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Decreto
Estatuto do Magistério
Estatuto dos Funcionários Públicos
Lei Complementar
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Lei Ordinária
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Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Cargos e Funções
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consórcios
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID 19
Criança e Adolescente
custeio normal e custeio suplementar ou Aporte
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
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-- Redução de Dotação
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-- -- Diversos
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
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-- -- Doações Recebidas
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Plano Diretor
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Nº 1525
Lei Municipal
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Data:
12/04/2018
Situação:
Em vigor
?DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/DE3B9AA596F3BE0557AB417A8405E2CF.pdf
Nº 14
Decreto
Baixar
Data:
12/04/2018
Situação:
Em vigor
FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO PROJETO ESTADUAL VIVA LEITE ''VIVA LEITE''
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1039F04C5A0FE2F89CC0EC2BEE91B154.pdf
Nº 52
Portaria
Baixar
Data:
05/04/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DPS MEMBROS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/10CC7487FEF46AA3E75F6B9287365F1C.pdf
Nº 51
Portaria
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Data:
05/04/2018
Situação:
Em vigor
NOMEIA O SERVIDOR COMO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO SEBRAE - TIAGO RODRIGO FULIOTO
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D63EE69E6AA22550873FC0515D464FEA.pdf
Nº 50
Portaria
Baixar
Data:
04/04/2018
Situação:
Em vigor
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/7654EDA32163C14C810726BD488F2A0A.pdf
Nº 49
Portaria
Baixar
Data:
04/04/2018
Situação:
Em vigor
DESIGNAR GESTOR DO CONVENIO FIRMADO COM O FUSSESP
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5E685F4146910A95B4770682BDCA5E97.pdf
Nº 1524
Lei Municipal
Baixar
Data:
28/03/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/00AF4FCE11A1F56F1F4C5D7A224C621C.pdf
Nº 13
Decreto
Baixar
Data:
28/03/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E PREVÊ A PRORROGAÇÃO EMERGENCIAL EM CASO DE VENCIMENTO DE PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4691783391132BDD840FB6BBFB7D5D9B.pdf
Nº 12
Decreto
Baixar
Data:
28/03/2018
Situação:
Em vigor
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/FB9B7372E997343A366504DB1C4714F7.pdf
Nº 11
Decreto
Baixar
Data:
16/03/2018
Situação:
Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/080222B6BD766806078205F9AB84E8F2.pdf
Nº 10
Decreto
Baixar
Data:
05/03/2018
Situação:
Em vigor
INSTITUI E REGULAMENTA , NO EXERCÍCIO DE 2018, A CAMPANHA DE COLETA DE LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/61F4FE324CFEC2B15663C7DD63811A8C.pdf
Nº 48
Portaria
Baixar
Data:
05/03/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO - SILVANIA DE LEMOS
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/75C6DEF789B4CBF04A413E3A6C4BB796.pdf
Nº 47
Portaria
Baixar
Data:
05/03/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO - MAURÍCIO FRANCISCO DE SOUZA
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0564A956666256AD0A1950A4A0354950.pdf
Nº 46
Portaria
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Data:
05/03/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DETENTOR DE CARGO EM COMISSÃO - NELSON PAULINO
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/9AA1BCB1196FBBD27115F13A442660A3.pdf
Nº 45
Portaria
Baixar
Data:
05/03/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/DA01B6F82F3CD119B17E13A32696F4B1.pdf
Nº 44
Portaria
Baixar
Data:
05/03/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/839B55E4EDC5BB3CD9CA1B28DCEE19D4.pdf
Nº 152
Lei Municipal
Baixar
Data:
28/02/2018
Situação:
Em vigor
?DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B68507D51585C339D009A616B4418C64.pdf
Nº 43
Portaria
Baixar
Data:
27/02/2018
Situação:
Em vigor
DESIGNA GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CONVÊNIO COM A CASA CIVIL
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B515FF975711875F87438B3D763AB0DB.pdf
Nº 1521
Lei Municipal
Baixar
Data:
19/02/2018
Situação:
Em vigor
?DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0C3FA6E3B4CFC5C440913EA6188A0BAB.pdf
Nº 9
Decreto
Baixar
Data:
07/02/2018
Situação:
Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/6811EB8978F39869F9FBB6019C69F0AF.pdf
Nº 7
Decreto
Baixar
Data:
07/02/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/EF3FDA45C0A57C9E6280DCB0A4522A18.pdf
Nº 6
Decreto
Baixar
Data:
02/02/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/88980D81AA26FA772A3DFA09DE12455C.pdf
Nº 5
Decreto
Baixar
Data:
02/02/2018
Situação:
Em vigor
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CA5F4993A5A45D527DCB9D393F5122A6.pdf
Nº 42
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2018
Situação:
Em vigor
ADMITE SERVIDOR PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE PROFESSORES NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1090/2003 - LUCIANA ALVES ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4E2E9A6431D19C079B7E30E2651C94D7.pdf
Nº 41
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2018
Situação:
Em vigor
ADMITE SERVIDOR PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE PROFESSORES NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1090/2003 - JLAYRA RAUANI ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0130F086F8D218ABD931388AAD24C8B3.pdf
