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Estatuto do Magistério
Estatuto dos Funcionários Públicos
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Revogada Totalmente
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Parcialmente Suspensa
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Anulada
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-- Contratos
-- Convênios
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Meio Ambiente
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atos encontrados
Nº 268
Lei Municipal
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Data:
27/03/1974
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de tomada de preços
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/106A5ADA1C5F38F5E0FE79E5B8592101.pdf
Nº 267
Lei Municipal
Baixar
Data:
27/03/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre revogação parcial do artigo 1º da Lei Municipal 258/74
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/45D537649CEF5B4B2DC44E5541C3F0E3.pdf
Nº 136
Decreto
Baixar
Data:
21/03/1974
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, ITEM ?B?, DA LEI MUNICIPAL Nº 248/73
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/CF5569CBFA4C54B3F45A61354920D9EB.pdf
Nº 135
Decreto
Baixar
Data:
05/03/1974
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 259/74, ARTIGO 2º
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/65137D23264EDD0CFB953FA4CB63503D.pdf
Nº 134
Decreto
Baixar
Data:
01/03/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre baixa de firma de falecido
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3171F8C67A2D6A5FED2C8145925C6FBF.pdf
Nº 133
Decreto
Baixar
Data:
01/03/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre isenção de impostos e taxas municipais à viúva e indigente
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/48C7A57C8BAB0891A9224E3DD11740D0.pdf
Nº 266
Lei Municipal
Baixar
Data:
01/03/1974
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE ESTADUAL DO MUNICÍPIO
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/FD59B38FFB5D6EFFAE761A0A32AA09B4.pdf
Nº 132
Decreto
Baixar
Data:
28/02/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de credito suplementar autorizado pela lei municipal nº 265/74, de 28 de fevereiro de 1974
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5519928EAF9E68779C11E39327C184E7.pdf
Nº 131
Decreto
Baixar
Data:
28/02/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela lei municipal nº 264/74, de 28 de fevereiro de 1974
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/07B1CF98F961F3FE226FAEC7B053994D.pdf
Nº 265
Lei Municipal
Baixar
Data:
28/02/1974
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO, PARA POSTERIOR DOAÇÃO À ...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3B9D3EB362FEE040C7DAD5A3820A9B6E.pdf
Nº 264
Lei Municipal
Baixar
Data:
28/02/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional complementar.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/30908D5E52B02A64EED839AE881795C6.pdf
Nº 130
Decreto
Baixar
Data:
27/02/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela lei municipal nº 262/74, de 13 de fevereiro de 1974
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/071A162F1BC8E15C27C9855FEA29E57F.pdf
Nº 129
Decreto
Baixar
Data:
27/02/1974
Situação:
Em vigor
Aprova o Programa de Aplicação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, exercício de 1974
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/E1E11570869AEAA3FB6204B178E03459.pdf
Nº 128
Decreto
Baixar
Data:
22/02/1974
Situação:
Em vigor
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/351D551B4346EAEBB2B03DE5A14E167D.pdf
Nº 263
Lei Municipal
Baixar
Data:
13/02/1974
Situação:
Em vigor
REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO, AUTO
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/29C7D4381D772E37E27F71C7106306EE.pdf
Nº 262
Lei Municipal
Baixar
Data:
13/02/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização par a abertura de crédito adicional suplementar
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/0931CE97CB1711FB62DB4185F68AFC57.pdf
Nº 261
Lei Municipal
Baixar
Data:
13/02/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre baixa de firma de falecido
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/927C610127791471A21966AB80AEFDF2.pdf
Nº 260
Lei Municipal
Baixar
Data:
13/02/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre isenção de impostos e taxas municipais a viúva-indigente
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/615671E902A7D149F30EEBDF8A1ADA83.pdf
Nº 3
Portaria
Baixar
Data:
11/02/1974
Situação:
Em vigor
Nomeia comissão de avaliação
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/3EF08419F5428011296BD88D8395D7ED.pdf
Nº 126
Decreto
Baixar
Data:
21/01/1974
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 257/74
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/83A1DA7F13F57910B45F8AD07E6639CA.pdf
Nº 125
Decreto
Baixar
Data:
21/01/1974
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, ITEM ?B?, DA LEI MUNICIPAL Nº 248/73
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/1434DB248381D552C8981C7C59173DE4.pdf
Nº 124
Decreto
Baixar
Data:
21/01/1974
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, ITEM ?B?, DA LEI MUNICIPAL Nº 248/73
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/32D7A3F554B5E3012E3961BFED626B4C.pdf
Nº 123
Decreto
Baixar
Data:
17/01/1974
Situação:
Em vigor
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA E DESAPROPRIADO PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM REGIME DE URGÊNCIA, ALGUNS
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/5141207B7AACA4132745E628E1BF25EA.pdf
Nº 259
Lei Municipal
Baixar
Data:
17/01/1974
Situação:
Em vigor
ARTIGO 1º - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETIVAR TODOS OS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS, DESTINADOS À C...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/200870FE6C6F6D6CE54CD552714EFDD6.pdf
Nº 258
Lei Municipal
Baixar
Data:
17/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a contratação de serviços advocatícios pelo Prefeito Municipal e dá outras providências
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/B20899D0D5AEAB4B47B9EA35BD5B8B59.pdf
Nº 257
Lei Municipal
Baixar
Data:
17/01/1974
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL A RECEBER EM DOAÇÃO, PARA POSTERIOR DOAÇÃO AO D.E.R. DO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/8ECA48583534851636B2241F270DA311.pdf
Nº 122
Decreto
Baixar
Data:
10/01/1974
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A FORMA DE COBRANÇA E RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4E5506DDA51C12A645B759F9063042F9.pdf
Nº 127
Decreto
Baixar
Data:
08/01/1974
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, ITEM ?B?, DA LEI MUNICIPAL Nº 248/73
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/123D2C2BEC7116FA0E6D8123D5B6E3A3.pdf
Nº 5
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Demite servidor
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D9E44C4FC79CD65285A0692E1C9E1AD0.pdf
Nº 4
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Constitui comissão para julgamento de tomada de preços nº 2/74
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/533331FE4B1B1A531D73F81E53851993.pdf
Nº 2
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Designa servidor
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/BBD1D03D0F6FD25B29C9AA969DD6BED2.pdf
Nº 1
Portaria
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Constitui comissão para julgamento de tomada de preços nº 1/74
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/97D98317AB98AE114E5D062F857365BE.pdf
Nº 296
Lei Municipal
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/ABE99CA8745C740B9A90554C30BE871E.pdf
Nº 288
Lei Municipal
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/608B1BD3A3CDC77CCC0C88E150534DE3.pdf
Nº 199
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 305/74, DE 23 DE OUTUBRO...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/D47DB355E299539D68EAFBCD064A3660.pdf
Nº 178
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1974
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, ITEM ?B?, DA LEI MUNICIPAL Nº 248/...
Obs:
http://acessoainformacao.newscom.com.br/Uploads/24/7/4F24A1A3CD37B9A968BDAEA099D932CE.pdf
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