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Código Tributário
Decreto
Estatuto do Magistério
Estatuto dos Funcionários Públicos
Lei Complementar
Lei Municipal
Lei Ordinária
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Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
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-- Instituições Financeiras
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-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
altera lei
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribui Denominação
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
consórcios
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID 19
Criança e Adolescente
custeio normal e custeio suplementar ou Aporte
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Fundos da providencia
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Infraestrutura
Licitações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
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-- Ruas
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-- Vielas
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Diversos
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-- Operações de Crédito
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-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
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Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
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-- -- Diversos
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-- -- Permutas Efetuadas
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
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-- Medicamentos
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Nº 1723
Lei Municipal
Baixar
Data:
27/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências”
Nº 7
Decreto
Baixar
Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências".
Nº 1716
Lei Municipal
Baixar
Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências
Nº 1720
Lei Municipal
Baixar
Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências”
Nº 4
Decreto
Baixar
Data:
28/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências".
Nº 1
Decreto
Baixar
Data:
24/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências".
Nº 1699
Lei Municipal
Baixar
Data:
12/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências”
Nº 1700
Lei Municipal
Baixar
Data:
12/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências”
Nº 1702
Lei Municipal
Baixar
Data:
12/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências”
Nº 1703
Lei Municipal
Baixar
Data:
12/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências”
Nº 1704
Lei Municipal
Baixar
Data:
12/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências”
Nº 1705
Lei Municipal
Baixar
Data:
12/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências”
Nº 1706
Lei Municipal
Baixar
Data:
12/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências”
Nº 1696
Lei Municipal
Baixar
Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1697
Lei Municipal
Baixar
Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1691
Lei Municipal
Baixar
Data:
24/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1692
Lei Municipal
Baixar
Data:
24/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1693
Lei Municipal
Baixar
Data:
24/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1694
Lei Municipal
Baixar
Data:
24/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1690
Lei Municipal
Baixar
Data:
12/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1688
Lei Municipal
Baixar
Data:
11/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1684
Lei Municipal
Baixar
Data:
27/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1685
Lei Municipal
Baixar
Data:
27/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1686
Lei Municipal
Baixar
Data:
27/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1683
Lei Municipal
Baixar
Data:
14/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1682
Lei Municipal
Baixar
Data:
30/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1677
Lei Municipal
Baixar
Data:
15/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1679
Lei Municipal
Baixar
Data:
15/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1680
Lei Municipal
Baixar
Data:
15/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1676
Lei Municipal
Baixar
Data:
25/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências
Nº 1675
Lei Municipal
Baixar
Data:
13/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1674
Lei Municipal
Baixar
Data:
12/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1672
Lei Municipal
Baixar
Data:
22/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1673
Lei Municipal
Baixar
Data:
22/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1670
Lei Municipal
Baixar
Data:
23/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1669
Lei Municipal
Baixar
Data:
23/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1655
Lei Municipal
Baixar
Data:
28/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1666
Lei Municipal
Baixar
Data:
28/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1651
Lei Municipal
Baixar
Data:
21/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1653
Lei Municipal
Baixar
Data:
21/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para adequações especiais no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências”
Nº 1646
Lei Municipal
Baixar
Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências”
Nº 1647
Lei Municipal
Baixar
Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências”.
Nº 1642
Lei Municipal
Baixar
Data:
29/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências”
Nº 1641
Lei Municipal
Baixar
Data:
20/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências”
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 15:29
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