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Legislação
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Anexos
Vínculos
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174 atos encontrados
Nº 8
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 13/12/2018
Situação: Alterada
INSTITUI O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/818C278A91C9B5C333979364F88D8B7F.pdf
Nº 1568
Lei Municipal
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Data: 13/12/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/FE1CAD1ED9CDE8EFE3DB4D8BBC4B578D.pdf
Nº 88
Portaria
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Data: 10/12/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR CONCURSADO - GISELA PEREIRA RODRIGUES AUGUSTINI
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D131E219620FBBE230EC0577F5F93CBE.pdf
Nº 89
Portaria
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Data: 10/12/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DETENTOR DE CARGO PERMANENTE
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8AE9149362ED3E0423C212C999EDFC09.pdf
Nº 90
Portaria
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Data: 10/12/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR CONCURSADO
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A666771DE269987126287CA5D34AFE4D.pdf
Nº 38
Decreto
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Data: 07/12/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/62DEF0CF260266ACFA25AEEC67684F1A.pdf
Nº 85
Portaria
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Data: 03/12/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR - PRICILA PERPÉTUA DA SILVA
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5ADD84EF6E76D6F7A16298791983021F.pdf
Nº 86
Portaria
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Data: 03/12/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR - RUBENS FRANCISCO DO AMARAL
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/54A1EE802E2C2B53F7B41EDFAE9E4A52.pdf
Nº 87
Portaria
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Data: 03/12/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR - MICHELI PRISCILA DA CRUZ
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/89A86D9B9D564E1B585D2848D0A03FA0.pdf
Nº 1098
Estatuto do Magistério
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Data: 24/11/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério municipal, institui o respectivo plano de carreira e remuneração e estabelece normas estatutárias específicas.
Nº 84
Portaria
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Data: 23/11/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO - IVANILDE CARRASCO BARBOSA
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C87D9BA24B6951E6B734C97CB5CB1A69.pdf
Nº 36
Decreto
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Data: 21/11/2018
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D299486DC97472AC36BDB8ECE830839C.pdf
Nº 1566
Lei Municipal
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Data: 14/11/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/05D26973623D1CE75B0B5C73F2E856F5.pdf
Nº 1567
Lei Municipal
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Data: 14/11/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D4A233488EECCB867C063E2CC551FD93.pdf
Nº 35
Decreto
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Data: 13/11/2018
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/798ED351F32A6BF591461221DDA2FD96.pdf
Nº 79
Portaria
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Data: 01/11/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIO POR PRAZO DETERMINADO NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO NASF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/853C77BE9DA05E137C04861B5980CF30.pdf
Nº 80
Portaria
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Data: 01/11/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIO POR PRAZO DETERMINADO NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO NASF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A0F2D9B5ACF5583956792BBA92977C94.pdf
Nº 81
Portaria
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Data: 01/11/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIO POR PRAZO DETERMINADO NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO NASF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/77611F521F7D0F429D139F6813FCA4DA.pdf
Nº 82
Portaria
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Data: 01/11/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIO POR PRAZO DETERMINADO NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO NASF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D9F30EAB244B828030234D624EADA1C5.pdf
Nº 1563
Lei Municipal
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Data: 26/10/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C4F5F8E544B4C30B553CA2C87E80E55E.pdf
Nº 1564
Lei Municipal
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Data: 26/10/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/96B72275ACA9807A826712967CFFB6F6.pdf
Nº 1565
Lei Municipal
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Data: 26/10/2018
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1FB1365550880C5969C3EF3EF0C603D5.pdf
Nº 1565
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2018
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Sebastianópolis do Sul - SP para o exercício de 2019
Nº 1564
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
Nº 34
Decreto
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Data: 22/10/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EA132B7FC395763C7B3111ED81217BDB.pdf
Nº 75
Portaria
