar
Data: 29/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o adiamento do Feriado Municipal
Nº 53
Portaria
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Data: 21/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA COVID- 19)
Nº 52
Portaria
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Data: 13/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 19
Decreto
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Data: 23/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no município, dispondo sobre o procedimento, condições e diretrizes para a gradual retomada de atividades, em conformidade com as diretrizes do Governo Estadual, que dispõe sobre o combate à pandemia de Coronavírus
Nº 51
Portaria
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Data: 22/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÔE SOBRE PEDIDO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 18
Decreto
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Data: 22/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos na Cidade de Sebastianópolis do Sul SP.
Nº 50
Portaria
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Data: 08/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".
Nº 49
Portaria
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Data: 01/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 48
Portaria
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Data: 01/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVEOGAÇÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 47
Portaria
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Data: 01/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ADMITE SERVIDOR PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE PROFESSORES NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1090/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 15
Decreto
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Data: 29/05/2020
Situação: Em vigor
ESTABELECE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020, NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS LOCALIZADOS NA CIDADE DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 17/01/2025 15:28
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