Nº 40
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2018
Situação:
Em vigor
ADMITE SERVIDOR PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE PROFESSORES NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1090/2003 - JULIANA ANGELA...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3CB3DC249D6C957C7A1030F9BD659449.pdf
Nº 39
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2018
Situação:
Em vigor
DESIGNA GESTORA/COORDENADORA DO CONVENIO FIRMADO COM O FUSSESP -
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F42610AC93F736C3EE2142DD595CF9D7.pdf
Nº 38
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2018
Situação:
Em vigor
DESIGNA SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSELHOS - PATRICIA MENEZES SÁ
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CA4DBFE331A5390D7444672769F6B230.pdf
Nº 37
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2018
Situação:
Em vigor
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/630F7F7313D04BA7CEAC14FA50FE8D2E.pdf
Nº 36
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO - SILMARA VIEIRA RODRIGUES
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D97AAC7F0C7B0C862C37DA44901BB5EF.pdf
Nº 35
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO - LAURA DE LIMA DA SILVA LOPES
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/56C783874F4FF00E16FB74E95A138A38.pdf
Nº 34
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO - CLEITON VINICIUS GONÇALVES
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/AAE89A41835B7B2DEDA8A768F16C1A3F.pdf
Nº 32
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO - ODAIR RODRIGUES DA SILVA
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/424462B6F1D1AF6F31AA8CDC610EB07F.pdf
Nº 31
Portaria
Baixar
Data:
30/01/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DETENTOR DE CARGO EM COMISSÃO - GIVALDO MENDES
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/DB76FAE36CB703DC3DF3649272AF8EF6.pdf
Nº 30
Portaria
Baixar
Data:
30/01/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR DETENTOR DE CARGO EM COMISSÃO PARA RESPONDER PELOS SERVIÇOS DE TESOURARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/600D0A51D7BD7EA0D9C82F193FF84C6E.pdf
Nº 28
Portaria
Baixar
Data:
30/01/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/BA2EF20E427F7CBC348E2547E47EA115.pdf
Nº 29
Portaria
Baixar
Data:
29/01/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR - SILVIA MARIA PEREIRA LONGO
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/512748C322C97105EA9B4397393AEBEF.pdf
Nº 4
Decreto
Baixar
Data:
26/01/2018
Situação:
Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D5C5FBE226C38D99DDF43FA3FE8F69B9.pdf
Nº 4
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/01/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES RELATIVOS A SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0A78BA3457890D2B9738185E27D2E8C9.pdf
Nº 3
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/01/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES RELATIVOS A SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/31B241E5102255847C17AED6C3ABB4E8.pdf
Nº 2
Lei Complementar
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Data:
18/01/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/FE1B433A250C72D75F3E3E9DDCF3C44E.pdf
Nº 1
Lei Complementar
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Data:
18/01/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL E DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3CBEB04DB0F411AB75BB9F721B630DE1.pdf
Nº 27
Portaria
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Data:
15/01/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR LICENCIADO - MONALISA GOMES FACHOLA
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/F600FC84C273E64204E1B3ECE67D2A1D.pdf
Nº 2
Decreto
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Data:
10/01/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR VENAL DE IMÓVEL RURAL PARA O CALCULO DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0A0ACFFB0588F619D4C111CB39071667.pdf
Nº 1
Decreto
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Data:
10/01/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1482145433679375E3BF258E104D77F1.pdf
Nº 26
Portaria
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Data:
05/01/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE CHEFIA A SERVIDOR QUE ESPECIFICA - NILCEIA APª CAVALARI OTTOBONI
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1B5D160534262CD214EA1D847365BCEA.pdf
Nº 25
Portaria
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Data:
05/01/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO - JUNIOR VANETI
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CCC6F5F9E5E39783CA9ECC7FCE2E65D5.pdf
Nº 24
Portaria
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Data:
05/01/2018
Situação:
Em vigor
PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº1090/2003
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/508B177028058F1E78FAB5137EBF3262.pdf
Nº 23
Portaria
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Data:
05/01/2018
Situação:
Em vigor
PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1090/2003 - FELIPE CASADO COIADO
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8D6009C2C7221AD8429B220887F351D8.pdf
Nº 22
Portaria
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Data:
05/01/2018
Situação:
Em vigor
PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1090/2003
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/2085D6111D2B073B9E478ADDBAA1FA01.pdf
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