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Data: 11/10/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3675ADC83543FAC81185FCE271516D4B.pdf
Nº 76
Portaria
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Data: 11/10/2018
Situação: Em vigor
DESIGNA SERVIDOR PARA PROVIMENTO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE AGENTE DE TRANSPORTE
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C436F1A4A8AF0EA85385223FE3932E32.pdf
Nº 77
Portaria
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Data: 11/10/2018
Situação: Em vigor
DESIGNA SERVIDOR PARA PROVIMENTO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE AGENTE DE TRANSPORTE
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/141D24C18B9596DD0944AE63D860FE00.pdf
Nº 78
Portaria
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Data: 11/10/2018
Situação: Em vigor
DESIGNA SERVIDOR PARA PROVIMENTO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE AGENTE DE TRANSPORTE
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/A7539D5DA581D3C72C531CD408029AE8.pdf
Nº 32
Decreto
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Data: 11/10/2018
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F58A98C9DA58EFEDC7B179AB8FC84918.pdf
Nº 73
Portaria
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Data: 01/10/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4033481416DF791786411EA4AFD48695.pdf
Nº 74
Portaria
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Data: 01/10/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/18C36EEECDABDA8756E25DC873964FD2.pdf
Nº 1561
Lei Municipal
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Data: 26/09/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre doação de imóvel que especifica e dá outras providências
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D5CF2546D832F01851ABC4F4C04A0779.pdf
Nº 1562
Lei Municipal
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Data: 26/09/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/ABBD92FF4E44B3F009C7B60BB26B6D2B.pdf
Nº 31
Decreto
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Data: 19/09/2018
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/850CECB14B7A79C9A0A2B3B81CD666CF.pdf
Nº 29
Decreto
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Data: 18/09/2018
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7EF888C5FCCED639FA0977ED0FCF4531.pdf
Nº 1558
Lei Municipal
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Data: 12/09/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/77E1559913F4BF6C738A76E8C82BD153.pdf
Nº 1559
Lei Municipal
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Data: 12/09/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a limpeza do lixo em eventos de natureza pública e dá outras providências
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1C2717F216CA9A6CD26D5375C64F380D.pdf
Nº 1560
Lei Municipal
Baixar
Data: 12/09/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4C17C5AA5A0DFA2AFFFAC9DD796993DB.pdf
Nº 7
Lei Complementar
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Data: 04/09/2018
Situação: Em vigor
CRIA CARGOS DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, PARA EXERCER FUNÇÃO DE AGENTE DE TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4DF8977A714CDC98AD6650AED715A122.pdf
Nº 1557
Lei Municipal
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Data: 04/09/2018
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE 12,8260 HECTARES DE ÁREA, SITUADA ÀS MARGENS DA ESTRADA MUNICIPAL STS 040
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/FB7341CB8321146AE16DC369641135EE.pdf
Nº 72
Portaria
Baixar
Data: 03/09/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0E2F8E511ED6D95BB1177737AC74AD46.pdf
Nº 1554
Lei Municipal
Baixar
Data: 29/08/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/C47A56390DA5828A35FFE03958DC2F19.pdf
Nº 1555
Lei Municipal
Baixar
Data: 29/08/2018
Situação: Em vigor
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D86FAF4568720CEAD3B1B45BB8D04C2C.pdf
Nº 27
Decreto
Baixar
Data: 28/08/2018
Situação: Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/BF42C2D541860620F7E329E1825DE412.pdf
Nº 1552
Lei Municipal
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Vínculos
Data: 24/08/2018
Situação: Em vigor
ALTERA O PERCENTUAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 817/1995 DE 07 DE ABRIL DE 1995 E REVOGA A LEI MUNICIPAL
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/247BB799A3226785E6CB84EF10939545.pdf
Nº 1551
Lei Municipal
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Data: 24/08/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o custeio e processamento das despesas com aposentadorias e pensões deste município
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/72B5FA969D500BF7927221CE1A2F0762.pdf
Nº 1550
Lei Municipal
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Data: 18/08/2018
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONVÊNIO JUNTO AO BANCO BRADESCO PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, MEDIANTE AVERBAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO BENEFICIÁRIO DE CRÉDITO.
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/FD64C62A765E4FCD375C726D5AC5893B.pdf
Nº 1546
Lei Municipal
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Data: 17/08/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/231627C5BD3512BEF584D3D77D7E7D09.pdf
Nº 1547
Lei Municipal
Baixar
Data: 17/08/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018
Obs: http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4331616625E10F7B3FB206AD42DB0D2F.pdf
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