A prefeitura de Sebastianópolis do Sul, por meio do seu Departamento Jurídico, recuperou 44 dos 55 terrenos que haviam sido doados em dezembro de 2012 pela administração anterior, do prefeito José Antônio Abreu do Valle.
Segundo o atual prefeito, Waldomiro Meneguini (Nenzinho), assim que assumiu a prefeitura em janeiro de 2013, foi dado entrada no processo para tal recuperação. ?Quando chegamos aqui, ficamos cientes desta doação de dezembro, vimos a ilegalidade e entramos na justiça, pois o então prefeito doou sem critério, sem sorteio, sem publicar, para pagar financeiramente a campanha que havia feito. 44 certidões já estão liberadas?, afirma o prefeito.
O acórdão do Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade da lei que autorizava a doação. ?A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça suscitou a inconstitucionalidade da lei de doação dos terrenos, que foi acatada pela Câmara Especial declarando sua inconstitucionalidade. Leis 1415/2011 e 1455/2015 do município de Sebastianópolis do Sul?.
?Foram doados lotes para quem tem casa, propriedade rural. Poderia sim ser doado, mas com critério, pois foi utilizado bem público?, lembra Nenzinho. O prefeito ainda diz que parentes de então vereadores também foram beneficiados. ?A gente vai fazer uma denúncia contra os vereadores da época que foram beneficiados?.
Ainda de acordo com o prefeito, as pessoas que receberam os lotes tiveram prejuízo. ?Cada proprietário perdeu cerca de R$ 1 mil que gastou com documentação?, disse Nenzinho.
Sobre a doação dos terrenos, o ex-prefeito José Antônio responde Civil e Criminalmente. ?Já foi condenado a 4 anos e 8 meses de cadeia em regime semiaberto no criminal e a multa para pagar no cível de mais de R$ 150 mil e um salário dele de dezembro de 2012, que era de R$ 9 mil, por cada lote?, encerra Nenzinho.
Nossa equipe entrou em contato com o ex-prefeito, José Antônio, que disse estar esperando sair o julgamento final para depois se manifestar sobre o assunto.
Projeto
Com a devolução dos terrenos, o prefeito já deu entrada em um projeto para construção de 51 casas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano ? CDHU. ?Já está em andamento o projeto. Apenas foram negados 4 lotes em vistoria feita pela CDHU, pois são de esquina. Dentro desse ano acredito que já libera todos os lotes?, finaliza o prefeito.
