Dando continuidade a reportagem sobre Iluminação Pública, o Jornal A Voz do Povo traz a opinião dos prefeitos sobre o Custeio da Iluminação Pública (CIP), prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
O destaque fica por conta de Floreal, que conseguiu anular a cobrança da taxa através de medida anulatória de ato administrativo.
A transferência dos ativos de iluminação deverá ocorrer até 31 de janeiro de 2014, conforme resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sendo que a distribuidora continuará responsável pela execução e custeio dos serviços de operação e manutenção até tal data.
A ANEEL ainda estuda ampliar para 31 de dezembro de 2014 o prazo de transferência para os municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Para municípios com população igual ou superior a 50 mil, permanece a data de 31 de janeiro de 2014, conforme prevê a Resolução Normativa nº 479/2012.
Floreal
O município entrou com a medida para que não seja transferida a responsabilidade de manutenção da iluminação pública da concessionária de energia para o município. A decisão foi julgada procedente.
?No início o projeto gerou polêmica no município, mas convocamos uma audiência pública e todos entenderam a importância?, afirma o prefeito João Manoel de Castilho. Os valores a serem cobrados foram definidos com a aprovação do projeto de lei complementar nº 197/2013 (I ? R$ 7,90 para imóveis residenciais; II ? R$ 19,00 para imóveis industriais; III ? R$ 15,00 para imóveis comerciais; e IV ? R$ 12,00 para imóveis não edificados - terrenos).
Segundo o prefeito, o valor arrecadado daria para custear metade da manutenção com troca de lâmpadas, otimização do serviço e melhorias, entre elas, a modernização com lâmpadas LED que iluminam mais e gastam menos energia.
Mesmo assim, pensando nos munícipes, entraram com a medida e conseguiram a decisão favorável. ?Era um projeto polêmico e entramos com esta ação a favor dos nossos munícipes e apesar de sabermos que a ANEEL tentará derrubar esta medida anulatória, estamos confiantes e felizes por esta conquista inédita no país?, destacou o prefeito.
Gastão Vidigal
No município, o projeto de Lei nº 28/2013 foi reprovado por unanimidade na sessão extraordinária do dia 23 de setembro.
Segundo o prefeito Carlos Ney de Castilho, ninguém gosta dessa taxa, mas é uma resolução federal e tem que ser cumprida. ?O projeto de lei foi reprovado na Câmara, mas antes de tentar passar novamente, vamos esperar pela ANEEL para ver se eles prorrogam o prazo. Caso contrário, no início de 2014 vamos chamar a comunidade e resolver da melhor maneira possível?, afirma.
Macaubal
No município não passou pela Câmara nenhum projeto de lei referente à CIP.
?Estamos realizando um estudo no município, mas até o momento não temos nada definido sobre o custeio de iluminação pública?, disse o prefeito Dorivaldo Botelho, o Kiko.
Magda
O prefeito Leonardo Barbosa de Melo, diz estar aguardando pela ANEEL. ?Vamos aguardar uma decisão deles para saber se o prazo será prorrogado ou não?.
Por enquanto, não foi discutido nenhum projeto de lei na Câmara.
Monções
No município já foi definido o valor da CIP, que será de R$ 3,90, de acordo com o projeto de lei nº 087/2013 aprovado na Câmara.
?Em Monções existem pouco mais de 700 ligações elétricas e esse valor que será cobrado dos munícipes não dará para custear toda a manutenção, sendo assim a prefeitura terá que subsidiar o restante?, destacou o prefeito Douglas Honorato.
Monte Aprazível
No município ainda não foi votado nenhum projeto de lei sobre a CIP na Câmara.
?Foi discutido algumas vezes sobre o projeto para o município, mas alguns estudos ainda estão sendo realizados para ver qual será a taxa repassada a população, inclusive tentaremos conseguir a melhor taxa, a mais barata?, afirma o prefeito Mauro Vaner Pascoalão.
No entanto, o prefeito afirmou que a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) já parou de realizar a manutenção da iluminação pública no município e que já está arcando com isso.
A CPFL Paulista ressalta que a manutenção de pontos de iluminação pública na cidade de Monte Aprazível, vem sendo regularmente realizada. A empresa reforça à população que solicitações de substituição de lâmpadas apagadas podem ser feitas pelos canais de relacionamento da empresa, como o site: www.cpfl.com.br, pelo e-mail: paulista@cpfl.com.br e pelo telefone gratuito 0800 010 10 10, que funciona ininterruptamente.
Nhandeara
Já foram definidos os valores de cobrança da CIP de acordo com projeto de lei nº 27/2013, aprovado na Câmara. As residências com consumo até 80 kWh serão isentas, as que consomem acima desta faixa será cobrado R$ 9,50, Comércio R$ 15,00, Indústria R$ 19,00 e Poderes Públicos R$ 25,00.
?Foram isentados os contribuintes de pequenos recursos econômicos. Quem consome de 0 a 80 kWh não pagará a taxa, a medida atinge as casas dos conjuntos habitacionais e populações carentes, são mais de 60 residências isentas?, destaca o prefeito Ozinio Odilon da Silveira.
Segundo Dr. Odilon, o valor da manutenção será cobrado na conta da energia mensalmente e será repassado ao município. ?Para a Elektro fazer a cobrança, eles pedem 4,5% do valor, estamos analisando, mas para isso precisa firmar um convênio?, afirma.
?Devemos arrecadar em torno de R$ 32 mil com a CIP, mas o custo da manutenção fica próximo aos R$ 40 mil, o restante será subsidiado pela prefeitura?, lembra o prefeito.
O município deve terceirizar o serviço, para isso será aberta uma licitação.
Nipoã
No município já existe a Lei nº 192, de 26 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública previsto no artigo 149-A da Constituição Federal.
Segundo o prefeito Luciano Scalon, o município está arcando com os custos de manutenção. ?Até o momento é o município que arca com os custos, mas estamos realizando estudos para ver a melhor forma de atender a resolução da ANEEL a partir de 2014?, diz.
Nova Luzitânia
Foi votado e aprovado o projeto de lei complementar nº 010/2013, que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, identificada pela denominação COSIP.
De acordo com o prefeito Germiro Lima, um estudo mostrará o melhor valor a ser cobrado. ?Os valores ainda não foram definidos, pois estamos fazendo um estudo por somatória seguindo a orientação da ANEEL?, afirma. Lima não vê vantagem na prorrogação do prazo. ?Uma possível prorrogação só vai fazer com que o ?problema? seja adiado, pois a taxa é uma realidade?, completa.
Poloni
No município foram definidos os valores de R$ 8,00 para residências, R$ 10,00 para o comércio e R$ 15,00 para indústria, de acordo com o projeto de lei nº 003/2013 aprovado na Câmara.
Segundo o prefeito Rinaldo Escanferla, o Curimba, os valores não serão suficientes para custear toda a manutenção da iluminação pública. ?Os valores darão para custear parte da manutenção da iluminação como: troca de braço, lâmpadas e reatores. Já para fazer novos investimentos, o município terá que utilizar recursos próprios?, afirma.
Sebastianópolis do Sul
Os valores definidos pela aprovação do projeto de lei complementar nº 015/2013 aprovado na Câmara ficaram em R$ 6,00 para residências, R$ 7,00 para comércios, indústrias e prestadores de serviços e R$ 7,00 para demais sociedades autônomas.
De acordo com o prefeito Waldomiro Meneguini, um especialista terá que ser contratado para cuidar do serviço. ?Esse valor hoje não é cobrado, mas a partir do ano que vem virá na conta de energia e será repassado ao município para fazer manutenções na iluminação pública. Para isso, precisamos de um eletricista capacitado, vamos analisar a melhor forma de possível de fazer a manutenção?, destaca.
Turiúba
Com a aprovação do projeto de lei complementar nº 109/2013, ficaram definidos os valores para cobrança da CIP: Residências ? R$ 3,00; Imóveis não edificados ? R$ 5,00; Comércio e Indústria ? R$ 7,00.
Segundo o prefeito José Antônio, o município terá que arcar com parte das despesas. ?Os valores em questão serão suficientes apenas para custear 50% da despesa que o município terá com a manutenção da iluminação pública, o restante será subsidiado pela prefeitura?, afirma.
União Paulista
O município teve o projeto de lei nº 26/2013 rejeitado na Câmara, mas alguns valores já haviam sido estipulados. As residências com consumo de até 80 kWh ficariam isentas, residências acima de 80 kWh o valor seria de R$ 8,00 e comércio R$ 12,00.
Segundo a prefeita Marli Padovezi, a cobrança da CIP vem através de uma resolução federal e não tem como o município fugir disso. ?É uma imposição e temos que acatar.
Infelizmente o projeto enviado a Câmara foi rejeitado, mas iremos conversar com os vereadores e os colocar a par da situação do município, pois União Paulista não tem condições de arcar com todas as despesas de manutenção da iluminação pública?, argumenta.
